Servidões de utilidade pública
-
Decisão monocrática Nº 1301772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ções e a constituição de servidões de áreas declaradas pelo poder concedente como e utilidade pública”. Outrossim, o STF reconheceu que as ...
-
A administração pública e sua organização
... de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ...
-
Decisão monocrática Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Decisão monocrática Nº 49597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... de retribuição pelo uso da área pública que não sejam taxas e nos presentes autos a ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública ... 2. As faixas de domínio ...
-
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
-
Decisão monocrática Nº 1346849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Acórdão Nº 889095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e ... utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Acórdão Nº 1150547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, ... poder concedente, as de utilidade pública. 2. As ... faixas de domínio público ...
-
Decisões Monocráticas nº 1249024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... desapropriação e instituições de servidões sobre bens declarados de utilidade pública e ...
-
Decisão da Presidência nº 1249024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... desapropriação e instituições de servidões sobre bens declarados de utilidade pública e ...
-
Decisão da Presidência nº 1001836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... essencial, mas sim como um serviço de utilidade pública ... Sentença mantida ... Recurso não ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1001836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... essencial, mas sim como um serviço de utilidade pública ... Sentença mantida ... Recurso não ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas ...
-
Decisão da Presidência nº 1104997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... seus derivados é atividade de natureza pública de monopólio da União, de forma que não ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisões Monocráticas nº 1104997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... seus derivados é atividade de natureza pública de monopólio da União, de forma que não ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... se encontram dentro da Administração Pública", como é o caso da ora Recorrente (fl. 199) ... \xC3" ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003131-16.2018.4.04.0000), 27-01-2018
... real de uso em virtude de concessão pública a faculdade de efetuar a cobrança ... No caso ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 4. Se o interesse público justifica a ...
-
Decisão da Presidência nº 694234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... ça de preço público para o uso de bem pública de uso comum é legal, e encontra previsão na ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisão monocrática Nº 46030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... ça pela retribuição do uso de via pública, típica cobrança com natureza de TARIFA” ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Decisão da Presidência nº 1272322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... ínio por concessionária de iluminação pública (eDOC 15, p. 35) ... Aduz-se, ainda, que, De ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisões Monocráticas nº 1210477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... ça - Termo de permissão de uso - Área pública - Cobrança efetuada de concessionária de ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisões Monocráticas nº 1242513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... se refere à exploração direta da via pública pelo próprio Poder Público. 3 ... Além disso, ... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisão monocrática Nº 1242513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Decisão monocrática Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2023
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...
-
Decisão da Presidência nº 1204630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2 ... As faixas de domínio público ...
-
Decisão monocrática Nº 1324651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... desapropriações e constituir servidões de áreas por ele, poder concedente, declaradas e utilidade pública. 2. As faixas de domínio público de ...