sociedades civis cofins
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Isenção de Cofins - Sociedades Civis de Prestações de Serviços (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso especial nº 641.642 - SC Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJ, 28.02.2005, pág. 299 Rel.: Min. Franciulli Netto Recorrente: Edson Flávio Cardoso e Advogados Associados Recorrido: Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 2005/0119923-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COFINS - SOCIEDADES CIVIS - ISENÇÃO - EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2003/0011727-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE ... que conferiu isenção de COFINS às sociedades civis de prestação de serviços profissionais ...
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Acórdão nº 2005/0145099-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - COFINS - SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2008/0214734-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0298194-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0096180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2007/0101073-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /STF - SÚMULA 343/STF: INAPLICABILIDADE - COFINS - ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LC 70/91 - REVOGAÇÃO ... ), da isenção da COFINS concedida às sociedades" civis pela LC 70/91 não há de ser resolvido em \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0233885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /STF - SÚMULA 343/STF: INAPLICABILIDADE - COFINS - ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LC 70/91 - REVOGAÇÃO ... ), da isenção da COFINS concedida às sociedades" civis pela LC 70/91 não há de ser resolvido em \xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 833409 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. COFINS. PERÍODO. MAR⁄93 A ABR⁄97. ISENÇÃO ... 3. As sociedades civis eram isentas da Cofins, nos termos do que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1375795 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APRECIAÇÃO VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. COFINS. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2007/0208476-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - SOCIEDADES CIVIS - HIERARQUIA DAS LEIS - REVOGAÇÃO DA LC ... ão relativa à revogação da isenção da Cofins para as sociedades civis, sob o enfoque do ...
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Acórdão nº 2005/0023923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO ... sociedades civis prestadoras de serviços profissionais é ...
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Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS" PARA AS ... SOCIEDADES CIVIS DE PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0074557-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2007/0278943-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL - COFINS - SOCIEDADES CIVIS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ...
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Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÃÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0243362-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº AR 3782 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS". ÓBICE DA SÚMULA 343⁄STF. AFASTAMENTO. ISENÇ\xC3" ... sociedades civis de prestação de serviços profissionais, ...
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Acórdão nº 2008/0175899-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Acórdão nº 2008/0227756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. SOCIEDADES CIVIS. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2007/0094282-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2001/0133781-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0100000-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE ...