sociedade anonima de capital fechado
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Acordao N° 1260604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil. Sociedade anônima de capital fechado. Conglomerado do banco do brasil s/a. Licitação. Contratação de empresa operadora de leilão. Venda de bens móveis. Nulidade. Inexistência. Ausência de impedimento legal. Sentença mantida. I. Respeitadas as atribuições legais dos leiloeiros, sociedade anônima de capital fechado pertencente ao conglomerado do banco do brasil s/a não está impedida...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. CONGLOMERADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0026975-54.2023.8.19.0000 (Cível), 07-12-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A agravante alega que se trata de empresa pública na qual o único sócio é o Município do Rio de Janeiro, não possuindo autonomia orçamentária para arcar com despesas recorrentes, já que seu custeio é...
... sociedade anônima, de capital fechado, com personalidade ... -
Acórdão Nº 0012640-61.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... autora, empresa privada, na forma de sociedade anônima de capital fechado, não está incluída ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 907-23.2019.5.11.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Na hipótese dos autos , a Corte de...
... jurídico de ... sociedade anônima de capital fechado, sendo considerada, ... -
Acórdão Nº 0004792-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
... em uma empresa privada, na forma de uma sociedade" anônima de capital fechado, que não está inclu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015519-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Pois bem. A sociedade anônima, que pode ser fechada ou aberta, sendo ... de valores mobiliários, terá o seu capital social divido em ações e o acionista que as ... Nas sociedades anônimas de capital fechado, que difere das de capital aberto por não ter o ...
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Acórdãos nº 2249073-30.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2019
... Preliminar afastada. Sociedade anônima de capital fechado ...
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Acordao N° 1311528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Interesse processual. Necessidade e utilidade. Presentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Ausente. Sociedade anônima de capital fechado. Relação entre os acionistas. Caráter intuitu personae. Quebra de confiança. Perda da affectio societatis. Sentença mantida. 1. O interesse...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE ... AUSENTE. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RELAÇÃO ENTRE OS ... ACIONISTAS ... -
Acordao N° 1256786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ações de titularidade da agravante na composição de sociedade anônima de capital fechado. Artigos 798 e 835 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. O código de processo civil prevê, no artigo 798, que a responsabilidade patrimonial do devedor abrangerá todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de
... da agravante na composição de sociedade anônima de capital fechado. ARTIGOS ... 798 E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0399457-36.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 181) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual integrante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pleiteou reenquadramento, pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, diferenças remuneratórias e incorporação das vantagens remuneratórias, com a respectiva averbação em sua ficha
... Guarda Municipal, foi instituída como sociedade ... anônima de capital fechado, dotada de ... -
Acórdão Nº 0626089-37.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-04-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA ... a penhora de quotas e ações de sociedade” e que “a penhora ... não impõe a inclusão ...
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Acórdão Nº 0000933-38.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. AGRAVO DE...
... sociedade anônima de economia mista de capital fechado e ... -
Acórdãos nº 0005018-36.2012.8.26.0663 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Demanda de dissolução parcial de sociedade, com pedido cumulado de apuração de res. Sociedade anônima de capital fechado. Cunho familiar. Alegação de ...
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Acórdão Nº 0076291-80.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INVESTIMENTO PRIVADO. CONVERSÃO DE SOCIEDADE ... DE ECONOMIA MISTA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ... CAPITAL FECHADO. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO ... PRINCÍPIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0009815-07.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... à propositura da dissolução da sociedade anônima de capital fechado objeto da demanda ...
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Decisão Monocrática N° 07026185920208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE...
... AO DE DISSOLUO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE ... AUSENTE. SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL FECHADO. RELAO ENTRE OS ACIONISTAS. CARTER ... -
Acórdão Nº 0024218-34.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONVERSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PARA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO ... HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0080461-03.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONVERSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE PITAL FECHADO. HIPÓTESE ... DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... Londrina, para uma sociedade anônima de capital fechado, predominantemente ... Na sequência, o ...
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Acórdão Nº 0028155-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... CONVERSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PARA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO ... HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0062803-29.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONVERSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PARA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO ... HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0003640-50.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONVERSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM ... SOCIEDADE ANÔNIMA DE PITAL FECHADO. HIPÓTESE ... DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... Londrina, para uma sociedade anônima de capital fechado, predominantemente ... Na sequência, o ...
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Acordao N° 1250427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil. Sociedade de economia mista. Conglomerado do banco do brasil s/a. Licitação. Contratação de empresa operadora de leilão. Venda de bens móveis. Nulidade. Inexistência. Ausência de impedimento legal. Sentença mantida. I. Respeitadas as atribuições legais dos leiloeiros, sociedade anônima de capital fechado pertencente ao conglomerado do banco do brasil s/a não está impedida de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONGLOMERADO DO BANCO DO ... dos leiloeiros, sociedade anônima de capital fechado pertencente ao ... Conglomerado do Banco ... -
Acórdão nº 0334770-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... SOCIEDADE EXECUTADA, ATRIBUINDO ... CORRESPONSABILIDADE A ... sociedade anônima de capital fechado; só constavam os nomes dos ... senhores ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0266166-32.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RIOLUZ. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 37, § 6.º, CRFB. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Trata-se de apelação cível interposta de sentença que, nos autos da ação cognitiva, a objetivar a cobrança de reajuste não concedido, em...
... Comarca da Capital ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... sociedade anônima de capital fechado, dotada de ... -
Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. POSSIBILIDADE ... representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim. Ainda, ... parcial da sociedade anônima de capital fechado mediante a demonstração da quebra ...