Sistema penitenciário
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE INCLUSÃO EMERGENCIAL DE APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INDEFERIMENTO CALCADO NA AUSÊNCIA DE MENÇÃO E DE INFORMAÇÕES QUANTO AO PERÍODO EM QUE O APENADO PERMANECEU SEGREGADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL ANTES DE RETORNAR AO ESTADO DE GOIÁS, NAS INCONSISTÊNCIAS VERIFICADAS NOS FUNDAMENTOS DO INGRESSO E NA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES...
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Acórdão nº 2016/0114796-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sistema ou, ainda, à superação ... Penitenciário Federal, os quais demonstram a absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0125246-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, ... penitenciário, estando, ... portanto, caracterizada a tipicidade da conduta ...
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Acórdão nº 2014/0190737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. FLAGRANTE...
... sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ... cumprimento da pena, bem como evadiu-se do sistema penitenciário na ... -
Visitas aos presos do sistema penitenciário do Rio estão suspensas até o dia 25
Agência O Globo -Os presos do Estado do Rio de Janeiro estão sem poder receber visitantes ao menos até o próximo dia 25. A suspensão faz parte das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para enfretamento ao c...
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Temer diz que problema do sistema penitenciário é de ‘médio ou longo prazo’
Agência O Globo - RIBEIRÃO PRETO (SP) - Ao ser questionado sobre o agravamento da crise penitenciária no país nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer disse ter liberado recursos para investimentos no setor, mas afirmou considerar este um proble...
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Acórdão nº 2014/0201012-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. PLEITO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE 1º GRAU. TEMA NÃO ENFRENTADO PELA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... sistema penitenciário da ordem de progressão ... -
Considerações finais
... Embora deixado de lado pelos gestores públicos, o trabalho penitenciário é uma das peças essências da transformação e socialização dos ... As atividades exercidas pelos detentos dentro do sistema prisional não coniguram uma atividade capaz de formar indivíduos ...
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
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