Servidores Públicos Civis
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Acórdão nº 2014/0137409-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consonância com a Súmula 158 deste Tribunal, "n
- Acórdão nº 2012/0251621-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0160198-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0212916-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Medida Provisória nº 1.812-9 de 26/02/1999. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.812-12 de 20/05/1999. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7485, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Isenta de Contribuição o Aposentado e Pensionista do Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social - Sinpas.
... a isenção prevista neste artigo aos servidores públicos civis aposentados da União e de suas ...
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Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.112/1990 assegurou aos servidores públicos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encargos sociais e aos benefícios aos servidores", aos empregados e aos seus dependentes; ... VII \xE2\x80" ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... – às despesas com os benefícios aos servidores civis, empregados e militares, e aos seus ...
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Acórdão Nº 1476711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. Policial militar. Conversão de tempo de serviço especial em tempo comum. Impossibilidade. Tema nº 942 da Repercussão Geral. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. A matéria versada nos autos não guarda identidade com o Tema nº 942 da Sistemática da Repercussão Geral, pois, no presente caso, trata-se de conversão
... parte de categoria distinta da dos servidores públicos civis, o que justifica ... a ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o pagamento efetuado ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o pagamento efetuado ...
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Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ...
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Acórdão nº 2009/0099374-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... PRESTAÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... ções e vantagens pecuniárias dos servidores públicos, civis e militares, da Administração ...
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Súmula de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos ... ARTIGO 6 ... Os servidores civis e militares dos Estados e do Distrito Federal que ...
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DECRETO LEI Nº 2163, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Adoção de Medidas de Incentivos a Arrecadação Federal e da Outras Providencias.
... maior, até 31 de dezembro de 1982, a servidores públicos, civis ou militares, ativos ou ...
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Acórdão nº 2010/0055402-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as peculiaridades dos regimes dos servidores públicos civis e militares ...
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Acórdão nº 2011/0140056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores ...
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Acórdão nº REsp 1261020 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA - "AMICUS ... o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...