sócio oculto
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Acórdão Nº 0000544-41.2014.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Demonstrado que o agravante participa ativamente da gestão da empresa de propriedade de seus filhos, inclusive financeiramente, resta mantida sua condição de sócio oculto e a consequente inclusão no polo passivo da ação. Agravo desprovido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Demonstrado que o agravante participa ativamente da gestão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001356-06.2015.5.06.0101), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. POSSIBILIDADE. Em razão de todos os elementos constantes nos autos, ressaltando o endereço residencial idêntico da empresa e dos sócios, sendo mãe e filho, e também pela pesquisa ao BACEN CCS, em que o eventual sócio oculto atua...
... DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. POSSIBILIDADE. Em razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-27.2018.5.06.0201), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 818 da CLT, cabe a parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito. Na hipótese, em razão de todos os elementos constantes nos autos, ressaltando a ausência de provas da existência de...
... CONDIÇÃO DE SÓCIO" OCULTO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-45.2015.5.06.0145), 26-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Não se constatando bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de bens particulares dos sócios, pelo descumprimento dos direitos trabalhistas...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Não se constatando bens livres e desembaraçados da pessoa ... -
Acórdão Nº 1334450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. VEREADOR. SÓCIO OCULTO. COMPETÊNCIA ... PARA O EXAME DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão Nº 1334450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. VEREADOR. SÓCIO OCULTO. COMPETÊNCIA ... PARA O EXAME DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão Nº 0000348-22.2012.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-OCULTO. Reconhecida a condição do agravante de sócio-oculto durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, correta a decisão que determinou a sua inclusão no polo passivo da presente demanda e redirecionou os atos executórios contra si.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-OCULTO. Reconhecida a condição do agravante de sócio-oculto durante ... -
Acórdão Nº 0021383-42.2017.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não restando comprovado, no caso em espécie, que Rodrigo Scheer Rovere, sócio da executada Coda Automação Industrial, fosse efetivamente sócio oculto da empresa C. F. Ramalho Rovere Automação, mantém-se o juízo de improcedência do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Agravo de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000257-73.2017.5.06.0313), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO "OCULTO". CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que a 2ª ré atuou como sócia da 1ª demandada, embora seu nome não constasse do contrato social desta última, resta configurada fraude aos direitos dos trabalhadores, devendo ser aplicado o disposto no art. 9º da CLT e responsabilizado o sócio "oculto" pelo adimplemento das parcelas deferidas em Juízo. Apelo
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO "OCULTO". CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que a 2ª ré atuou como ... -
Acórdão Nº 0020157-13.2018.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000314-88.2017.5.06.0411), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. O termo de conciliação lavrado em outro juízo trabalhista, no qual o agravante se apresentou como sócio da executada, em 23/08/2017, assim como seu requerimento visando a comprovação do adimplemento do acordo, são dados suficientes para reconhecimento de sua condição de sócio oculto. Precedente desta 4ª Turma. Agravo de petição a que
... em outro juízo trabalhista, no qual o agravante se apresentou como sócio da executada, em 23/08/2017, assim como seu requerimento visando a ... oculto. Precedente desta 4ª Turma. Agravo de petição a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001252-73.2013.5.06.0007), 17-09-2018
NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES ÀS EMPRESAS EXECUTADAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTEGRAÇÃO DO SÓCIO OCULTO E ADMINISTRADOR AO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. Consta dos dados cadastrais da reclamada, Aliancaloc Locadora de Veículos EIRELI, junto à Receita Federal do Brasil, e ainda da 5ª alteração contratual, quando foi transformada em empresa individual de responsabilidade...
... INTEGRA Ç Ã O DO S Ó CIO OCULTO E ADMINISTRADOR AO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. Consta dos dados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001449-38.2016.5.06.0002), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, no processo do trabalho, disciplinado nos artigos 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 133 e seguintes do Código de Processo Civil, via supletiva, 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, e 50 do Código Civil. No caso dos autos, o conjunto...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... proteção do trabalhador ... 11. Réu que era sócio de sociedades simples e empresariais. Partilha do valor ... patrimonial ... oculta). Ausência de prova. Contribuição do sócio oculto que, ademais, não constitui ... capital social e não pode ser objeto de ... -
Acórdão Nº 0013800-08.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. A desconsideração inversa da personalidade jurídica pressupõe que se afaste a autonomia da empresa em face do sócio para atingir seu patrimônio, quando evidenciado que o sócio se desfez de seu patrimônio em favor daquela para livrar-se do pagamento dos seus débitos
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. A desconsideração inversa da personalidade jurídica pressupõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0067000-05.2008.5.06.0144 (00670-2008-144-06-00-1)), 13-10-2016
EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO OCULTO OU DE FATO. POSSIBILIDADE. Restando infrutíferas as tentativas de recebimento do crédito trabalhista através da empresa reclamada e dos sócios integrantes do quadro societário, correto o direcionamento da execução contra a pessoa física que agiu com poder de mando perante a sociedade, atuando como sócio de fato (oculto). Cumpre ressaltar que o agravante não indicou...
... Ã O DOS GUARARAPES-PE EMENTA: EXECU Ç Ã O CONTRA S Ó CIO OCULTO OU DE FATO. POSSIBILIDADE. Restando infrut í feras as tentativas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0079600-18.2003.5.06.0020), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS). DETECÇÃO DE PROCURADOR, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA EMPREGADORA. FATO CERTO, MAS INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DE "SÓCIO OCULTO". A Justiça do Trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a...
... FATO CERTO, MAS INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DE "SÓCIO OCULTO". A Justiça do Trabalho adota a teoria menor da desconsideração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010349-51.2013.5.06.0281), 14-03-2019
SÓCIO DE FATO. PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE. Nos autos, a prova revela que o agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato, do empreendimento demandado, pelo que há que permanecer no pólo passivo da execução, devendo responder pela satisfação do título exequendo. Agravo a que se nega provimento.
... Nos autos, a prova revela que o agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato, do empreendimento demandado, pelo que há que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000656-88.2019.5.06.0101), 29-07-2021
SÓCIO DE FATO. PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO. Havendo nos autos prova suficiente de que o agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato da empresa executada, é devida sua permanência no polo passivo da execução, devendo responder pela satisfação do crédito trabalhista. Agravo de Petição improvido.
... ência : 1ª Vara do Trabalho de Olinda EMENTA EMENTA : SÓCIO DE FATO. PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO. Havendo nos autos prova suficiente de que o agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato da empresa executada, é devida sua permanência no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001622-51.2015.5.06.0211), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos constantes nos autos não ensejam a caracterização da figura do sócio oculto. O fato de existir uma união estável com um dos sócios da empresa demandada e ter figurado no polo passivo de outra...
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000086-69.2010.5.06.0020), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito. Na hipótese, a consulta ao sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), revela-se...
... CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 818 da CLT, ... -
Acórdão Nº 0021424-40.2017.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Reconhecida a condição de sócio oculto do agravante, irreparável a decisão de origem que determinou sua inclusão no polo passivo da demanda com o decorrente redirecionamento da execução contra valores integrantes de seu patrimônio.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Reconhecida a condição de sócio oculto do agravante, ... -
Acórdão Nº 0012700-30.2009.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que o sócio da executada principal atua, na condição de representante/procurador de outra empresa perante a entidade bancária, sem constar formalmente em seu quadro societário, a
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, ... -
Acórdão Nº 0020527-60.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. Situação em que os relatórios extraídos do CCS indicam que no período posterior a sua retirada da sociedade, o sócio Antônio continuou atuando como sócio oculto e em outras empresas do mesmo grupo econômico, pelo que deve responder em todo o período em que o exequente manteve os dois contratos registrados com as empresas executadas. Agravo de petiç
... GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. Situação em que os relatórios extraídos do CCS indicam que no ... -
Acórdão Nº 0024000-05.1999.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que o sócio da executada principal atua, na condição de representante/procurador de outra empresa perante a entidade bancária, sem constar formalmente em seu quadro societário, a
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, ...