sistema de informação em saúde
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;. II - ...XII - descumprir obrigação prevista no sistema de logística reversa implementado nos termos do ... sobre registro, gerenciamento e informação de que trata o § 2º do art. 39 da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... quanto ao uso de tecnologias da informação e comunicação;. II – no ensino fundamental e ... regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. § 10. Fica facultado ... normas a serem editadas pelo respectivo sistema" de ensino e pelos órgãos superiores da institui\xC3"...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XIV - Ministério da Saúde;. XV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XVI - ...VIII - instituir um sistema de gestão de segurança da informação;. IX - implantar mecanismo de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... convênio ou instrumento congênere com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou com o Sistema Único de ... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;. II - as substâncias, matérias, ... tais como "tipo", "espécie", "gênero", "sistema", "semelhante", "sucedâneo", "idêntico", ou ..., acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;. III - emprega meio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ARTIGO 4. A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os ...5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de ... Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as ...Sistema Único de Saúde - SUS e na saúde suplementar; . ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... competências e as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS. § ...ímicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais. ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;. IV - a ...ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ... Educação Nacional), e aos referentes ao Sistema...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...- organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. VI - coordenar ... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e. X - ...XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...VI - autoridade de saúde - pessoa investida em cargo ou função pública ... - autoridade sanitária integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ou de órgão ... destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...I – ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas);. II – à ...ças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, ... – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de identificação, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ...ários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;. VIII - promover e estimular o ...V - defesa da agropecuária;. VI - informação agrícola;. VII - produção, comercialização, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não ... de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens ... poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...d) identificação dos integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de cada um;. e) ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. . § 1º Nos processos de autorização de cursos de graduação em ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde" que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\xC3"...V - a produção de conhecimento e o acesso à informação; e. VI - a implementação de políticas públicas e estratégias ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...III - atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social;. IV - comunicação ao Conselho ...Parágrafo único. Poderá ser coletada informação com outros profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra especialização julgada ... do Ministério da Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e ... assim reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que apresentará, em seu sítio na internet, a ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o ... Ministério Público, para compatibilização de sistemas de informação e integração de dados, ressalvadas as vedações constitucionais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os ... determinado indivíduo, equipamento ou sistema";. VIII - integridade: qualidade da informação n\xC3"... - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;. IV - oferecer elevado risco à ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... de assistência social, educação e saúde, e aos demais auxílios, benefícios financeiros ...9º será efetuada em sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da ... de que trata o inciso II do caput, a informação de que trata o § 3º será encaminhada pelo ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... inovação, tais como postos bancários, unidades de serviços de saúde, restaurantes, livrarias, creches, entre outros, sem que seja estabelecida ... no prazo estabelecido em regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º As informações de que ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...) às ações e aos serviços públicos de saúde, identificadas com "IU 6", mediante a ... 2021, atestado pelo órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;. II – ... o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
...écnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao ..., e será implementada, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Sistema Nacional de ...úde do doador e do receptor mediante informação ao candidato à doação sobre os procedimentos a ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
..., cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;. III - a responsabilidade compartilhada ...informação e comunicação classificados como ociosos ou ...II - estabelecer, por meio de sistema de ...