Sonegação ou destruição de correspondência
- Acórdão nº 2401-004.203 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2016
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Feira de santana - 3� vara criminal
... éu encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido no artigo 16, § 1º, IV, ... ao Comando do Exército para destruição, conforme o artigo 25, caput , do Estatuto do ... Regional Especializada em combate à Sonegação fiscal. Apontam o representado como um dos ...
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Acórdão Nº 1401-006.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... Multa Qualificada. Sonegação ... Caracteriza sonegação, a omissão de ... ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO ANTE A DESTRUIÇÃO DE LIVROS E ... DOCUMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ... regra é a privacidade quanto à correspondência, às ... comunicações telegráficas, aos dados ...
- Acórdão nº 1201-003.292 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Expediente - PARECERES
... evitar a falta de correspondência de indicadores e metas, e para dar cumprimento ao ... de Contas, bem como a sonegação dos documentos e informações com o nível de ... de destruição, descrita como “um cenário de guerra”288: ...
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Expediente - PARECERES
... evitar a falta de correspondência de indicadores e metas, e para dar cumprimento ao ... de Contas, bem como a sonegação dos documentos e informações com o nível de ... de destruição, descrita como “um cenário de guerra”288: ...