Sonegação ou destruição de correspondência
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Acórdão Nº 2301-010.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... valor de correspondência entre tais institutos, e por isso se diz que foi ... demonstre o contrário’. E a destruição dela não cabe a quem a tem em seu favor por ... sonegação da tributação a ela relativa ... DF CARF MF ...
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Poder Legislativo-2020-08-07
... muitas das operações de combate a sonegação de impostos ou irregularidades fiscais na ... destruição via incineração ou descontaminação (sólidos ... Mantém correspondência com amigos, entre eles Picasso e o poeta ...
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A Liberdade como Prerrogativa Fundamental dos Contribuintes e as Limitações ao Poder de Polícia Fiscal
... o Estado tem o dever de combater a sonegação fiscal, de buscar a igualdade e a solidariedade ... estatais, venha a conduzir à destruição ou ao comprometimento da própria ordem ... XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... moral, sendo que a sonegação dolosa de informações por parte ... do pretenso ... logo ao Juiz a autorização para destruição ... de objetos que não tenham valor econômico ... XVII - Correspondência Expedida e Recebida; ... XVIII - Ponto para ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - do campo explicativo com correspondência às modalidades anteriores à Lei de Diretrizes e ... tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do seu prédio, ... fiscais e diminuir sensivelmente a sonegação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... correspondência apresentada e de projetos; apresentação, ... QUER TAMANHO; PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A ... CAÇA, A CAPTURA OU A ... de Inquérito (CPI) da Pirataria, Sonegação ...