stf sumula vinculante 8
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Acórdão nº 2013/0416860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... VINCULANTE ... 8/2014; RMS 45.029/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193100-71.2009.5.06.0143) 26-09-2018
... tenha sido declarado inconstitucional na Súmula Vinculante n.º 8 do STF, o próprio STF, por sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172-85.2012.5.06.0144) 08-11-2017
... º ARE 927.121, decidiu que o disposto na Súmula Vinculante 8, segundo a qual "São ...
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Acórdão Nº 2202-009.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... a 31/12/2000 ... - ARTS. 45 E 46 LEI Nº 8.212/1991 ... DECADÊNCIA ... ADE ... SÚMULA VINCULANTE STF Nº 8 ... SÚMULA CARF Nº 148 ...
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Acórdão nº 2014/0267251-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 8"/2014 e RHC 117.268/SP, Rel. Min. \xC2" ... sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. ...
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Acórdão nº 2015/0103062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Toffoli, DJe de 1º/8 ... (enunciado sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. 26/STF) ...
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Acórdão nº 2014/0294888-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 8"/2014 e RHC 117.268/SP, Rel. Min. \xC2" ... (Enunciado Sumular de n. 439/STJ e Súmula ... Superior Tribunal de Justiça ... Vinculante ...
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Acórdão nº 2015/0035183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8 ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ ... Vinculante" n. 13 aos agentes políticos. O\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS Nº 436.977 - RS (2018/0033079-8) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ E SÚMULA VINCULANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010244-96.2013.5.06.0015), 03-09-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL COM BASE EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. ENGENHEIRO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.950-A/66. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO V, DA CF/88. NÃO CARACTERIZADA. O texto constitucional não veda que se estipule o salário profissional em múltiplos do salário mínimo e sim que
... em 6 salários mínimos, caso a jornada seja de 8 horas, o piso passa para 8 salários mínimos e eio. A Súmula Vinculante nº. 04 do STF dispõe que "salvo nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001374-83.2013.5.06.0008), 10-07-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL COM BASE EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. ENGENHEIRO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.950-A/66. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO V, DA CF/88. NÃO CARACTERIZADA. O texto constitucional não veda que se estipule o salário profissional em múltiplos do salário mínimo e sim...
... FRANCISCO DE MENEZES ROSENDO Proced ê ncia : 8 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA : ... A S ú mula Vinculante n º ... 04 do STF disp õ e que "salvo nos casos ... -
Acórdão Nº 2003-003.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... PREVIDENCIÁRIAS EM 05 ANOS. SUMULA VINCULANTE STF NO 8 ... SÚMULA CARF 148 ...
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Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 8 ... SÚMULA ... vinculante" n. 24, não se tipifica crime \xC2" ...
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Acórdão Nº 2003-003.017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... PREVIDENCIÁRIAS EM 05 ANOS. SUMULA VINCULANTE STF NO 8 ... SÚMULA CARF 148 ...
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Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
... preceituado na Súmula Vinculante n. 14/STF ... Precedentes. ... 8 ... -
Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 8".137/90). ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.\xC2" ... penal (Súmula" Vinculante 24/STF), e a fluência do prazo\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" ... 375/STJ. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... 1. Na\xC2" ... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ... 8 ...
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Acórdão nº HC 184787 / PR de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 184.787 - PR (2010⁄0168212-8) ... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ... (Súmula Vinculante nº 24⁄STF) ... 3. Contudo, ...
- Decadência
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O que é Súmula Vinculante
... A publicação da Súmula Vinculante nº. 8 se deu em 2006/2008 ... 7.1. Dos limites subjetivos dos efeitos da súmula vinculante ... Conforme prescrito no art. 2º da Lei nº. 11.417, de ...
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A PENA-BASE. SÚMULA 444. FIXAÇÃO DA PENA-BASE PELA ... vinculante ... 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... de mercadoria importada do exterior (Súmula Vinculante 48 do STF) ... A propósito: TRF5, ... Em primeiro lugar, a Lei nº 8.437/92 (aplicável às tutelas provisórias ... -
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ... PROVENTOS ... APOSENTADORIA. ... 8". A Corte de origem decidiu de \xC2" ... ção da parte final da Súmula Vinculante ...
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Requerimento junto à delegacia de julgamento RFB
... a aplicação imediata dos efeitos da SÚMULA VINCULANTE nº 08, do Egrégio SURPEMO TRIBUNAL ... imediatamente, aprovou a SÚMULA VINCULANTE nº 8, verbis: ... “São inconstitucionais os ...
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Requerimento junto ao CC/MF
... a aplicação imediata dos efeitos da SÚMULA VINCULANTE nº 08, do Egrégio SURPEMO TRIBUNAL ... imediatamente, aprovou a SÚMULA VINCULANTE nº 8, verbis: ... “São inconstitucionais os ...