servidão aparente e não aparente
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Acórdãos nº 0003292-80.2011.8.26.0495 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... decorrentes da localização da servidão de passagem aparente em área de ...
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Acórdão Nº 0302440-69.2014.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... que a causa de pedir consiste em servido aparente instituda em 1987.Incorreu, assim, na infrao ...
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Acórdão Nº 0013725-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... SERVIDÃO DE PASSAGEM C ... /C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... USO CONTÍNUO E APARENTE DA VIA ... INOCORRÊNCIA DE MERA TOLERÂNCIA ...
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Relatório e Voto com número 0158180-91.2007.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 10-11-2023
... aparente de rede de energia, efetivada após a servidão administrativa, afasta o direito de indenização ...
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Acórdão Nº 0001302-82.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ESTRADA NA ... ção de posse de servidão de passagem aparente, incumbe ao demandante comprovar a existência ...
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Acórdão Nº 0001579-44.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM APARENTE. REQUISITOS NÃO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não ... Havia efetivamente uma aparente ... conexão. A ação do Ministro Nunes Marques ...
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Forma e modos de constituição da servidão administrativa
... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória” (cf. Súmula nº 415) ...
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Acórdão Nº 0006850-20.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
... Assunto Principal: Servidão ... Apelante(s): RICARDO MACKIEVICZ LODI ... SERVIDÃO ... APARENTE. ESTRADA VICINAL. NÃO TITULADA SOBRE TRECHO DA ...
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Acórdão Nº 0000137-03.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... SERVIDÃO ... DE PASSAGEM FORÇADA – IMÓVEL NÃO ... da aparente inovação recursal e quanto à ofensa ao ...
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Acórdãos nº 0001584-11.2012.8.26.0058 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ção para instituição de servidão administrativa Esgoto não ... , tratando-se a obra de esgoto não aparente, recomendam as Normas da Comissão de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ao crédito, contudo, sem motivo aparente, referida ordem não foi cumprida pela ... servidão ...
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Acórdão Nº 0077774-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM ... PEDIDO DE TUTELA DE ... PRETENDIDA, RECONHECENDO A SERVIDÃO APARENTE E CONCEDENDO AOS AUTORES A ... POSSE DA ÁREA ...
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Decisão Monocrática Nº 4023151-20.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
... dos recorrentes, efetuada através de servidão de passagem aparente. Todavia, como se extrai da ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... ção de utilidade pública, instituir servidão ao longo da faixa, fundamental para a sua ... da boa-fé objetiva, impondo, apesar da aparente" restrição de seu texto, a observância da boa-f\xC3" ...
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Acórdão nº 0001826-81.2016.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO INVIABILIZADO – RECURSO NÃO PROVIDO. Os Embargos de Declaração se destinam apenas ao saneamento de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, e não à rediscussão
... : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Servidão, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... ÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 ... -
Acórdão nº 70085505279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... pode ocasionar com a obstrução da servidão aparente de luz e ventilação, vai mantida a ...
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Intervenção do estado na propriedade
... , a exemplos do direito de superfície, servidão, usufruto etc., são desdobramentos do direito de ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória ...
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Relatório e Voto com número 0131853-68.2017.8.09.0113 da 3ª Câmara Cível, 28-06-2023
... -se em uma das espécies do gênero servidão e arvora-se como uma forma de ... restrição ... Outrossim, classifica-se também em ... aparente, quando esse exercício se materializa ...
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Relação de emprego ? caracterização
... contínua ) — cometendo, pois, aparente incorreção técnica —, a CLT teria querido, ... , de situações tipificadas como de servidão disfarçada, em que há efetiva prestação de ...
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Relação de emprego - caracterização
... contínua ) — cometendo, pois, aparente incorreção técnica —, a CLT teria querido, ... , de situações tipificadas como de servidão disfarçada, em que há efetiva prestação de ...
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Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
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Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
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Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...
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Acórdão nº 1.0439.11.009887-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SIMPLES UTILIZAÇÃO DE ESCADA QUE ... aparente, pois a posse não é visualizada por sinais ...