sistema de informação em saúde
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... ção Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ... ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... informação clara e confiável sobre a doença e o seu ... do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ... VIII – fomentar a ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico do órgão ... VII – Cartão Nacional de Saúde"; ... VIII – título de eleitor; ... IX – Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Saúde". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuiç\xC3" ... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e 3. Departamento de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... de 1977, vinculada ao Ministério da Saúde ... Parágrafo único. As funções, ... federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo com as respectivas ... Os dados contidos nos sistemas de informação do Datasus e Dataprev, de interesse do Inamps, ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e ... deverá contribuir para o fortalecimento dos sistemas de informação existentes nos diversos setores que a compõem e para o desenvolvimento de ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... ções de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos ... surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas ... de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... , o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do ... b) proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; ... c) proteção do ... às normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ôle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o ... Ministério da Saúde ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... ório nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular as que ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida, ... integral e constantemente atualizados no Sistema de Informações das Empresas Estatais - SIEST ... ) custeio de benefício de assistência à saúde ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... XXII – Ministro de Estado da Saúde; ... XXIII – Ministro de Estado da Justiça e ... , os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou ... do cadastro, a anotação de informação no RNPC independe de autorização e de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema ... responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; ... b) 1,5% (um ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... a composição ou envolver riscos à saúde do consumidor, assim como laudo analítico da ... ótulo da bebida não deverá conter informação que suscite dúvida ou que seja falsa, incorreta, ... meio da implantação e utilização de sistema de identificação de perigos à segurança, ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança ... existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... 2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e ... 3. Departamento de Monitoramento, Avaliação e ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , as normas estabelecidas pelos rgos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de ... (Prouni), bem como aos profissionais de saúde", preferencialmente aqueles envolvidos no combate \xC3" ... Federação deverão reiterar essa informação no momento da transferência de recursos aos ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de ... de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar, tendo ... Partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... , incluir, inscrever ou registrar informação relativa ao histórico de crédito em banco de ... pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação ... aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na forma ...