stj processos
1182807 resultados para stj processos
-
Acórdão nº AgRg na Rcl 15215 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal de Justiça vincule os tribunais de apelação ou as turmas recursais, salvo em relação às partes que litigaram em tais processos. Não havendo identidade de partes, não há falar em descumprimento de decisão proferida pelo STJ, razão pela qual é incabível a reclamação. A ...
- Acórdão nº AgRg no HC 214240 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo ... -
Acórdão nº MS 14991 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE ...
-
Acórdão nº 2013/0018508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O STJ entende que não é necessário o ... sobrestamento dos processos em que se discute a aplicação do art. ... 1º-F da Lei n. 9494/97, com a redação da Lei n. 11.960/2009, até a ...
-
Acórdão nº 2008/0096059-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ. 1 - "A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado" (Súmula 235/STJ). 2 - Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag 1048713/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 27/04/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ ... 1 - "A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado" (Súmula 235/STJ) ... 2 - Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº HC 193738 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. FURTO. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A existência de processos anteriores, sem trânsito em julgado, não legitima ...
-
Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960/2009. ... PROCESSUAIS. ... APLICABILIDADE ... IMEDIATA AOS PROCESSOS" EM CURSO. IRRETROATIVIDADE. ... CONTROVÉRSIA DECIDIDA SOB O RITO DOS RECURSOS ... ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0291606-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL (IN 05/2009/TJTO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STJ. 1. A Corte de origem, ao discutir sobre a obrigatoriedade do próprio ó
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... PROCESSOS ELETRÔNICOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... TOCANTINS. ... CONTROVÉRSIA ... -
Acórdão nº 2014/0143324-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE PARTE ILEGÍTIMA. SOCIEDADE POR COTAS COM NOME FANTASIA HOMÔNIMO AO DA PARTE LEGÍTIMA - FIRMA INDIVIDUAL EXTINTA. ART. 214, §§ 1º E 2º, 249, CAPUT, E § 1&#x
... prejuízo. ... 2. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi ... julgado." Súmula 235/STJ ... 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se ... -
Acórdão nº 2015/0053191-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... EXISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... NEGATIVAS. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ... PROCESSOS EM CURSO. VIOLAÇÃO À SUMULA N. 444 DO ... ELEVAÇÃO, ... CONSIDERA ... CONCRETAMENTE ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
-
Acórdão nº 2011/0112062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processos em que figurar como parte e que ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, possui legitimidade para exercer todos ...
-
Acórdão nº RMS 30875 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RMS. ABSOLVIÇÃO EM PROCESSOS CRIMINAIS. CANCELAMENTO DE REGISTRO NA FOLHA DE ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO ... I – É legítima a pretensão do recorrente que ...
-
Acórdão nº 2014/0261419-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No presente caso, as instâncias ordinárias afirmaram que o ... paciente respondeu a outros processos por crimes contra o ... patrimônio, inclusive com trânsito em julgado, demonstrando um ...
-
Acórdão nº 2015/0010321-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... norma de caráter eminentemente processual deve ser aplicada de imediato aos ... processos pendentes, a partir de sua vigência ... 8. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, determinando o retorno dos ...
-
Acórdão nº 2012/0177996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. MOEDA FALSA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE. PROCESSOS EM CURSO. PERSONALIDADE DISTORCIDA. OFENSA À SÚMULA N. 444 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base" (Sú
... PROCESSOS" EM CURSO. PERSONALIDADE ... DISTORCIDA. OFENSA À SÚMULA N. 444 DO STJ. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... 1. \"É\xC2" ... -
STJ julga se relator vencido deixa de comandar processos conexos
STJ julga se relator vencido deixa de comandar processos conexos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o ministro que é relator de diferentes processos com ligação entre si perde a competência para julgar novos recursos sobre o mesmo fato quando tenha algum voto vencido. O Regimento I... -
Acórdão nº 2010/0028560-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... incompetentes (negativo) para processar a mesma demanda; ou b) se entre eles houver controvérsia acerca da reunião ou da separação de processos (art. 115 do CPC) ... 2. O STJ tem interpretado de forma extensiva a norma do art. 115 do CPC, apreciando Conflitos de Competência quando ...
-
Acórdão nº HC 138792 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... Nos termos da Súmula 235⁄STJ, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Assim, diante da situação fático-processual, não há ilegalidade passível de ser sanada pela via do habeas corpus ...
-
Acórdão nº REsp 1201460 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REMESSA ILEGAL DE DIVISAS PARA O EXTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDES. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PENA DE MULTA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE AÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. 330 E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. - Mantém-se o...
... RECURSO ESPECIAL. REMESSA ILEGAL DE DIVISAS PARA O EXTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDES. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PENA DE MULTA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE AÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0187692-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA TENDO COMO OBJETO O MESMO CONTRATO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. UM DELES JÁ JULGADO. SÚMULA 235/STJ. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE RECONHECIDA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO ... 1 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33 § 4º, DA LEI N. 11.343/06. PROCESSOS EM CURSO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Quanto ao aumento da pena-base, em virtude...
-
Acórdão nº 2009/0148663-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. FURTO. PROCESSOS. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DE ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0325393-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... semelhantes – salvo, evidentemente, em relação às partes que litigaram em tais ... processos –, sendo a Reclamação incabível, para conferir tal efeito vinculante. ...
-
Acórdão nº 2015/0061729-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infraç
... 3. Não se pode conhecer da tese da parte recorrente no sentido de que houve ... processos administrativos tributários com regular andamento que redundaram ...