sociedade anonima de capital fechado
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Processo nº 1999.001.017801-7 de Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2007
Societário. Civil e Processual Civil. Ação de rito ordinário. "Holding". Sociedade anônima de capital fechado. Existência de geração de lucros. Ausência de distribuição por razão justificada. Dissolução parcial. Perda da "affectio societatis". Apuração de haveres através do real valor do ativo e do passivo. Sócios minoritários. Admissibilidade na hipótese. Manutenção da sentença. Recursos...
Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL ... Ação: DISSOLUCAO DE ... -
Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 000000-0000/09-4 Contratos - Súmula ADITIVO 01/2023-63 AO CONTRATO CRM
... contidas na legislação vigente, para Sociedade Anônima de ... Capital Fechado " Grande Porte ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... será abordado a sociedade anônima de capital fechado), pode influenciar especialmente no ...
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Acórdão Nº 0021726-27.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Hipótese em que já há nos autos acórdão desta SEEX determinando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.
... DA EXECUÇÃO CONTRA ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Hipótese em que já há nos autos ... caso envolve sociedade anônima de capital fechado: ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... -
A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será ... fechado. A empresa é de capital aberto quando suas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 311-57.2012.5.04.0511)
AGRAVOS DE JOSEPH CLAUDE DAOU e LUIZ ROBERTO MARTHOS ( ANÁLISE CONJUNTA) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... os precedentes do TST para os casos de sociedade anônima de capital ... fechado, como na ... -
Ação de dissolução parcial de sociedade
... capital social, entender que um ou mais sócios estão ... objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.210722-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
Questões relativas a indenização por responsabilidade civil advinda de acidente do trabalho, envolvendo sociedade anônima de capital fechado e seu trabalhador, por não se encontrarem dentre aquelas enumeradas na Constituição Estadual como de competência deste Eg. Tribunal de Justiça, devem ser julgadas perante uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
... de acidente do trabalho, envolvendo sociedade anônima de capital fechado e seu trabalhador, ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ... jurídica de sociedades anônimas de capital fechado para atingir o patrimônio de seus ...
- Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
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Dissolução parcial na S/A é constitucional, mas precisa de critérios
Bruno Caraciolo: Dissolução parcial na S/A precisa de critérios
... ócio, tal qual lhe seria assegurado se sociedade limitada por prazo indeterminado fosse o modelo ... motivo de uma sociedade anônima de capital fechado, mediante ação judicial própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000650-72.2015.5.07.0011), 2017-02-23
... SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. SÓCIO MINORITÁRIO ...
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Magistratura TJSP 2021
... , que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ... (D) O contrato de ... sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% ...
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Decisão da Presidência nº 1157298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 2 ... A apelante é uma sociedade anônima de capital fechado, e, embora controlada ...
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Decisões Monocráticas nº 1157298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 2 ... A apelante é uma sociedade anônima de capital fechado, e, embora controlada ...
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Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
... ém por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou ...
- Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras dos Exercícios findo em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 Contexto Operacional: A empresa CTRP - Central de Tratamento de Resíduos de Pe- trolina S.A. é uma sociedade constituída em 23/11/2006, sob o tipo societário de Socieda- de Anônima de Capital Fechado, localizada no município de Petrolina-PE, que utiliza o nome fantasia ¨CTRP PETROLINA¨ e...
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Sentença nº 1000640-60.2020.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... alegando que se trata a reclamada de sociedade anônima, logo, sujeita a regramento próprio ... a reclamada de sociedade anônima de capital fechado, ou seja, equivale às sociedades ...
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A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
... legal da dissolução parcial de sociedade compreende todas as figuras previstas no Código ... ém por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou ... -
Sentença nº 1000645-73.2015.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... éria técnica.Ademais, tratando-se de sociedade anônima de capital fechado, a administração é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ... pelo simples fato de não vestir sapato fechado, em região com grande quantidade de ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... ônio de sócio ou administrador da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da ... 1.088 do CCB, na sociedade anônima, o capital é dividido em ações, de forma que cada sócio ... fechado é espécie de sociedade personificada, em que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11023-33.2016.5.03.0111)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . 1. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO DE...
... aos meros administradores da sociedade ... empresarial por ações em por ... jurídica das sociedades anônimas de capital fechado, com responsabilização dos acionistas, ... -
Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 000000-0000/09-4 Contratos - Súmula ADITIVO 02/2022-89 AO CONTRATO CRM
... contidas na legislação vigente, para Sociedade ... Anônima de Capital Fechado " Grande Porte ...
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Sentença nº 1001133-44.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... E PARTICIPAÇÕES S.A, é uma sociedade anônima regida pela Lei nº 6.404/76, e egia-se da ocultação de seu capital social, cabendo aos administradores a ... - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR - TEORIA ...