stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
370 resultados para stj preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
- Acórdão nº0035758-08.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-09-2023
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Acórdão nº 0000756-31.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... Apelante : Bradesco Saude S/A ... Advogado : Marcelo Neumann Moreiras ... APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE ... POR FAIXA ETÁRIA – ... ção interposta por BRADESCO SAÚDE S/A contra sentença proferida pelo ... juízo da 5ª Vara ... MUDANÇA DE FAIXA ... ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO ... de assistência à saúde em razão da idade do usuário deverá estar ... prevista ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem ... extremamente dispendiosas, o ... STJ ... I - A Lei Federal nº 9.656/98 preserva a possibilidade de reajuste da ... mensalidade de ...
- Acórdão nº0011106-71.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
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Acórdão nº 1.0105.15.020301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. LICITUDE. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos usuários.V.V. A disposição contratual que permite à operadora de
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Acórdão nº 1.0105.15.020301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. LICITUDE. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos usuários.V.V. A disposição contratual que permite à operadora de
- Acórdão nº0020563-56.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
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Acórdão nº 0549892-07.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude ... Apelante : Qualicorp Administradora de ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADE ... REAJUSTE. FAIXA ... II - A Lei nº 9.656/98 preserva a possibilidade de reajuste da ... mensalidade de plano ou seguro de saúde, em razão da mudança ... de faixa etária, mesmo nos ... Ordinária contra a Sul América Seguro Saúde LTDA e Qualicorp ... no valor de R$6.272,80 ... Afirmaram que idosos e, por isso, gozam dos ... benefícios ...
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Acórdão Nº 5050991-17.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... ):( ... )O laudo pericial conclui que: "o Reajuste Etário foi aplicado corretamente, visto que o ... no reajuste máximo de 6 vezes a primeira faixa etária.". Logo, considerando que o liquidante ... presente Agravo de Instrumento. MéritoDe plano, cumpre ressaltar que, em sede de Agravo de ... reajuste etário no contrato de plano de saúde firmado pelo executado, ora agravante, com a ... 1.280.211/SP. Custas à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte ... de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso, nos contratos ... Isto porque: (i) preserva" o equilíbrio atuarial do plano privado de assist\xC3" ... áusula de reajuste etário (aplicável aos idosos, que não participem de um plano ou seguro há ...
- Acórdão nº0012282-85.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 07-12-2023
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Acórdão nº 1.0390.12.004806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. MENSALIDADE. REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde em grupo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos...
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Acórdão nº 1.0000.19.080433-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
PLANO DE SAÚDE. REVISÃO. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. O reajuste das mensalidades de plano de saúde deve ser realizado em patamar razoável, pois se tratando de relação de consumo consideram-se nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis...
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Acórdão nº 1.0480.14.008482-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. UNILATERALIDADE. DESVANTAGEM EXAGERADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES. A disposição contratual que permite à operadora de planos de saúde reajustar, a seu bel prazer, o valor das mensalidades contratadas em plano de saúde, em razão de alegado aumento do risco do contrato, fere de morte os preceitos que regem essa espécie contratual e colocam o...
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Acórdão nº 1.0480.14.008482-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. UNILATERALIDADE. DESVANTAGEM EXAGERADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES. A disposição contratual que permite à operadora de planos de saúde reajustar, a seu bel prazer, o valor das mensalidades contratadas em plano de saúde, em razão de alegado aumento do risco do contrato, fere de morte os preceitos que regem essa espécie contratual e colocam o...
- Acórdão nº0003472-74.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
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Acórdãos nº 1008119-75.2015.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, é apelada CLEUSA MARILDA ARANTES DE ... Plano de saúde. Reexame de julgado determinado pela ... áusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva ... de plano de saúde por deslocamento de faixa etária para usuário idoso em contrato ... Marilda Arantes de Azambuja contra Sul América Companhia de Seguro Saúde, ... de cobrar novos aumentos por mudança de faixa etária e proceda à ... Ressalta que essa regra preserva a liberdade dos contratantes, observadas ... partes, segurador ou segurado, em razão do contrato de seguro saúde. Afirma ... faixa etária a beneficiários já idosos, na espécie contando com mais de 70 anos de ...
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Acórdão nº 2006/0003783-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em decorrência de mudança e faixa" etária. Estatuto do idoso. Vedada a discriminaç\xC3"ão em razão da idade ... - O Estatuto do Idoso veda a ... de janeiro de 2004), está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades com ... nova, sem descurar das salvaguardas aos idosos tais como traçadas em dispositivos legais ... se submetem à norma constitucional que preserva o ato jurídico perfeito e o direito adquirido ...
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Acórdãos nº 1012067-88.2016.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE ... "Em julgamento estendido, quanto ao reajuste por faixa etária, integraram a turma ... : Luciana Bassi de Melo VOTO Nº: 13197 PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR ... contra sentença de parcial procedência ... mudança" de faixa etária. Previsão de majoraç\xC3" ... Em razão da sucumbência das rés, elas foram ... risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em ... PODER ... No mais, preserva ...
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Acórdãos nº 1036686-72.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... /apelante SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE" S/A e Apelada QUALICORP ADMINISTRA\xC3" ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE XA ETÁRIA. POSSIBILIDADE, EM TESE, INCLUSIVE O A BENEFICIÁRIOS IDOSOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO ... REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOS ... e bem processados, interpostos contra sentença que julgou parcialmente ... jurisprudência, uma vez que preserva o mutualismo contratual ao promover o ... ça de valores diferenciados em razão da idade ”. No caso, portanto, em ...
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Acórdãos nº 1007677-94.2018.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, é apelado EDUARDO TADEU VASCONCELLOS ... BERNARDO DO CAMPO 8ª VARA CÍVEL PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE QUANTO A BENEFICIÁRIOS IDOSOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO ... e bem processado, interposto contra sentença que julgou parcialmente ... pela jurisprudência, uma vez que preserva o mutualismo contratual ao promover o ... cobrança de valores diferenciados em razão da idade ”. No caso, portanto, em que ...
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Po��es - Vara c�vel
... -se de providência que induvidosamente preserva os interesses do (a) curatelado (a) ... Tendo ... razão, o valor dos honorários deve ser 10% sobre o ... curadora vem enfrentando problemas de saúde e não se opõe à substituição da curatela, ... ajuizada por AURELINO ANTÔNIO DE MATOS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ... pela parte Demandada em razão de mudança de faixa etária/anuais ... É o que importa ... Plano de Saúde individual ... Reajuste por mudança de ... que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ...
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Acordao N° 1255234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil e consumidor. Ação declaratória cumulada com condenatória. Revisão de mensalidades de plano de saúde individual. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito. Mensalidades. Reajustes. Critério etário. Alteração das faixas...
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... APELADO(S) ... SERGIO CARLOS BALDINI LEVY e ... CONDENATÓRIA. REVISÃO DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL ... CONTRATO ANTIGO ... INTERGERACIONAL. REAJUSTE COM BASE ATUARIAL. PRETENSÃO DE ELISÃO ... PURA ... VARIAÇÃO EM CADA MUDANÇA. EMBASAMENTO TÉCNICO. ABUSIVIDADE ... etária e condicionado à aferição da alteração dos ... por SUL AMÉRCIA SEGURO SAÚDE S/A contra a r. sentença de id ... 11074944, proferida ... Em razão da sucumbência mínima dos autores, a ré foi ... faixa etária, alegando que são necessárias para a ... idosos ... § 3º É vedada a discriminação do idoso ... contraprestação que preserva o equilíbrio contratual, em observância aos ... -
Acordao N° 1272306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e consumidor. Ação declaratória cumulada com condenatória. Objeto. Nulidade do reajuste praticado. Restituição de valores pagos indevidamente em dobro. Plano de saúde. Coletivo por adesão. Código de defesa do consumidor. Incidência. Mensalidades. Reajustes. Critério periódico. Anual. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos...
... APELADO(S) ... SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A ... Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA ... CONDENATÓRIA. OBJETO. NULIDADE DO REAJUSTE PRATICADO. RESTITUIÇÃO DE ... VALORES PAGOS EVIDAMENTE EM DOBRO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO POR ... ADESÃO. CÓDIGO DE ... apelação interposta por Sônia Falesic contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima ... que se falar em reajuste por faixa etária, sendo que os reajustes do valor mensal ... 98, §3º, do CPC, em razão da concessão de gratuidade da justiça (ID ... consumidores, principalmente os idosos ... Defende que o contrato de adesão viola o ... mudança de faixa etária, que ocorre quando ... o ... a estipulação de contraprestação que preserva o equilíbrio contratual, em observância aos ...