setores da economia
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Acordao N° 1347538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor e civil. Revisão contratual - pandemia de covid-19 - financiamento de veículo para transporte escolar - setor economicamente afetado por largo tempo - princípio da solidariedade social. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O art. 421-a, iii, do código civil (incluído pela lei nº 13. 874, de 2019) estatui que ?os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos
... por efeito da pandemia, de forma mais acentuada do que outros setores da economia. Em ... algumas unidades de ensino permanecem as regras de ... - BNDES lança novo programa de R$ 2 bi para atender necessidade de capital de giro
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) nas entidades que se ocupem das questões atinentes à economia nacional e às economias regionais, ou a quaisquer de seus setores ...
- Bndes lança programa de r$ 3 bi
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... oficiais de fomento para as diversas linhas de crédito e setores produtivos ... § 9º Nas hipóteses de financiamento para redução do ...
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Origem do direito do trabalho
... substituía a roda de iar, e o cilindro a vapor sucedia a economia doméstica ... O autor francês se referia ao maquinismo e à nova ... o desemprego estrutural, causado pela automação em todos os setores da economia, como uma fase de transição que desembocará na libertação ...
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O Boa Chance publica, todo primeiro domingo do mês, este levantamento com os salários de 40 cargos representativos do mercado de trabalho, pagos por 70 empresas de diferentes setores e perfis da economia. Os dados são apresentados segundo três variáveis...
este mês, observa-se um aumento do salário médio do analista de sistema sênior, que, no indicador geral, passou de R$ 6.794,00 em julho para R$ 6.946,00 em agosto. Confira abaixo o que as empresas estão pagando na sua área profissional. ...
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Acordao N° 1370139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e omissão. Rejeição. Mérito. Encargos da locação. Artigo 23, i, da lei nº 8. 245/91. Comprovação do adimplemento. Ônus do locatário. Alegação de impossibilidade de pagamento. Crise econômica causada pela covid-19. Teoria da imprevisão e força maior....
... setores da economia, compete à parte locatária, ante a natureza do vínculo ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) Autarquias; ... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... #Incluído pela Lei nº 7.596, de ... assuntos deverão ter sido prèviamente coordenados com todos os setores nêles interessados, inclusive no que respeita aos aspectos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - propor, avaliar e acompanhar a formulação e a implementação de atos normativos e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... III - propor, avaliar e acompanhar, em articulação com os demais órgãos ...
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Emprego formal registra o maior recuo em 10 anos
... A geração de empregos recuou em todos os setores da economia brasileira ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-79.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2387-14.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2067-19.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-95.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-20.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2214-30.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra,...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de políticas macroeconômicas e a complementação dos diferentes setores da economia, com base nos princípios de gradualidade, flexibilidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASTER BRASIL S.A. e da TIM CELULAR S.A. -...
... certo estabelecer os parâmetros viabilizadores da progressão da economia, inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda, sem aviltamento ... ções quanto à norma à qual estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168582820204058300), 29-03-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Impossibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Lei 12.546/2011. Presunção de constitucionalidade da lei. RE 574.706/PR (Tema 69) - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Inaplicabilidade ao caso. Apelação da impetrante desprovida. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2319-88.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à Súmula 331, I, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. rito sumaríssimo. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA....
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2890-54.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. ATENDENTE DE CALL CENTER. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Claro S.A., como atendente do sistema call center. Sob o fundamento de existência de licitude na intermediação de mão de obra, a Turma manteve a decisão...
... certo estabelecer os parâmetros que viabilizam a progressão da economia - inclusive na perspectiva da geração de emprego e renda - sem ... ções quanto à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência ... -
Acordao N° 1342700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral de voo. Reacomodação em voo diverso. Medidas restritivas. Desdobramentos da pandemia da covid-19. Regime legal específico. Lei 14. 034/20. Fortuito externo. Dano moral não configurado. Resolução 556 da anac. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pela ré, companhia aérea, em face da sentença que julgou...
... enfrentamento da pandemia da COVID-19 ... 4. A exemplo de outros setores da economia, o setor da aviação civil foi fortemente afetado pelos ...