sobrestamento dicionário
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Acórdão nº 1.0040.10.009612-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE - FIXAÇÃO DAS SANÇÕES - PROPORCIONALIDADE - PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.1- Tendo sido oportunizada às partes a produção de provas pretendidas, não subsiste razão à alegação de...
... do presente recurso, eis que no houve determinao de sobrestamento. I - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA Na esteira do ... -
Acórdão nº 1.0040.10.009612-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE - FIXAÇÃO DAS SANÇÕES - PROPORCIONALIDADE - PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.1- Tendo sido oportunizada às partes a produção de provas pretendidas, não subsiste razão à alegação de...
... do presente recurso, eis que no houve determinao de sobrestamento. I - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA Na esteira do ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica "absolutamente" como advérbio que significa "de modo ... se dê o nome de arquivo "definitivo" ou "provisório" ao sobrestamento comandado, visto que os efeitos jurídicos da remessa ao arquivo, "com" ou ...
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Acórdão Nº 0629823-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO AFASTADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL QUE FOI INTERROMPIDA PELA PROPOSITURA DE MEDIDA
... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO ... FEITO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR ... VERAS, Ney Alves (Coord.).Dicionário jurídico: expressões correntes do uso cotidiano - de acordo ... com o ... -
Acordao N° 1680539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Processual civil. Rejulgamento. Tese fixada em recurso especial repetitivo pelo stj. Honorários advocatícios. Regra geral. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1. 076. Fazenda pública. Critérios de fixação. Valor da causa. Recurso parcialmente provido. 1. O juízo de origem, ao prolatar a r. Sentença e julgar improcedentes os pedidos, condenou o autor ao pagamento de honorários...
... consignou que o tema que ensejou o sobrestamento do Recurso Especial do Distrito Federal versa ... sobre tese já fixada ... valor" (Dicionário Michaelis), "de valor excessivo" (Dicio - Dicionário Online da Língua ... -
Julgamento 7001018-17.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
... ão, de manifestação monocrática do Relator acerca do sobrestamento do feito, com fulcro no § 1º do artigo 160 do RISTM, bem como da ... No sentido descrito pelo Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (10ª ed ...
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Sentença nº 1001504-49.2019.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... do TST, que dispõe que o valor da causa será estimado. SOBRESTAMENTO DO FEITO - ARE 112.1633 Prejudicado em razão do julgamento. DO ACORDO ... De acordo com o dicionário Houaiss da língua portuguesa (HOUAISS, 2009, p.539), o vocábulo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010204-72.2014.5.06.0341), 21-10-2015
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSORCIO DE EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇO. houve um consorcio de empresas (TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A) e ainda que uma delas tenha realizado diretamente um contrato de terceirização lícito, a outra há que compartilhar a responsabilidade ante a evidente coparticipação, interesse jurídico e beneficio...
... o Oficio Circular 02/2015, houve por determinado o sobrestamento do feito relativamente à análise da multa do artigo 477 da CLT ante o ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Sentença nº 1000516-39.2020.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... sobrestamento do feito. Na sessão em prosseguimento (ata id 83756d6), foram ouvidos os ... Registro que conforme dicionário michaelis.uol.com.br, o significado do verbo gerenciar é: 1 Administrar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172700-19.2009.5.03.0111) 25-03-2020
... Julgado o mérito do recurso paradigma que fundamentou o sobrestamento do feito, retornam os autos a esta Quarta Turma, para eventual juízo de ... O que se considera serviço especializado segundo o próprio dicionário? É o serviço para o qual se exige um domínio técnico específico em ...
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Acórdão Nº 0020870-55.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2021
EMENTA FRAS-LE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME COMPENSATÓRIO. A adoção de regime compensatório em atividades insalubres exige licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, nos termos do art. 60 da CLT. O não cumprimento de tal requisito invalida o regime compensatório semanal, sendo devido o adicional de horas extras para aquelas irregularmente...
... da precitada decisão do STF, o feito foi retirado do sobrestamento e remetido para os atos preparatórios do julgamento (ID. ca3a060) ... Para situar a questão em debate, conforme o Dicionário Aurélio, a química é a ciência em que se estuda a estrutura das ... -
Decisão Monocrática Nº 5008359-05.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-03-2023
... Tribunal Federal, pela inexistência de determinação de sobrestamento até o julgamento do RE 1.317.982, sendo este ... (distinção na aplicação) passaram a frequentar nosso dicionário jurídico.O legislador processual orientou a nova codificação no sentido ...
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Acórdão Nº 0046826-49.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 02/03, em 19 de novembro de 2012 ... Manteve-se o sobrestamento do presente feito, até o julgamento do REsp ... 1.361.799/SP, conforme ... que podem ser convencionados com ou sem taxa fixa (Dicionário Jurídico. 2ª ... edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2005, vol. 3, p. 33) ...
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Acórdão Nº 0067433-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PLIETO DE ... SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR O TRÂNSITO ... EM JULGADO NA ESFERA CRIMINAL – ... In: SOUZA, Cláudio ... André de et al (org.). Dicionário das Eleições. Curitiba: Juruá, 2020, p. 384-385). Assim, a preliminar ...
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Decisão Monocrática Nº 5017336-98.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... SOBRESTAMENTO NO PONTO. "H determinao de suspenso do processamento de todos os processos ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2022. Disponível em: ... por parte da delegatária. Assim sendo, determino o sobrestamento do presente expediente, por 30 (trinta) dias , a fim de que se cumpra com ...
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Decisão Monocrática Nº 0050111-90.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 03-03-2020
... Logo, cessou-se o sobrestamento" do apelo (fl. 1.688), com o retorno dos autos conclusos à 2ª Vice-Presid\xC3" ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc. Esse ...
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Acórdão Nº 5000855-39.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... Ao final, pede o sobrestamento do "confisco do veículo, a fim de possibilitar a Cooperativa de Credito ... de quem se dedica; abnegação, consagração, devotamento" (Dicionário Aurélio Eletrônico - Século XXI), e atividade criminosa, por sua vez, ...
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Acórdão Nº 4016239-75.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... que no STJ e tambm no mbito desta Corte h determinao para sobrestamento de processos relacionados ao tema - o que no impede, de todo modo, a ...
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Acórdão Nº 0038594-43.2015.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 18.1 – TJPR, pugnando pelo ... sobrestamento do feito ante a determinação de prorrogação das suspensões do aditivo ... que podem ser convencionados com ou sem taxa fixa (Dicionário Jurídico. 2ª ... edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2005, vol. 3, p. 33) ...
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Decisão Monocrática Nº 0006332-49.2002.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... do Municpio foi intimado da deciso de suspenso e posterior sobrestamento em 15.5.2006(Evento 25, PET34, dos autos originrios).Os autos foram ...
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Decisão Monocrática Nº 0004566-29.2000.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2022
... foi intimado na deciso que determinou a suspenso e posterior sobrestamento, apondo seu ciente (Evento 18, PET17, dos autos originrios). Os autos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003057-92.2002.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-03-2022
... , dos autos de origem).O Municpio foi intimado da deciso de sobrestamento do feito e posterior arquivamentoem 24.07.2006(Evento 15, PET16).Nodia ...
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Decisão Monocrática Nº 0003995-51.2001.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2021
... Assim, requereu o sobrestamento do feito at a concluso do julgamento pela Suprema Corte.No mrito, alegou ...