sociedade de capital e industrial
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e ... produtivos ligados à inovação industrial; ... VII – incentivo a parcerias e a acordos de ... capital humano, uso de serviços de internet, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... ções do Código da Propriedade Industrial (Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agôsto de ...
- DECRETO Nº 56349, DE 24 DE MAIO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sociedade Anonima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano, Relativas a Extensão das Operações de Seguros e Resseguros Ao Ramo Vida e Ao Aumento do Capital Social.
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... ários para a transformação de matéria-prima para um produto industrial ”. 5 ... No francês, o vocábulo “ technologie ” expressa: ... com propriedades que o tornam apto a, uma vez aplicado ao capital, imprimir determinado ritmo à sua valorização ”. 14 ... Sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... Parágrafo único. O capital inicial da emprêsa pública Banco Nacional do ... Econômico (BNDE) em uma sociedade de economia mista tal como definida pelo inciso ... A Agência Especial de financiamento Industrial - FINAME, autarquia federal criada pelo ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecidos pelo ... poderá ser remetido a estabelecimento industrial de charutos, cigarros, cigarrilhas ou de fumo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... , a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico constituída para ... como sociedade por ações, de capital aberto ou fechado ... § 4º No mínimo 90% ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ...
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DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... PADIS, ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado em razão de aquisição efetuada ... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser ... II - a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes; ... III - planejar, ... sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contra ela, o foro competente será o da capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ... imóveis destinados a fim comercial ou industrial, a revelia do réu, ou a não contestação do ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das ... necessidade de atingimento do segmento industrial, comercial ou de negócios correspondente à ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... listas tríplices, uma indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outra ... ção e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a ... III - aporte de capital ... Art. 13. Será efetuada aplicação sob a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... qualquer praça, inclusive no aumento de capital da controlada ou coligada, domiciliada no ... ônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... Declaração ... ou utilizado dentro do estabelecimento industrial.? ... Art. 31 - Equiparam-se a estabelecimento ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... industriais; agentes da propriedade industrial ... Corretores de navios ... Diversos não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ... da política de desconcentração industrial; ... redução da mortalidade infantil; ... mobilização da sociedade e comprometimento de todo o governo para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § ... III - de sociedade para a pessoa física que a controle ... § 1º ... jurídicas que exploram atividade industrial poderão promover depreciação acelerada dos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... tecnologia de ponta, modernização industrial e apoio aos setores sociais ... Art. 37. Ao ... , agência estabelecimento no País, por sociedade estrangeira com sede no exterior, sem prejuízo ... VI - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... ) Como se daria a inserção do negro na sociedade de classes, tendo em vista que este esteve sempre ... Europa, já acostumada com o trabalho industrial 13 , ou seja, ter mão-de-obra escrava ... nova sociedade industrial voltada para o capital manteve intactos os padrões de grupo étnico ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... se tratar de exportação de bens de capital de longo ciclo de produção; ... III - a ... deverão constituir-se sob a forma de sociedade (Lei nº 9.532, de 1997, art. 47) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... ) listas tríplices, uma indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outra ... ção e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a ... financiamentos de despesas correntes e de capital, na forma do regulamento, para: ... a) projetos ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... ? compreende uma pessoa física, uma sociedade ou qualquer outro grupo de pessoas; ... f) o ... indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa de outro Estado Contratante, ou ... com a compra de equipamento industrial, com estudo, compra ou instalação de unidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de ... representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e do conjunto das entidades representativas ... ou indiretamente, participação no capital ...