Sonegação de bens
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Acórdão nº 0008876-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 27 de Enero de 2015
... PREVISTA PARA A SONEGAÇÃO DE BENS. TERCEIROS QUE ... ESCONDEM BENS DO PROCESSO SUCESSÓRIO RESPONDEM ...
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Acórdão Nº 0017972-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2023
... REALIZAÇÃO DA PARTILHA DOS BENS – HERDEIRO ALIENOU PERCENTUAL ... DO IMÓVEL A FAMILIARES – NÃO ... UM DOS HERDEIROS - ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS – INVIABILIDADE – ... MEDIDA QUE IMPLICA EM QUEBRA DE SIGILO ...
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Acórdão Nº 0805391-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... AGRAVANTE POR SUPOSTA RETIRADA ILEGAL DE BENS ... DO ESPÓLIO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU TAL ... PEDIDO. ORDEM ... ALIMENTÍCIO. O FATO NOTICIADO DE SUPOSTA ... SONEGAÇÃO DE BENS DO INVENTÁRIO, APESAR DE ... CONTRIBUIR PARA O FATO DO ESPÓLIO, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... um produto e não é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de programação de que trata esta ... couber, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – ...
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Acordao N° 1820817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração. Ação de sobrepartilha de dívidas. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Prévio conhecimento da existência das dívidas. Vícios no julgado. Ausentes. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. Acordão mantido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade...
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE DÍVIDAS ... SONEGAÇÃO" OU DESCONHECIMENTO DOS BENS. PRÉVIO CONHECIMENTO DA ... EXISTÊNCIA DAS D\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... um produto e não é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de programação de que trata esta ... couber, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – ...
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Acórdãos nº 2045360-21.2023.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Marzo de 2023
... violando deveres processuais, mormente quanto à sonegação de bens penhoráveis e/ou prática de outros atos ...
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Acordao N° 1429177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil. Inventário. Sobrepartilha. Bem supostamente não declarado pelo companheiro supérstite. União estável ainda não reconhecida. Acervo conhecido e não declarado pela herdeira inventariante na partilha. Exigência de dolo ou ma-fé na ocultação. Necessidade de interpelação. Requisito não verificado. Pena por sonegados. Impossibilidade de aplicação sobre a meação. 1. Na linha da jurisprudên
... prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação, o que, via de regra, ... ocorre ... que se falar em penalização por sonegação dolosa de bens (CC, art. 1.992), sobretudo, por se tratar de ... meação ... - Acórdão nº HC 187335 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Inventário, arrolamento e partilha
... bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A ... 9.2.10 Sonegação de Bens ... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de ...
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Acórdão Nº 0049877-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-10-2023
... REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BEM. CARACTERIZAÇÃO APÓS ENCERRADA A ... DESCRIÇÃO DOS BENS, COM A ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Em muitas situações, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar contas de suas atividades ou ... apropriado para qualquer das partes arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação de inventariante; ou ainda, ...
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Acórdão Nº 5003570-56.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... do direito dos herdeiros de Célia Locatelli a 50% de todos os bens e direitos que pertenciam a Ivo Locatelli até a data de 02/11/1967; a ... Outrossim, sustentam a tese de sonegação de bens. Com efeito, ainda que a ação tenha sido nomeada como meramente ...
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Acórdão Nº 0043708-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS ... SONEGADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O ... PEDIDO DE TUTELA ... SOBREPARTILHA QUE NÃO ... SE LIMITA ÀS HIPÓTESES DE SONEGAÇÃO OU OCULTAÇÃO ... MALICIOSA DOS BENS, DEVENDO SER POSSIBILITADA ...
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Acórdão Nº 0037051-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-09-2022
... , como o presente, em que se busca aferir a suposta sonegação de valores ... pertencentes a agravada, para efetivar a sobrepartilha de ... autos de divórcio, guarda, convivência, alimentos e partilha de bens sob o n. 0020987-41.2021.8.16.0021, porém, ... durante a confecção ...
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Acórdão Nº 0037051-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-09-2022
... , como o presente, em que se busca aferir a suposta sonegação de valores ... pertencentes a agravada, para efetivar a sobrepartilha de ... autos de divórcio, guarda, convivência, alimentos e partilha de bens sob o n. 0020987-41.2021.8.16.0021, porém, ... durante a confecção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008811220194058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800881-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO...
... devedoras da Fazenda Nacional, promovendo-se, nesse processo sonegação fiscal, desvios de faturamento e transferência de recursos financeiros e de bens para outra pessoa jurídica, a qual estaria a salvo da pretensão ... -
Acórdãos nº 2067145-49.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Remoção de inventariante. Alegação de sonegação e perdimento de bens. Ausência de comprovação de ser ...
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Acordao N° 1355105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos coerdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de bens. Alegação. Cotas societárias pertencentes ao extinto. Disposição, em vida, em favor de herdeiro via negócio oneroso. Sonegação. Reconhecimento. Inviabilidade. Adiantamento da legítima. Reconhecimento. Ação própria. Interesse de agir. Ausência....
... GENITOR. ÓBITO. INVENTÁRIO E PARTILHA ... CONSUMAÇÃO. SONEGAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO. COTAS SOCIETÁRIAS ... PERTENCENTES AO EXTINTO ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível de categoria de ... cabível, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobrança administrativa; ...
- Acórdãos nº 4002250-91.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdão nº 115701 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2013
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Decisão Monocrática nº 50194452720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
... VIÚVA MEEIRA E INVENTARIANTE. OCULTAÇÃO DOLOSA DE BENS DEMONSTRADA. PERDA DO DIREITO À CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA SOBRE O IMÓVEL ... esse motivo, à sucessão do falecido, independentemente da sonegação havida ... Hipótese em que mesmo intimada para apresentar os bens ...
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Acórdão nº 214 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 1959
- PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUIDO E DENTRO DA FORMA LEGAL COMPETENTE COM CITAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DOS DISPOSITIVOS APLICADOS. FALTA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE UM FILHO DO EXTRADITANDO - SONEGAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO. CONDENAÇÃO CRIMINAL CONTRA RÉU QUE FUGIU PARA O BRASIL. - CÓDIGO PENAL BRAS. ART. 156 E DECRETO LEI Nº 394, ART. 2º - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO.
... SONEGAÇÃO, BENS, INVENTÁRIO, LEI BRASILEIRA, CORRESPONDÊNCIA ... FURTO, COISA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.130406-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO - MEDIDA CAUTELAR - SEQUESTRO DE BENS - ...