sociedade de capital e industrial
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... II – prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil ... agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na ...
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Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das ... atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa ... eleger a maioria dos administradores da sociedade ... § 2° Aplicam-se os dispositivos ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do ... , fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração ... , como estratégicos para a política industrial e tecnológica, nos limites definidos pelo ...
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Acórdão nº 2005/0139163-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCORPORAÇÃO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. PATENTE ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... privado, salvo por aquela que possua capital integralmente constitudo pelo poder pblico. (NR) ... , observados os segredos comercial e industrial; ... - ouvir os agentes de tratamento e a sociedade em matrias de interesse relevante e prestar ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14 do estabelecimento importador, industrial ou equiparado nos termos do art. 18 para pessoa ... 14; ... V - que tenha participação no capital social de pessoa jurídica que industrializa ou ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de ... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... árias que objetivem a democratização do capital ... #(Redação dada Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... e) desenvolvimento industrial e agropecurio ... ARTIGO 2 ... O ... e) a firma, organizao ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurdica, exercer ... Regionais ser no Distrito Federal, em capital de Estado ou de Territrio Federal ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União; ... II - empresa ... revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, respondendo o servidor responsável pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
- DECRETO Nº 60447, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Sociedade Anonima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 37068, DE 22 DE MARÇO DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos Inclusive Aumento do Capital Social da Sociedade Anonima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano.
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resultantes de atividades humanas em sociedade ... § 2º Cabe ao Poder Executivo definir, por ... composição sair do estabelecimento industrial com suspensão, isenção ou imunidade do IPI; ... ão da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa; ... III - ... , estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento ... Fifa, diretamente de estabelecimento industrial fabricante, para uso ou consumo na organização ...
- DECRETO Nº 53730, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sociedade Anonima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano, Inclusive Aumento de Capital Social.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... capital e trabalho no porto ... #Vide Lei nº ... V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... VI - zelar pelo ... 58 desta lei para constituir sociedade comercial cujo objeto seja o exercício da ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... ção por encomenda, equiparada a industrial na forma do § 5 do art. 17 da Medida Provisória ... e transferências correntes e de capital recebidas (Lei n 9.715, de 1998, art. 2, inciso ...
- Decreto nº 50.124 de 26/01/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE ANONIMA DE SEGUROS GERAIS 'LOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... a) aplicação de capital em atividade comercial, industrial ou ... haja estabelecido individualmente ou em sociedade; ... b) aquisição de moradia própria nos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22106/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES 1. Em suas contra-razões, o Recorrido sustenta que o apelo não merece conhecimento em face da ilegitimidade passiva da Arisco Industrial LTDA. Argumenta que o documento de fls. 172/187, trazido em anexo ao Recurso de Revista, não comprova que Arisco Industrial LTDA. seja a nova razão social da Reclamada Arisco Produtos Alimentícios LTDA.
... da ilegitimidade passiva da Arisco Industrial LTDA ... Argumenta que o documento de fls ... social da Arisco Industrial LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada em cujo ... de responsabilidade limitada em cujo capital social tem participação a Arisco Produtos ... -
Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 29 de setembro de 1969, sob a forma de sociedade limitada, denominada Empresa Brasileira de ... industrial de hemoderivados prioritariamente para tratamento ... ínimo 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social da HEMOBRÁS, podendo o restante ser ...
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Acórdão nº 2016/0190631-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ... o principal estabelecimento da sociedade, assim ... da empresa estaria localizado na capital paulista ...