stf sumula vinculante 8
-
Acórdão nº 2008/0137919-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Diante de tais circunstâncias, não há falar em contrariedade à Súmula Vinculante 8/STF, pois o atual Conselho Administrativo de Recursos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-45.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST, o recurso de revista aviado não logra ... a sua inconstitucionalidade (Súmula Vinculante nº 8/STF), seja porque se refere a créditos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-60.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A Suprema Corte editou a Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 954277 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0083418-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 22⁄STF. DECISÃO EM CONFLITO ... 8. Diante dessas premissas, em respeito à coisa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-23.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ÓBICES DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INEXISTÊNCIA ... o que deu origem a edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de prescrição, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193100-71.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
... consolidado pelo STF, que editou a sua Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1982-32.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Federal, o que deu origem à edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-76.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula 333/TST. PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-96.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-90.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22700-10.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-53.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2365-51.2010.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A Suprema Corte editou a Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-21.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... º, § 3º, da Lei 6.830/80 por óbice da Súmula nº 126 do TST, pois não há registro no r ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Finalmente, a indicação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-03.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-95.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ARTIGO 174 DO CTN. SÚMULA VINCULANTE Nº 8 DO STF. NÃO PROVIMENTO ... O ...
-
Acórdão nº 2007/0304914-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 46 DA LEI 8.212/91. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PARA O ... DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. SÚMULA VINCULANTE N. 8 DO STF ... 1. Situação em que ...
-
Acórdão nº 2007/0131210-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 46 DA LEI 8.212/91. RECENTE SÚMULA VINCULANTE Nº 08, DO E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160200-28.2009.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÓBICES DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INEXISTÊNCIA ... o que deu origem a edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de prescrição, ...
-
Acórdão Nº 54121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 8 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 ... 22/08/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 8 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-83.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193100-71.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... embargada, com fulcro na Súmula Vinculante nº 8 do E. STF e em Precedentes desta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0064000-67.2006.5.06.0014 (00640-2006-014-06-00-3)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL. CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA SÚMULA Nº 08 DO STF. NÃO ALCANCE DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS. JULGAMENTO DO STF EM ARE Nº 927.121. Em decisão recente, o Colendo TST, amparado no julgamento do ARE nº 927.121, julgado...
... a inaplicabilidade da S ú mula Vinculante n º 08 do STF quanto aos cr é ditos n ã ... 84, § 8 º , da Lei n º 8.981/95, 29 e 30 da Lei n º ... -
Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO DAS SANÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não ... Tribunal Federal "não possui efeito vinculante e eficácia erga omnes" (Rcl 5.389⁄PA, Rel ... ELLEN GRACIE, decisão monocrática, DJ 2⁄8⁄07), não havendo falar em extinção da ação ...