Sonegação de bens
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Do inventário
... para algumas espécies de bens ou valores, dependendo da qualidade pessoal das partes beneficiárias, ... impugnar as primeiras declarações arguindo erro, omissão, sonegação de bens, podendo, também, discordar da escolha do inventariante ...
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Dos sonegados
... Orlando Gomes,212sonegação é a ocultação dolosa de bens do espólio que ocorre tanto se não descritos pelo inventariante, com o ... tenha interesse legítimo contra o espólio pode denunciar a sonegação ou ocultação de bens ... Reza o art. 1.992 do Código Civil que o ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO DE ICMS. PRISÃOPREVENTIVA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES MENOS GRAVOSAS. SUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEMPÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO COM EXTENSÃO À CORRÉ. EFEITOEXTENSIVO.1. Orienta-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenasse
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre ... o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação ... Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens ...
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Acordão nº 0004400-71.2008.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA COOPERATIVA. A pessoa jurídica, conquanto se trate de ficção jurídica que visa a preservar os bens de propriedade particular dos sócios, não pode constituir obstáculo ao adimplemento da contraprestação pactuada pela empresa ou cooperativa, sob pena de desvirtuamento de toda a ordem jurídica instituída, prestigiando a sonegação, a banalização do...
... 181), não tendo sido localizados bens aptos a satisfazer a execução ... Em razão da inviabilidade do ... -
Índice alfabético e remissivo
... 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens penhorados, pagamento ao ... 617 Inventariante, sonegação"; quando pode ser argüida: art. 621 Julgamento da partilha: art. 654 Lan\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDAEXCEPCIONAL. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA AMANUTENÇÃO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL. BENS IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DEPAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU DE PARCELAMENTO DA EXAÇÃO. PRECEDENTES.INDEPENDÊNCIA ENTRE AS...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... c) menor que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação ... § 3º - ... § 2º - Ocorrendo a recusa ou a sonegação de elementos e informações, ou sua apresentação deficiente, o INPS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I — nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for possível determinar, desde logo, ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação" ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.464933-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2010
AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO. Os requisitos do artigo 458 do C.P.C. são essenciais. Não é nula a sentença sucintamente, mal ou de maneira deficiente fundamentada quando o juiz, embora sem grande desenvolvimento, deu as especificações dos fatos e a razão de seu convencimento. O prazo prescricional para o cônjuge prejudicado na partilha de bens quando da dissolução da...
... O prazo prescricional para o cônjuge prejudicado na partilha de bens quando da dissolução da sociedade conjugal em virtude da sonegação é ... -
Processo nº 2002.042.001210-5 de Setima Câmara Cível, 25 de Abril de 2007
Agravo de Instrumento. Inventário. Quebra de sigilo fiscal e bancário do inventariado e dos demais herdeiros necessários. Acusações, destituídas de qualquer elemento probatório, de sonegação de bens e apropriação de valores. Matéria a ser decidida em sede própria. Inteligência do artigo 984 do Código de Processo Civil. A proteção constitucional do sigilo de dados dos indivíduos não é absoluta,...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... I - não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada; e ... II ... § 3o Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... Inventário é o procedimento hábil a fim de levantar bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Partilha é o ... direito de ajuizarem uma eventual Ação de Sobrepartilha por sonegação de bens ou a lavratura de uma Escritura Pública de Sobrepartilha ... No ...
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Acordao N° 1309924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de imóvel integrante do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Inventariante. Irmã unilateral. Sonegação dolosa. Imóvel objeto de doação nula promovida pela genitora, ex-companheira do inventariado. Ação de anulação da doação....
... GENITOR. ÓBITO. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. CONSUMAÇÃO. SONEGAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO MONTE ... PARTILHÁVEL. METADE PERTENCENTE AO ... na qual concorre, colacionar ao processo sucessório a relação dos bens ... que estejam sob o seu poder ou que saiba estarem com terceiro ou que ... -
nº 2003.01.00.007998-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 28 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - APREENSÃO BENS DECRETADA: LEGALIDADE - POSSÍVEIS CRIMES DE CONTRABANDO, JOGOS DE AZAR, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL - MS IMPRÓPRIO PARA ATACAR A DECISÃO (SÚMULA 267/STJ) - PRECEDENTES . 1. Sendo a impetrante, empresa distinta daquela que fora objeto do mandado de busca e apreensão, evidente sua ilegitimidade ativa, eis que tampouco...
... de jogos azar, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e toda a gama de delitos que se evidenciem praticados durante as ... alheios, pelo menos por não haver provas de terem sido apreendidos bens de sua propriedade, nos termos do art. 295, II, do CPC: ... "Art. 295. A ... -
Decisão monocrática Nº 1330422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... “PENAL - SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DE BENS E VALORES - SEQUESTRO - PRAZO - TÉRMINO DAS DILIGÊNCIAS - RAZOABILIDADE ... ítima, considerando a probabilidade de evasão de divisas, de sonegação, transmissão dolosa de bens, doações fraudulentas e outros, para ...
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Acordao N° 1614670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de sonegados. Omissão de bens no inventário. Perda de direitos sucessórios. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de sonegados, que reconheceu a sonegação dos imóveis constituídos por apartamento e duas vagas de garagens e decretou a perda do direito sucessório da ré sobre eles. 1. 1. Nas...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. OMISSÃO DE BENS NO ... INVENTÁRIO. PERDA DE DIREITOS SUCESSÓRIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS ... sentença proferida na ação de sonegados, que reconheceu a sonegação dos ... imóveis constituídos por apartamento e duas vagas de garagens e ... -
Dos Procedimentos Especiais
... ; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ... Artigo 621 ... Só se pode arguir sonegação" ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declara\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível deter-minar, desde logo, as ... 993. CC, art. 1.028 ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação" ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declara\xC3" ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... ão o fizer no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e ... Art. 621 ... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, ... MINI ...
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Acordão nº 01027-2001-005-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
FRAUDE À EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BEM DE SÓCIO. A pessoa jurídica, conquanto se trate de ficção jurídica que visa preservar os bens de propriedade particular dos sócios, não pode constituir obstáculo ao adimplemento da contraprestação pactuada pela empresa, sob pena de desvirtuamento de toda a ordem jurídica instituída, prestigiando a sonegação, a banalização do próprio crédito...
... 247), sendo ainda requerido pelo exequente, ante a carência de bens da executada suficientes à garantia da execução, a constrição do ... de toda a ordem jurídica instituída, prestigiando a sonegação, a banalização do próprio crédito trabalhista. De modo que, constatada ... -
Acórdãos nº 0001420-45.2012.8.26.0414 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO À REPARTIÇÃO DE BENS. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS IMÓVEIS FOI DOADO POR SEUS GENITORES DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL E DE QUE O OUTRO, POR SUA VEZ, FOI OBTIDO POR MEIO DA SUB-ROGAÇÃO DE BENS A ELE ANTERIORMENTE PERTENCENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1659, I DO CC/02. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS...
... SONEGAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO EX-COMPANHEIRO À REPARTIÇÃO DE BENS. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS IMÓVEIS FOI ... -
Direito Tributário
... a transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... (B) transmissão 6 ... , pode-se proceder a autuação fiscal na parte lícita, como sonegação fiscal ... (E) a atividade ilícita deve ser tributada e assim o ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação" ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declara\xC3" ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... Art. 621. Só se pode arguir sonegação" ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declara\xC3" ...