servidão aparente e não aparente
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Acordao N° 1288862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de servidão de passagem. Com pedido liminar de reintegração de posse. Imóveis rurais. Imóvel encravado. Proprietária. Pretensão de constituição de servidão de passagem. Bloqueio do acesso pelo proprietário do imóvel serviente. Estrada de terra. Reconhecimento e declaração da servidão de passagem (cc, art. 1. 379). Direito real. Requisitos. Ato negocial....
... AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. COM ... PEDIDO LIMINAR DE ... FATO POSSESSÓRIO. POSSE APARENTE. NÃO ... CONFIGURADOS. POSSE NÃO APARENTE ... -
Acórdão Nº 0002107-98.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DIREITO REAL FUNDADO EM ...
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Acórdão Nº 0300598-40.2016.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PASSAGEM COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR. ALEGADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR SER EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES IMPOSTOS PELAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. PROEMIAL REJEITADA. MÉRITO. DEFENDIDA A EXISTÊNCIA DE MERA PERMISSÃO E...
... o desacerto da sentença, não havendo servidão de passagem, mas mera liberalidade de uso da ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção ... -
Acórdão Nº 5042252-89.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... na Ação de Reintegração de Posse de Servidão de Passagem c/c Tutela de Urgência autuada sob o ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.No ...
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Relatório e Voto com número 0192575-23.2015.8.09.0183 da 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Não comprovada a posse e a existência de esbulho, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse da servidão de passagem. 2. Para ser acolhido o pedido de reintegração de posse, cumpre ao possuidor/apelad
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC ... titulada ou aparente, tem-se que a utilização da estrada se deu por ... -
Decisão Monocrática nº 1.0450.14.002878-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO
... nos autos da ação ordinária c/c servidão de estrada de acesso c/c direito de passagem c/c ... écie de servidão alegada é a servidão aparente não titulada; e que a servidão aparente não ... -
Decisão Monocrática Nº 4015911-77.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-05-2020
... a liminar pleiteada em ação de servidão de passagem proposta por Gervásio Boeira e ... ção de posse da servidão de passagem aparente descrita na exordial, para que a ré autorize a ...
- Acórdão Nº 5007072-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0303775-51.2015.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Relatório e Voto com número 0233326-41.2007.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS PELA AUTORA. Comprovada, in casu, a propriedade da parte autora pelo registro da compra e venda do bem no cartório de imóveis competente, bem como pela caracterização da servidão administrativa, o esbulho...
... , bem como pela caracterização da servidão administrativa, o esbulho ... possessório e a ... 2. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE. DESNECESSIDADE DE ... REGISTRO IMOBI-LIÁRIO ... -
Acórdãos nº 0000200-85.2008.8.26.0338 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Recurso improvido. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Alegação de que o réu ... anos, de maneira contínua e aparente. Consideração de que as servidões ...
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Acórdão nº 1.0000.22.128947-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE DE AQUEDUTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC -INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe...
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Acórdão nº 1.0000.22.128947-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE DE AQUEDUTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC -INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe...
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Acórdão nº 1.0000.22.128947-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE DE AQUEDUTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC -INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561 do CPC, ou seja, a posse anterior e o esbulho, cabendo-lhe...
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Acórdão nº 1.0297.09.011535-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIAL - ARGUIÇÃO EX OFFICIO - PRAZO VINTENÁRIO - SÚMULA 119 DO STJ - DESAPROPRIAÇAO INDIRETA DATADA DE 1950 E 1967 - AÇÃO AJUIZADA EM 2009 - INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - NÃO UTILIZAÇÃO IMEDIATA DA ÁREA TOTAL DA SERVIDÃO PELA...
... ÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... ÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - USO APARENTE E CONSENTIDO DE PARTE DA ÁREA PELO ... -
Relatório e Voto com número 0346975-81.2007.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... possessória do suposto direito real de servidão, e que a ação foi proposta há ... mais de 40 ... diante de uma servidão administrativa aparente, ... que não exige a inscrição em registro de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027408-92.2022.8.19.0000 (Cível), 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO DE SERVIDÃO. DEMANDA INSTAURADA POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO A AFETAR PORÇÃO DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA (TORRES/CABEAMENTO) DE TRANSMISÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS DEFERIDA PELO JUÍZO. RAZÕES RECURSAIS PELO PARTICULAR/PROPRIETÁRIO
... REQUISITOS. AÇÃO DE SERVIDÃO. DEMANDA INSTAURADA POR ... CONCESSIONÁRIA DE ... APARENTE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS TÉCNICOS QUE RESPALDEM ... - Acórdão Nº 0300325-79.2016.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5001260-05.2020.8.24.0124 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... aparente vinculação de uma ... determinada matéria a ... direito de passagem era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de ...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...
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Acordao Nº 88239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LAUDO PERICIAL. TERRENO ENCRAVADO. ÚNICO ACESSO TERRESTRE. POSSE ANTERIOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Provado nos autos que a servidão de passagem era utilizada há mais de vinte cinco anos, configura esbulho sua obstrução unilateral e, consequentemente, a proteção possessória da servidão de trânsito. Inteligência da Súmula 415 do STF, segundo a qual...