sócio oculto
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20430-46.2015.5.04.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/14. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Caso em que a Corte de origem, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença no sentido de que o Agravante se enquadra na condição de sócio oculto da empresa...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST ... Caso em que a Corte de ... -
Acórdão Nº 0000001-12.2016.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. BACEN CCS. SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que o convênio Bacen CCS apontou o cadastramento do ex-sócio da devedora originária do processo principal como "Representante/Responsável ou Procurador" de conta corrente de titularidade da terceira embargante, o que autoriza, no contexto dos autos, a conclusão de que se trata de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. BACEN CCS. SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que o convênio Bacen ... -
Acórdão Nº 0000494-48.2013.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. A simples outorga de procuração a terceiro com poderes para movimentar conta de pagamento on-line do tipo pré-paga não configurar a sua condição de sócio oculto ou outro tipo de vinculação com os executados a fim de ensejar confusão patrimonial, sendo inviável o redirecionamento da execução contra o outorgado.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. A simples outorga de procuração a terceiro com poderes para ... -
Acórdão nº 1.0145.09.564329-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA MASSA FALIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001670-21.2016.5.06.0002), 07-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO OCULTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. O recorrente não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC, como bem registrado pelo magistrado primário. Não há nos autos qualquer prova testemunhal ou documental capaz de comprovar que a esposa de um dos sócios da...
... RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO OCULTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. O recorrente ... -
Acórdão Nº 0000481-02.2011.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO. Inexistindo bens da sociedade suficientes para o pagamento do débito trabalhista e demonstrado que o sócio oculto fomentava a executada, cabível o redirecionamento da execução contra o seu patrimônio pessoal.
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO. Inexistindo bens da sociedade suficientes para o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0001411-93.2011.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade ...
-
Acórdão Nº 0020122-60.2019.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS. SÓCIO OCULTO. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que o terceiro embargante atua como "laranja" do executado, sócio oculto que permenece administrando o mesmo empreendimento. Caracterizado o grupo econômico e a fraude à execução. Incidência do art. 2º, § 2º, da CLT e do art. 792, IV, do CPC. A prática do uso de pessoa jurídica interposta,...
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS. SÓCIO OCULTO. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que o ... -
Acórdão Nº 0020488-54.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... BACEN CCS. SÓCIO OCULTO. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-58.2011.5.06.0008 (00009-1992-005-06-00-7)), 07-06-2018
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES BANCÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... -se em meio de confirma ç ã o da exist ê ncia de s ó cio oculto, e de confus ã o patrimonial, quando sobressaem nos autos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (01850-1997-004-06-00-0)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... -se em meio de confirma ç ã o da exist ê ncia de s ó cio oculto e de confus ã o patrimonial, apenas quando sobressaem nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (00315-2005-010-06-00-4)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... -se em meio de confirma ç ã o da exist ê ncia de s ó cio oculto e de confus ã o patrimonial, apenas quando sobressaem nos autos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-56.2016.5.06.0391), 16-03-2017
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o devedor se vale de empresa para ocultar bens os quais, caso estivessem em seu poder, seriam passíveis de penhora. Assim, apesar de a execução processada na carta precatória haver sido solicitada contra um executado, pessoa física, constatado que ele figura, na realidade, como...
... :ALAIN PEDROSA DE VASCONCELOS E JOÃO BATISTA DE SÁ CARVALHO (SÓCIO) Advogados:RAFAEL PIRES CAMPOS E WATHAENDSON FERREIRA ... física, constatado que ele figura, na realidade, como sócio oculto da empresa agravante, há de subsistir o bloqueio efetuado em conta da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0005100-02.2008.5.06.0312 (00051-2008-312-06-00-9)), 01-08-2018
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o devedor se vale de interposta pessoa física para ocultar bens os quais, caso estivessem em seu poder, seriam passíveis de penhora. Assim, apesar de a execução processada na carta precatória haver sido solicitada contra um executado, pessoa física, constatado que ele figura, na...
... , pessoa física, constatado que ele figura, na realidade, como sócio oculto da empresa agravante, há de subsistir o bloqueio efetuado em conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-27.2011.5.06.0121), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I - O caput do artigo 10-A da CLT é claro ao dispor que o sócio retirante não responde subsidiariamente pelas obrigações da sociedade em ações trabalhistas ajuizadas mais de dois anos após a averbação da retirada; II - O fato de o ex- sócio ter atuado como preposto da sociedade após a averbação não faz concluir, por si só,
... I - O caput do artigo 10-A da CLT é claro ao dispor que o sócio retirante não responde subsidiariamente pelas obrigações da sociedade ... ção não faz concluir, por si só, pela sua condição de sócio oculto ou de fato, dado que tal atuação não é prerrogativa exclusiva de ... -
Acórdão Nº 0020121-31.2015.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIA RETIRANTE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade da sócia retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO OCULTO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que ... -
Acórdão Nº 0021777-26.2016.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO . Reconhecida a condição de sócio oculto do executado na empresa agravante, Cithos Turismo Hotelaria e Serviços EIRELI, sendo seu efetivo proprietário e gestor, irreparável a decisão de origem que determinou sua inclusão desta empresa no polo passivo da demanda com o decorrente redirecionamento da execução contra valores integrantes de seu patrimôn
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Reconhecida a condição de sócio oculto do executado na empresa ... -
Para a PF, um sócio oculto do bicheiro
Executivo e contraventor foram parceiros também em compra de fazenda Fabio Vasconcellos fabiovas@oglobo.com.br O engenheiro Cláudio Dias de Abreu, ex-diretor regional da Delta Construções no Centro-Oeste, é identificado pela Polícia Federal como sóci...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24480-69.2019.5.24.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ...
... 1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO ... MONOCRÁTICA DO RELATOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86600-29.2009.5.15.0143) 04-04-2018
... CORTE E QUEDA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Quanto à condição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-17.2019.5.06.0311), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE SÓCIO OCULTO. Não há prova cabal de que o Sr. Alcidênio Soares era, de fato, sócio oculto da reclamada. Os documentos anexados não comprovam a alegação da petição inicial. Ao contrário, o "Comprovante de inscrição e de situação cadastral", emitido pela Receita Federal (ID. 971dade, fl. 73), deixa evidente que a primeira ré - Farmácia Nossa...
-
Acórdão Nº 0001614-94.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ...
-
Acórdão Nº 0118200-96.2007.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO OCULTO. Não comprovada a participação de pessoa interposta com amplos poderes na administração das empresas executadas e nem mesmo quanto à movimentação financeira, não é autorizado o redirecionamento da execução contra ela por supostamente se tratar de sócio oculto. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO OCULTO. Não comprovada a participação de pessoa interposta com amplos ... -
Acórdão Nº 0020108-32.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001449-38.2016.5.06.0002), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICÍOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil. Em concreto, a condição de sócio oculto do agravante foi devidamente examinada, de forma clara e...
... Em concreto, a condição de sócio oculto do agravante foi devidamente examinada, de forma clara e coerente, ...