Sistema trabalhista das cooperativas
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21826-85.2019.5.04.0000)
... de Reclamação Trabalhista (Processo n.º 0020077-30.2016.5.04.0811), ... os autos da ação matriz, através do sistema informatizado do ... Tribunal, observo ... objetivo de "integração das cooperativas ao serviço de compensação de cheques e outros ...
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A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
... 8º, III, da Constituição Federal e o sistema de unicidade sindical provocam a exegese ... expõem quando ajuízam reclamação trabalhista constitui aspecto presente nas relações ... cooperativas e todas as demais formas de associativismo (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000322-75.2016.5.07.0022), 2019-10-27
... pelo reclamante em nada se assemelhava ao sistema cooperativista, merecendo, assim, mantido o ... ¿ luz da legisla¿¿o processual trabalhista aplic¿vel ao feito, ajuizado antes da vig¿ncia ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa f¿sica, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100247-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE...
... eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos ... mesmos criadas, gozarão das ... estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista n° ... TST-ROT- ... , registre-se que, em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000370-29.2019.5.07.0022), 2020-05-07
... julgada em relação à reclamação trabalhista" individual, por inexistir identidade subjetiva (S\xC3" ... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e ... e explicam as peculiaridades do sistema de cooperativismo, a saber, os princípios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000334-94.2013.5.07.0022), 2019-10-10
... reconhe¿a comprovado o desvirtuamento do sistema cooperativista, n¿o h¿ mais espa¿o para que se ... tentaram burlar a legisla¿¿o trabalhista atrav¿s de uma cooperativa fraudulenta, a ... presentes os requisitos da lei das cooperativas, pelo que n¿o h¿ mais o que acrescentar ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000534-96.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... de admissão e termo explicativo sobre o sistema cooperativista, prestava serviço como verdadeira ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa física, ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... II - ser processadas através de sistema de registro de preços; ... - Dispõe a Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0090900-31.2009.5.07.0022), 2010-03-18
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0090900-31.2009.507.22 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Magistratura TJBA 2019
... , é característica das sociedades cooperativas (A) o concurso de sócios em número mínimo ... I. A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por ... que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo ...
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Livro complementar
... Este sistema parte da premissa da especificidade e autonomia ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ... DISSOLUÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. FRAUDES. Após a Emenda ...
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Acórdão Nº 0021195-61.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. Considera-se nulo o contrato de estágio, quando demonstrado que não houve alteração nas atividades desempenhadas pelo autor no período de estágio e após a contratação como empregado, configurando a relação de emprego entre as partes em todo o período, considerando o reconhecimento da unicidade contratual.
... à eventual fraude à legislação trabalhista diante da alegação de que o vínculo mantido ... os admitidos e remunerados pelas Cooperativas são bancários, sem nenhuma divergência ... tem conta corrente nas Cooperativas do sistema Sicredi citam a instituição como banco - essa ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... , como na hipótese de supostas cooperativas de mão de obra e call centers ... 169 ... A ... ção não será abolida do cenário trabalhista mundial, nem tampouco nacional, haja vista a ... ante a flexibilização imposta pelo sistema capitalista; (iii) da “nova questão social” ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000322-75.2016.5.07.0022), 2019-12-09
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... de admissão e termo explicativo sobre o sistema cooperativista, prestava serviço como verdadeiro ... presentes os requisitos da lei das cooperativas ... De fato, o reclamante, pessoa física, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000343-66.2015.5.06.0102), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...
... As chamadas cooperativas de trabalho, como modalidade desse gênero de ... o intuito de fraude à legislação trabalhista pelas Rés. Preenchidos os aspectos formais ... prestação de serviços por meio desse sistema associativo. Dentro deste contexto, a atividade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000655-34.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000655-34.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000837-20.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000837-20.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000656-19.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000656-19.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000654-49.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000654-49.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000682-17.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000682-17.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000657-04.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000657-04.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000683-02.2010.5.07.0023), 2010-11-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000683-02.2010.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas) ... Quanto à responsabilidade dos sócios ... , que foi a de conferir maior segurança jurídica a esse sistema ... Em geral, as regras previamente estabelecidas para resolução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000933-98.2011.5.07.0023), 2011-08-04
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000933-98.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000489-65.2011.5.07.0023), 2011-08-05
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PROCESSO 0000489-65.2011.5.07.0023 ... na legislação própria das cooperativas, não ... pode fraudar o sistema protetor ...