sinistrados veiculos
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Acórdão Nº 5041735-16.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... Recorrente : SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE GOIANA-PE ... Recorrido : SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ... são calejados no transporte de veículos de particulares, sinistrados e de locadoras nos seus equipamentos tipo "cegonha", categoria econômica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE SINDICAL. RECONVENÇÃO. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. É certo que os pleitos formulados na ação principal e na reconvenção são distintos e autônomos, não dependendo a análise meritória de um à existência do outro, sendo os pressupostos...
... Recorrente : SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE GOIANA-PE ... Recorrido : SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ... são calejados no transporte de veículos de particulares, sinistrados e de locadoras nos seus equipamentos tipo "cegonha", categoria econômica ... -
Leis Ordinárias. Promulgação da Lei nº 20.415 - proc 1638-18
... 1º É vedado às empresas ... seguradoras, para o caso de veículos sinistrados, impor aos consumidores ... beneficiários os estabelecimentos ...
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Organização do estado
... ou distrital que trate sobre a cobrança em estacionamento de veículos, por ferir a competência privativa da União para legislar sobre direito ... registro, bem como desmonte e comercialização de veículos sinistrados, por ferir a competência privativa da União para legislar sobre direito ...
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Acórdão Nº 0021753-14.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrada a inequívoca possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... que a planilha juntada pela segunda ré com indicação dos veículos inspecionados é de fácil manipulação. Destaca que em contestação a ... que o reclamante "Observou, que NÃO vistoriava veículos sinistrados", mas sim vistoriava o veículo que contratava o seguro.\" (ID. b66fbea - P\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004998-98.2011.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... , pois esta última havia negado o pagamento dos consertos dos veículos sinistrados ao fundamento de fraude, sendo que a postulante e a referida ...
- Tragédia em Petrópolis: segunda e terceira parcelas do IPVA 2022 poderão ser quitadas em agosto e setembro
- Tragédia em Petrópolis: segunda e terceira parcelas do IPVA 2022 poderão ser quitadas e agosto e setembro
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Acórdão Nº 5028218-07.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
... se conclui, de um lado, que o conduzido costumava dirigir um dos veículos utilizados pela organização para prestar apoio aos furtos e, de outro, ... de peças, ou utilização destas para conserto de veículos sinistrados, adquiridos em leilões.No concernente ao terceiro requisito, assinalo que ...
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Acórdão Nº 0020741-04.2013.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-03-2017
... a liberação da restrição de transferência sobre os veículos de propriedade das executadas ... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de ... , seja determinada a liberação ao menos dos veículos sinistrados e vendidos anteriormente à restrição imposta. Examina-se ... O valor ...
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Acórdão nº 50000036320168210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. OMISSÃO DA CONDIÇÃO DE SINISTRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LEILOEIRO MANTIDA. DECADÊNCIA DO DIREITO À RESCISÃO E AOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. O leiloeiro atua em decorrência do mandato outorgado pelo proprietário,...
... de compra e venda através de leilão extrajudicial de veículos sinistrados ... A remarcação de chassi não se trata, por si, de ... - Acórdão Nº 0500596-19.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Decisão Monocrática nº 2010/0224193-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÓRIA - Lançamentos de IPVA - Inadmissibilidade - Embora os veículos sinistrados tenham sido alienados, não houve comunicação ao DETRAN no ...
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Acórdão Nº 5040340-86.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS...
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Acórdão Nº 5039550-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS...
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Acórdão Nº 5040541-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS...
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Acórdão Nº 5042257-43.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
HABEAS CORPUS - CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS...
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Acórdão Nº 5039306-76.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ESCOPO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA - INVIABILIDADE - EXISTÊNCIA DOS CRIMES E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - DECISÃO
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011641-94.2007.8.19.0014 (Cível), 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SEGUNDA RÉ QUE EXERCIA ATIVIDADE DE REBOQUE E GUARDA DE VEÍCULO SINISTRADOS E PRODUTOS DE CRIME SEM VÍNCULO FORMAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATIVIDADE REALIZADA A MANDO DE AGENTE PÚBLICO ESTATAL - DELEGADO DE POLÍCIA. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO CONDENANDO SOLIDARIAMENTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE...
... SINISTRADOS E PRODUTOS DE CRIME SEM VÍNCULO ... FORMAL COM A ADMINISTRAÇÃO ... DEPÓSITO DE VEÍCULOS. ESTADO QUE NO EXERCÍCIO DO ... PODER DE POLÍCIA ASSUME A GUARDA DE ... -
Decisao Nº 0021448-70.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-03-2022
... reparo e sim de fabricação do veículo, manifestada em outros veículos da linha, não sinistrados, sendo então solicitada uma nova peça ...
- Acórdão Nº 5048516-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5044550-83.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
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Acórdão nº 1.0439.13.010633-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - PERDA TOTAL DE VEÍCULO - INCÊNDIO - EMISSÃO DE CHEQUE PARA PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - DEVER DA ASSOCIAÇÃO DE RESSARCIR O VALOR DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE PROVA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.1. O fato de se