sistema trabalhista das cooperativas
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... de participação de sociedades cooperativas; ... b) estabeleçam preferências ou ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... - o empregador é obrigado a consultar o sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação, ... , pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades ... II - à legislação trabalhista; ... III - ao prévio credenciamento no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... e pelos Municípios, que integrarão sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa ... mediante a contratação das cooperativas sociais de que trata a Lei no 9.867, de 10 de ... trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... , os demais direitos de natureza trabalhista ... § 9o Todas as parcelas devidas ao ... ências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas ... I - dispensa de sistema de segurança para o estabelecimento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deve corresponder aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ... e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as famílias dos ... f)Aperfeiçoar a legislação trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... b) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de ... da parceria não gera vínculo trabalhista com o poder público ... § 4º (Revogado) ... parceria poderá ser efetuado por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela administração ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... 1. As cooperativas de crédito foram incluídas pelo art. 18, § ... instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, ao lado dos estabelecimentos ... à observação da legislação trabalhista ... 2. Assim, em que pese a Súmula 55 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... 1. As cooperativas de crédito foram incluídas pelo art. 18, § ... instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, ao lado dos estabelecimentos ... à observação da legislação trabalhista ... 2. Assim, em que pese a Súmula 55 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... 1. As cooperativas de crédito foram incluídas pelo art. 18, § ... instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, ao lado dos estabelecimentos ... à observação da legislação trabalhista ... 2. Assim, em que pese a Súmula 55 do TST, ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... VIII - o sistema de informações sobre a atividade pesqueira; ... arrendadas por empresas, armadores e cooperativas brasileiras de produção de pesca, nos termos e ... de pesca, observadas as legislações trabalhista, previdenciária e de proteção à criança e ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... sistema jurídico, ou toda vez que o ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... E diferentemente das ... cooperativas dos antigos táxis especiais, os preços das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2121/2005-010-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... 1. As cooperativas de crédito foram incluídas pelo art. 18, § ... instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, ao lado dos estabelecimentos ... à observação da legislação trabalhista ... 2. Assim, em que pese a Súmula 55 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-57.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... para a empresa por meio de empresas cooperativas interpostas, subordinada àquela primeira, ... , estando claro que aquela alterou seu sistema de contratação e passou a intermediar ... o propósito de burlar a legislação trabalhista, o que resulta no reconhecimento do vínculo de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções animais, e seu reconhecimento como sistema de produção orgânica; ... X - produção ... da legislação ambiental e trabalhista pertinentes na unidade de produção, considerada ... individuais as associações, as cooperativas, os condomínios e outras formas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão tributados os juros, ... nos têrmos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade ... e por outras emprêsas que utilizem êsse sistema de promoção de venda de seus produtos, sendo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ções financeiras participantes do Sistema Nacional do Crédito Rural ... Parágrafo ... preferencialmente através de cooperativas, para a assistência creditícia aos ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... III - propor, avaliar e acompanhar, em ... e diagnósticos sobre a legislação trabalhista, a legislação correlata e o mercado de trabalho ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-397900-39.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010