sobrestamento significado
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050570-84.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0050570-84.2020.8.19.0001 Recorrente: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061482-43.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061482-43.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040086-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0040086-41.2019.8.19.0002 Recorrente: JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0337230-34.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0337230-34.2019.8.19.0001 Recorrente: DANIEL LOPES MACHADO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em que a parte autora alega ser policial civil ATIVO, ocupando o cargo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe, e pleiteia o reconhecimento de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0336399-83.2019.8.19.0001 (Cível), 20-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0336399-83.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALÉRIA SALES DO VALLE POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052290-86.2020.8.19.0001 (Cível), 20-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0052290-86.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS GUERRA FERREIRA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221787-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0221787-98.2020.8.19.0001 Recorrente: HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042791-78.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042791-78.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA ARPON SILVA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0327849-02.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327849-02.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO LUIS SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007712-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0007712-38.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JUSSIMAR DE ABREU E SILVA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPROVIMENTO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0330067-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0330067-03.2019.8.19.0001 Recorrente: NILSON ALVES FILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em que a parte autora alega ser policial civil ATIVO, lotado no Serviço de Registros Funcionais da Polícia Civil do Estado do Rio de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020174-24.2020.8.19.0002 (Fazendária), 16-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0020174-24.2020.8.19.0002 Recorrente: ANDERSON RANGEL BELFORT Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
-
Direitos da Personalidade
... judiciais até aqui notados, ter-se não só o sobrestamento dos processos e decisões não transitadas em julgado, como também o ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049056-96.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0049056-96.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL BORGES CANAAN POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
-
Acórdãos nº 0000491-75.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
-
Acórdãos nº 1001636-13.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
-
Acórdãos nº 1001621-44.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
Voto nº 30.216 Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda –...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005710-46.2017.8.19.0019 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5710-46.2017.8.19.0019 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EDMILSON DE CARVALHO GUERRA APELAÇÃO. Crime ambiental. Art. 60, da Lei 9605/98. Potencialidade poluidora de determinada atividade em determinado tempo e local depende de perícia para ser comprovada. Não pode ser presumida. A simples...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069352-42.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069352-42.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ELISANGELA PINTO DEMARTINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Acórdãos nº 1001635-28.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
Voto nº 30.217 Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda –...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... Manifesto-me, de início, pelo sobrestamento do crivo do Colegiado, para que o setor técnico realize ...
-
Decisão Monocrática Nº 5019563-51.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-07-2020
... inerte e deixar transcorrer o prazo para resposta.De resto, "sobrestamento" e "suspensão" são, sim, sinônimos. Tanto porque são definidos como lavras de significado equivalente no léxico (como se pode ver neste link, neste link, neste ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069388-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0069388-84.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058165-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...