Separação de corpos
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Acordao N° 1433051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Sigilo. Alegação de necessidade de resguardar o êxito da apreensão. Decisão anterior a qualquer tentativa de diligência. Ausência de indícios de ocultação do veículo ou artifícios maliciosos. Garantia constitucional da publicidade dos atos processuais. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão,...
... versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos ... -
Acórdão nº 3261 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, QUE ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA HOMOLOGAÇÃO. EFICACIA IMEDIATA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E BENS, INCIDINDO, POR OUTRO LADO, O PARDO ART-7. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
... CIVIL, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEPARAÇÃO DE BENS, EFICACIA, PROXIMIDADE ... CASAMENTO, ... -
Acórdão nº 3261 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, QUE ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA HOMOLOGAÇÃO. EFICACIA IMEDIATA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E BENS, INCIDINDO, POR OUTRO LADO, O PARDO ART-7. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.
... CIVIL, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEPARAÇÃO DE BENS, EFICACIA, PROXIMIDADE ... CASAMENTO, ... -
Acórdãos nº 1093860-78.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... que se retirou por força de medida cautelar de separação" de corpos - Filhos menores que habitam com a mãe que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2007290-37.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Araçatuba Juiz: Rodrigo Chammes Agravo de instrumento Separação de corpos Indeferimento da antecipação da tutela recursal, ...
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Acórdãos nº 0028066-64.2012.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... 3771 MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONDIÇÕES DA ...
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Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 2233564-59.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... quanto a decisão proferida nos autos de ação de separação referida pelo agravante. Decisão de separação de corpos ...
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Acordao N° 1405492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Ação cautelar de separação de corpos. Ação principal de reconhecimento de união estável e partilha de bens. ?acordo provisório? que não se qualifica como título executivo judicial. Conteúdo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Pretensão autônoma que deve ser deduzida em sede própria. I. ?acordo provisório? entabulado em ação cautelar que não é...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AÇÃO ... PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E ... -
Legislação
... pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... á requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade ... A adoção ...
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Acórdão nº 1.0024.08.056528-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA DE MENOR - DECLARAÇÃO DA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL - POSSIBILIDADE - FATO DEMONSTRADO NOS AUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA DE MENOR - DECLARAÇÃO DA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
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Acórdãos nº 0353311-04.2007.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , considerando-se para tanto a data de concessão da separação" de corpos do casal Eventual partilha de bens m\xC3" ...
- Acórdão nº 80134442220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 1014979-56.2014.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... contribuiu para a aquisição do bem antes da separação de corpos, tendo em vista que a partir de então só a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302242-88.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... juízo, limitando-se a mencionar que se encontra em estado de separação de corpos e vivendo exclusivamente de seu benefício previdenciário (fls ...
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Acórdãos nº 1010045-50.2015.8.26.0348 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... termo de audiência lavrado em medida cautelar de separação de corpos dos corréus. Genitores que assinaram o ...
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Acórdão nº 0095335-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2012
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO FORMULADO PELA MULHER SEPARANDA. REDIRECIONAMENTO DOS AUTOS PARA O JUÍZO EM QUE SE PROCESSAM A CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. IDENTIDADE DAS PARTES, MAS DIVERSIDADE DA CAUSA DE PEDIR. PROCEDÊNCIA DO...
... DOS AUTOS PARA O JUÍZO EM QUE SE PROCESSAM A CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ... -
Processo nº 0032938-21.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... sido dissolvida a sociedade conjugal face à separação de corpos, estando em curso o processo de ...
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Decisao Nº 0301775-86.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSURGÊNCIA CONTRA A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, MESMO O FEITO TENDO SIDO EXTINTO PELO JUÍZO A QUO. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. AUSÊNCIA DE RISCO ATUAL À INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL DA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Consta nos autos no dia 12/04/2018, o ora...
... teria se dirigido ao novo endereço da vítima, após a "separação de corpos", proferindo novas ameaças e protagonizando agressões ... -
Acórdão nº 0002613-90.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... FAMÍLIA DESTA COMARCA. AÇÃO ... CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO ... DE CORPOS. MEDIDAS PROTETIVAS DE ... URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0006323-50.2014.8.26.0642 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ademais, que já constavam dos autos da cautelar de separação" de corpos, desarquivada a pedido da própria apelante. M\xC3" ...
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Acórdão nº 50376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 1966
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, SEPARAÇÃO DE FATO, LEI, FINALIDADE ... CV0596,ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTICIA ...
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Acórdãos nº 2117515-95.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... FORA INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CAUTELAR DE SEPARAÇÃO" DE CORPOS, EM QUE NÃO SE DISCUTIA A PARTILHA DO PATRIM\xC3" ...