Servidores Públicos Civis
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Acórdão nº 2014/0137409-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consonância com a Súmula 158 deste Tribunal, "n
- Acórdão nº 2012/0251621-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0160198-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0212916-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7485, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Isenta de Contribuição o Aposentado e Pensionista do Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social - Sinpas.
... a isenção prevista neste artigo aos servidores públicos civis aposentados da União e de suas ...
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Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.112/1990 assegurou aos servidores públicos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encargos sociais e aos benefícios aos servidores", aos empregados e aos seus dependentes; ... VII \xE2\x80" ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... – às despesas com os benefícios aos servidores civis, empregados e militares, e aos seus ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o pagamento efetuado ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o pagamento efetuado ...
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Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ...
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Acórdão nº 2009/0099374-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... PRESTAÇÃO ...
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Súmula de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... ções e vantagens pecuniárias dos servidores públicos, civis e militares, da Administração ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, ocupantes de cargos ... ARTIGO 6 ... Os servidores civis e militares dos Estados e do Distrito Federal que ...
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DECRETO LEI Nº 2163, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Adoção de Medidas de Incentivos a Arrecadação Federal e da Outras Providencias.
... maior, até 31 de dezembro de 1982, a servidores públicos, civis ou militares, ativos ou ...
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Acórdão nº 2010/0055402-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as peculiaridades dos regimes dos servidores públicos civis e militares ...
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Acórdão nº 2011/0140056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores ...
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Acórdão nº REsp 1261020 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA - "AMICUS ... o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...
- Medida Provisória nº 1.962-22 de 03/02/2000. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2011/0179557-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA