servidão aparente e não aparente
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Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
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Acórdãos nº 1015009-73.2017.8.26.0071 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Servidão de passagem. Ação de manutenção de ... das obras realizadas, considera-se aparente", conferindo direito à proteção possess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000114-22.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ESTRADA NA PROPRIEDADE DA ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória ...
- Acórdãos nº 1000426-83.2018.8.26.0189 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Processo nº 0003105-72.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... servidão ... de vizinhança em razão da aparente perda de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.11.001254-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2018
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO APARENTE - PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA - ...
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Acórdãos nº 1001906-44.2017.8.26.0347 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... MATÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Servidão de trânsito que não teve sua ... Passagem que deixou de ser aparente pelo desuso Inaplicabilidade da ...
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Acórdão nº 58659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 1966
SERVIDAO DE TRÂNSITO. A PROVA APRECIADA NA INSTÂNCIA ADEQUADA MOSTROU QUE SE TRATA DE UMA SERVIDAO APARENTE. NÃO HÁ COMO REEXAMINAR PROVAS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0001747-98.2016.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-03-2024
... SERVIDÃO APARENTE NÃO COMPROVADA. RECONVENÇÃO. PEDIDO ...
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Acordao N° 1631506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminares de nulidade. Identidade física do juiz. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Passagem forçada. Encravamento voluntário. Servidão de passagem. Requisitos. Não comprovação. Danos materiais. Condenação mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A parte...
... ENCRAVAMENTO VOLUNTÁRIO. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem (Súmula 415/STF), ônus probatório ... -
Acórdão Nº 0033576-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SERVIDÃO" ... APARENTE NÃO TITULADA. INSTALAÇÃO, PELOS R\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... direitos de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ... especialidade, para resolver o conflito aparente de normas (AgInt no RMS 60.339/SP, Rel. Min. OG ...
- Acórdãos nº 0004937-12.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Direitos individuais e coletivos
... : a) limitação administrativa; b) servidão administrativa; c) requisição administrativa; ... , tratando-se de um conflito meramente aparente entre as duas normas (norma constitucional e ...
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Julgamento 7000539-48.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... -se abrangido pelo instituto da Servidão Militar, regulamentado no Decreto-Lei nº ... çou e agrediu um civil, sem motivo aparente, a ponto de um amigo alertá-lo, dizendo ...
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Acórdãos nº 2159371-10.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... º 26.520 Agravo de instrumento Servidão de passagem Ação cominatória ... ção de ambos os condomínios Aparente inexistência de motivos que justifiquem o ...
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Acórdãos nº 1024746-23.2017.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... , pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), sem que ...
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Acórdãos nº 1019100-32.2017.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... A falsa ideia de flexibilidade e a aparente liberdade podem atrair a inocência dos ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória. " ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Embora o empregador aparente seja aquela que faz o registro (MAGANO), todas as ... o prédio hipotecado ou sujeito a servidão, adquire-o com a hipoteca ou a servidão” ...
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Acórdãos nº 1060097-11.2016.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ...
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Acórdãos nº 1017026-87.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ...
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Acórdãos nº 0003227-77.2010.8.26.0315 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2013
... SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção ...
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Acórdão nº 17149 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1951
USUCAPIAO DE SERVIDAO, NEGADA EM FACE DA PROVA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE PASSAGEM FORÇADA, APLICAVEL AOS IMÓVEIS ENCRAVADOS (DIREITO DE VIZINHANCA) E SERVIDAO DE PASSAGEM. USUCAPIAO DE SERVIDAO APARENTE, AINDA QUE DESCONTINUA.