sócio oculto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001449-38.2016.5.06.0002), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICÍOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil. Em concreto, a condição de sócio oculto do agravante foi devidamente examinada, de forma clara e...
... Em concreto, a condição de sócio oculto do agravante foi devidamente examinada, de forma clara e coerente, ... -
Acórdão Nº 0000483-28.2012.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO EDGAR POSTAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. SÓCIO OCULTO. Hipótese em que o ora agravante se manteve responsável pela movimentação bancária da empresa, emergindo desse fato que, embora formalmente afastado da sociedade, na prática, continuava mantendo poderes como representante da empresa junto a estabelecimentos bancários. Sentença mantida.
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. SÓCIO OCULTO. Hipótese em que o ora agravante se manteve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001581-02.2011.5.06.0122), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA RECLAMADA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS). DETECÇÃO DE PROCURADOR, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE DA TERCEIRA EMPREGADORA. FATO CERTO, MAS INSUFICIENTE PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 2º, § 2º, DA CLT. AGRAVO PROVIDO. É fato certo que o sócio da primeira Empregadora atuou, por mais de duas décadas, como procurador, responsável...
... 2º, § 2º, DA CLT. AGRAVO PROVIDO ... É fato certo que o sócio da primeira Empregadora atuou, por mais de duas décadas, como procurador, ... Pontuo que não foi levantada a questão de sócio oculto, nem debatida a desconsideração reversa da pessoa jurídica insurgente, ... -
Acórdão Nº 0090100-73.2009.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa, entende-se necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica já determinada pelo Juízo de origem, na qual foi oportunizada a juntada de provas
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1048-67.2017.5.17.0141)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO OCULTO. PESQUISA FEITA PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-CCS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Decisão monocrática recorrida explícita no sentido de
... REDIRECIONAMENTO DA ... EXECUÇÃO PARA SÓCIO OCULTO. PESQUISA FEITA PELO MAGISTRADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-CCS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000795-82.2017.5.06.0142), 28-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR A EMPRESA. ADMITIR, DEMITIR EMPREGADOS, RECEBER CITAÇÃO, CONFESSAR E REPRESENTAR A EMPRESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restou demonstrado nos autos que a agravante administrava e representava de fato a empresa executada, sem constar como sócia formal nos registros da reclamada, o que revela a condição de sócia oculta. Agravante possuía...
... SÓCIO OCULTO. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR A EMPRESA. ADMITIR, DEMITIR ... -
Acórdão Nº 0020026-92.2016.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Ausentes elementos probatórios robustos quanto à participação do executado em sociedade diversa, ainda que na condição de sócio oculto, não é possível determinar o redirecionamento da execução.
... ção do executado em sociedade diversa, ainda que na condição de sócio oculto, não é possível determinar o redirecionamento da execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12471-78.2015.5.15.0002)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS 2ª, 3ª E 4ª RECLAMADAS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-PARTICIPANTES. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . Constatada possível violação do art. 991 do Código Civil, é de se prover o...
... a existência de uma Sociedade em Conta de Participação, com sócio ostensivo e ... sócio oculto, referindo-se a um contrato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11446-77.2016.5.09.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA Nos termos do artigo 896, § 1º, da CLT, compete ao Tribunal Regional examinar os requisitos extrínsecos e intrínsecos e admitir ou não o Recurso de Revista. Não há falar ...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGUNDO RÉU – SÓCIO OCULTO – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO ... COMPROVADA – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-39.2010.5.06.0015), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA CCS. PRESUNÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. A informação obtida por meio de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional faz presumir a hipótese de confusão patrimonial e a caracterização do sócio oculto ou de fato, podendo, contudo, ser elidida por prova em contrário. Na hipótese,...
... tese de confus ã o patrimonial e a caracteriza ç ã o do s ó cio oculto ou de fato, podendo, contudo, ser elidida por prova em contr á rio. Na ... -
Acórdão Nº 0020269-80.2015.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. Situação em que os elementos de prova trazidos aos autos não são robustos o suficiente para autorizar o redirecionamento da execução à João Alberto Fagundes e Cesar Antônio Sanagiotto. Nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO OCULTO. Situação em que os elementos de prova trazidos aos autos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0126700-74.1990.5.06.0003), 20-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O fato de a pesquisa BACEN CCS revelar que MARIA JOSÉ PINTO ROSA realizou movimentações bancárias em nome do sócio executado PAULO ROBERTO EMANUELLI ROSA não comprova qualquer relação dela com a empresa reclamada, muito menos tratar-se de hipótese de sócio oculto, ou ainda caracterização de fraude à
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-76.2012.5.06.0002 (01160-2003-002-06-00-7)), 18-03-2013
EMENTA: BACEN CCS - IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES DE CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ATUAÇÃO DE SÓCIO OCULTO. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO. A identificação, por meio da utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que o agravante se encontra cadastrado como representante, responsável ou procurador da empresa Herberto Ramos Indústria e Comércio Ltda., faz com
... PRESUN Ç Ã O DE ATUA Ç Ã O DE S Ó CIO OCULTO. LEGITIMIDADE PARA EXECU Ç Ã O. A identifica ç ã o, por meio da ... -
Acórdão Nº 0020027-82.2021.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 855-A da CLT, na medida em que a execução foi redirecionada à pessoa jurídica, em razão do reconhecimento da atuação em comunhão de...
... 2º, § 2º, da CLT. Verificada a existência do mesmo sócio oculto em ambas as empresas, a ensejar o redirecionamento da execução à ... -
Acórdão Nº 0033800-66.2008.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Considerando-se que há fortes indícios de que o sócio retirante permaneceu atuando na condição de representante, responsável ou procurador, perante a entidade bancária (Banco Bradesco) da referida empresa, viabilizando a presente execução contra si, devendo, sob pena de supressão de instância e violação ao contraditório e à ampla defesa, ser...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Considerando-se que há fortes indícios de que o sócio retirante ... -
Acórdão Nº 0020010-96.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO . No caso, há provas de que as empresas agravantes formam grupo econômico com a devedora principal, uma vez que possuem administração comum, efetuada pelo sócio oculto, a confirmar que não atuam de forma independente, mas sim conjunta, caracterizando grupo econômico com responsabilidade trabalhista solidária, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT. Agravo de petição
... principal, uma vez que possuem administração comum, efetuada pelo sócio oculto, a confirmar que não atuam de forma independente, mas sim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-12.2016.5.06.0411), 22-01-2020
SÓCIO DE FATO. PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE. Nos autos, a prova revela que o agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato, do empreendimento demandado, pelo que há que permanecer no pOlo passivo da execução, devendo responder pela satisfação do título exequendo. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-24.2018.5.06.0102), 01-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIA DE FATO OU OCULTA. PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE. Nos autos, a prova revela que a agravante atuava como verdadeiro sócio oculto, ou sócio de fato, do empreendimento demandado, pelo que há que permanecer no polo passivo da execução, devendo responder pela satisfação do título exequendo. Agravo de Petição a que se nega provimento
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Acórdão Nº 0001090-78.2013.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam para a possibilidade de persecução de patrimônio da empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou nos bens particulares dos sócios, haja vista a despersonalização do empregador. A busca de bens particulares dos sócios...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam para a possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001668-10.2016.5.06.0145), 19-07-2018
INCLUSÃO DE SÓCIO NA FASE DE CONHECIMENTO. RELAÇÃO DE TRABALHO COM PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. LEGITIMIDADE. A legitimidade para a causa afere-se a partir da alegação da parte (Teoria da Asserção). Se o autor adita sua inicial na busca de inserir no polo passivo o suposto sócio oculto, por entender que deve responder pelas dívidas, porque era ele quem lhe dava ordens e pagava salários,...
... EMENTA: INCLUSÃO DE SÓCIO" NA FASE DE CONHECIMENTO. RELAÇÃO DE TRABALHO COM PESSOA JURÍDICA. ALEGA\xC3" ... sua inicial na busca de inserir no polo passivo o suposto sócio oculto, por entender que deve responder pelas dívidas, porque era ele quem lhe ... -
Acórdão Nº 0020458-62.2016.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... na OJ nº 51 desta SEEx, que prevê a responsabilização do sócio retirante independentemente da limitação de prazo prevista no art. 1.032 ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. O sócio de fato responde de forma solidária com a empresa pela fraude ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-41.2014.5.06.0141), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PESQUISA BACEN-CCS. REPRESENTANTES DAS EMPRESAS EXECUTADAS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de a pesquisa BACEN CCS revelar que determinadas pessoas realizaram movimentações nas contas bancárias das empresas executadas pode constituir indício de que detinham algum poder administrativo na empresa, na qualidade de representante/responsável, todavia, não permite, por si...
... Assim sendo, à míngua de provas da real condição de sócio oculto dos procuradores apontados pela agravante, nega-se provimento ao ... -
Acórdão Nº 0020657-17.2014.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. No caso dos autos, há fortes indícios de que o Sr. Maximiliano Javier Birriel é sócio de fato da executada principal Birriel Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, devendo, sob pena de supressão de instância e violação ao contraditório e à ampla defesa, ser determinada a instauração de incidente de desconsideração da...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. No caso dos autos, há fortes indícios de que o Sr. Maximiliano ... -
Acórdão Nº 0011100-79.2009.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Pesquisa ao sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - que revela que pessoas físicas atuaram na condição de representantes/procuradores de algumas das empresas executadas perante entidades bancárias, sem constar formalmente em seu quadro societário, a se presumir que sejam sócios ocultos ou de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO OCULTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Pesquisa ao sistema BACEN CCS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000102-60.2015.5.06.0145), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO OU DE FATO. O redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios se afigura plenamente possível, tendo em vista a amplitude de previsões legais (vide artigo 10-A da CLT; artigo 790, II, do NCPC; artigos 50 e 990, do CC; artigos 134 e 135, do CTN; artigo 28, do CDC; artigo 34, da Lei 12.5
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO OU DE FATO. O redirecionamento da execução para o patrimônio ...