sobrestamento dicionário
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... às ações autónomas será decidida em um só feito, com o sobrestamento dos demais. O julgamento definitivo será estendido a todas as partes ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretens\xC3" ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... 184, § 3 o , do ECA, será determinado o sobrestamento do feito até sua localização, sendo, assim, o julgamento realizado ... p. 20-21 ... FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio ... p. 1779 ... PINHEIRO, Paulo Sérgio; ALMEIDA, ...
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Acórdão Nº 0020228-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... não assegurado constitucionalmente") determinou o sobrestamento de todos os processos que versem sobre a validade de cláusula de acordo ... (Dicionário Informal) ... O item 3.91 da NBR 17.505-1:2013 (Armazenamento de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... , referendou a primeira parte da liminar, r elativamente ao sobrestamento dos feitos, e r evogou-se a segunda parte, que versava sobre o direito ao ... 78 OPPENHEIM. Liberdade. In: Dicionário de política ... BOBBIO; MA TTEUCCIO; PASQUINO, p. 708. Book 02-DIREITO ...
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Acordao N° 1604586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Administrativo, constitucional e processual civil. Improbidade administrativa. Prescrição intercorrente. Aplicação retroativa do art. 23, § 8º, da lei nº 8. 429/92. Possibilidade. Inocorrência da prescrição. 1. Normas de direito material não podem ser aplicadas retroativamente, salvo a retroatividade, prevista no art. 5º, xl, da cr, para as normas materiais penais benéficas ao réu, e outras situaç
... ao da controvérsia” ... (https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1131/Analogia-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015) ... 10. Especificamente ... do prazo prescricional, qual seja, a ordem judicial de sobrestamento ... dos autos, não há que se falar em prescrição intercorrente ... -
Acórdão nº 1.0148.16.002432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - IRDR N. 39 - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - DANOS MORAIS. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. De conformidade com o...
... Enfatiza que a ordem de sobrestamento dos processos que versam a matria objeto do IRDR n. 39 ainda no foi ... -
Acórdão nº 1.0148.16.002432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECISÃO ULTRA PETITA - INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - IRDR N. 39 - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - DANOS MORAIS. A decisão ultra petita é aquela que excede ao pedido, e embora seja nula, pode ser corrigida pelo Tribunal, para restringir o provimento judicial ao limite constante do pedido formulado na inicial. De conformidade com o...
... Enfatiza que a ordem de sobrestamento dos processos que versam a matria objeto do IRDR n. 39 ainda no foi ... -
Acórdão nº 1.0702.02.007061-2/041, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - SUSPENSÃO AÇÃO CÍVEL EM FACE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL - FACULDADE DO MAGISTRADO - PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Não há impedimento para que a decisão seja sucinta, desde que forneça à parte os motivos de decidir.- É faculdade do
... O atual artigo 315 permite o sobrestamento do feito quando depende da necessidade da verificao do fato delituoso ... -
Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... Não negamos que, excepcionalmente, deva ser determinado o sobrestamento da ação trabalhista como medida destinada a garantir o equilíbrio do ...
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Decisão Monocrática Nº 0309144-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2019
... presidente ou ao vice-presidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido ... ável ', mas que 'não se pode olvidar, todavia, que o dicionário Michaelis também atribui ao termo inestimável uma segunda acepção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225700-05.2005.5.09.0014) 16-05-2018
... -Reclamado, tendo a Vice-Presidência do TST determinado o sobrestamento do feito até decisão final do STF nos autos do Precedente de ... H., Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, São Paulo: Nova Fronteira, p. 1036) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1453-62.2016.5.12.0017)
... De início, importante esclarecer que houve o sobrestamento da demanda em virtude da instauração de Incidente de Uniformização de ... Endemia, segundo o dicionário Houaiss é "doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência ...
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Acórdão Nº 0020315-63.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... (Dicionário Informal) ... O item 3.91 da NBR 17505-1:2013 (Armazenamento de ... AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0308099-32.2017.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2019
... presidente ou ao vice-presidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido ... ável ', mas que 'não se pode olvidar, todavia, que o dicionário Michaelis também atribui ao termo inestimável uma segunda acepção ...
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Acórdão, Processo nº 0003239-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... o pedido de eventual reafirmação da DER, o INSS requereu o sobrestamento do feito. Afirmou, ainda, a ocorrência de falta de interesse de agir em ... “Agropecuária”, segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa[1], é a “teoria e prática da agricultura ...
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Novos riscos
... juntados ao PIP, não sendo o caso de arquivamento, sobrestamento, redistribuição ou submissão à Câmara de Conciliação e Arbitragem, ... 18-19 ... Repressão (vocábulo). Dicio - Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.diao.com.br/repressao/ ...
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Sentença nº 1000486-23.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... SOBRESTAMENTO DO FEITO A reclamada aduz que, no presente caso, discute-se a validade ... Neste diapasão, segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, concausa é “causa que concorre com ...
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Acórdão Nº 0020553-91.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
... Por unanimidade, DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS HORAS DECORRENTES DA NÃO FRUIÇÃO INTEGRAL ... E, segundo o Dicionário Novo Aurélio, o adjetivo homogêneo qualifica algo cujas partes todas ...
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Decisão Monocrática nº 5031692-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2016
... SOBRESTAMENTO DO FEITO NESTA CORTE. DESNECESSIDADE ... 1. Tanto o Superior Tribunal de ... Há outras definições possíveis para beneficial owner. No dicionário Merrian-Webster, por exemplo, constam também, as seguintes (i) "one ...
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Acórdão Nº 0020194-89.2013.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-07-2020
... 96b7d02) ... Sobrevém o sobrestamento do feito em razão de determinação do STF, até que seja julgado o ... Nos termos do dicionário Aurélio, tem-se por inerente ""o que está por natureza inseparavelmente ...
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Acordao N° 1368826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação criminal. Efeito suspensivo. Ausência de interesse processual. Violência doméstica. Artigo 243 do estatuto da criança e do adolescente. Fornecer bebida alcoólica à adolescente. Absolvição. Inviável. Desclassificação para infração administrativa. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Exclusão da pena de multa. Inviável. Substituição da pena corporal por restritivas de...
... dicionário, engloba a de “dar”, “obter”, “aprovisionar”, “prover”, ... jurídica do réu, a fim de viabilizar isenção ou sobrestamento de qualquer consectário ... legal, deve ser aferido no Juízo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292972-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO ALEGADO. REVELIA. INAPLICABILIDADE. TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. SERVIÇO NÃO ESPECIFICADO. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Tratando-se de contrato bancário firmado entre pessoas jurídicas para...
... 844/13, bem como no artigo 10 da Lei 13.340/2016, de rigor o sobrestamento do feito pelo prazo conferido pelas mencionadas normatizaes.- ilegal a ...