Sistema penitenciário
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RODÍZIO DE PRESO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FEDERAL. SEGURANÇA PÚBLICA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E FAMILIAR DO PRESO QUE ADMITE RESTRIÇÕES. OITIVA PRÉVIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO FEDERAL N. 6.877/2009. AGRAVO...
...da autorização de permanência do preso no sistema" penitenciário federal, a . fortiori, deve ser aplicado\xC2"... - Administração Penitenciária - Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
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- SECRETARIAS - 2292018 PROGRESSÃO HORIZONTALSEJUDHPROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Justiça de São Paulo determina que Abdelmassih vá para Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
Agência O Globo - SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira, que Roger Abdelmassih seja encaminhado ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. O ex-médico, condenado a 181 anos de prisão por estuprar pacientes de sua clínica ...
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No primeiro julgamento da gestão Barroso, STF volta a analisar ação sobre condições do sistema penitenciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta terça-feira uma ação que analisa as condições do sistema penitenciário brasileiro. O processo foi escolhido pelo novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ser o primeiro a ser ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Resumo . A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. LEI N. 11.671/2008. PERMANÊNCIA NO SISTEMA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE. MOTIVAÇÃO OBJETIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não cabe ao Juízo Federal discutir as razões do Juízo Estadual, quando...
...EMENTA. PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SISTEMA" PENITENCIÁRIO . FEDERAL. . LEI . N. . 11.671/2008. . PERMANÊNCIA\xC2"... - Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
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Acórdão nº 2016/0013481-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. ALTERNATIVA DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Excepcionalmente, esta Corte admite a concessão de prisão domiciliar em regime prisional diverso do aberto, em ...
...providenciado perante o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. . ... -
Acórdão nº 2016/0012171-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. I - A permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal tem, em regra, duração de 360 dias, podendo esse prazo ser excepcionalmente estendido,
...Sistema Penitenciário Federal tem, em . ... - Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
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Referências bibliográficas
...ALVIM, Rui Carlos Machado. O trabalho penitenciário e os direitos sociais. São Paulo: Atlas, 1991. ALVIM. op. cit., p. 82. 29 ... Execução Penal: o (des)caminho da inclusão social do apenado no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Dissertação (Mestrado em Política ...
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Acórdão nº 2015/0106232-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Recurso especial por meio do qual se pretende o arbitramento de multa cominatória para que a União apresente plano para "a desativação total da custódia na delegacia da polícia federal de Foz do Iguaçu e...
... federal de Foz do Iguaçu e incremento real de vagas no sistema" penitenciário local\" (fl. 767). 2. O TRF da 4ª Região decidiu\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0314783-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. IMEDIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INGRESSO DE APARELHO CELULAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
...NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. . ILEGALIDADE. . ... - Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
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