stj processos
-
Acórdão nº 2014/0254362-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensões relativas à anulação dos processos demarcatórios de ... terreno de marinha, aplicando a regra contida no art. 1º do Decreto n. ...
-
Acórdão nº 2016/0316808-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... DESCAMINHO. ... HABITUALIDADE ... CRIMINOSA. ... EXISTÊNCIA ... PROCESSOS ... ADMINISTRATIVOS-FISCAIS PELA PRÁTICA DE ...
-
Acórdão nº 2014/0149627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se, na presente demanda, se as...
... 1. Discute-se, na presente demanda, se as atividades ... mencionadas na inicial, objeto dos processos administrativos fiscais ... questionados, estão ou não inclusas dentre as típicas de "ato ... -
STJ tem que rever dois processos devido à mudança na legislação
STJ tem que rever dois processos devido à mudança na legislação
Por não ter julgado duas ações sobre pagamento indevido de tributos aos cofres públicos conforme delimitava a alteração da legislação, o Superior Tribunal de Justiça teve que rever duas decisões e analisá-las conforme as novas regras. A 1ª Turma d... -
Acórdão nº 2016/0146727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que ... oficiou como custos legis, ainda que se trate de controvérsia relativa a ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ATINGIDAS PELO ... DEPURADOR ... POSSIBILIDADE. ... INQUÉRITOS ... PROCESSOS ... ANDAMENTO ... JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. SÚMULA/STJ 444. ...
-
Acórdão nº 2011/0099311-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. 1. Salvo determinação inequívoca em sentido contrário, o reconhecimento da repercussão geral de...
... repercussão geral de matéria pelo Supremo Tribunal Federal não provoca a ... suspensão de processos que tramitam no STJ. Precedentes ... 2. A capitalização mensal dos juros é admissível apenas se pactuada ... -
Acórdão nº 2016/0199032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... organizações criminosas ... 5. A existência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ...
-
Acórdão nº 2014/0227922-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. 1. Em se tratando de vários processos e de alegação de excesso de prazo, cabe à defesa delimitar o objeto da impetração, especificando em quais ações penais foi efetivamente...
... AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. ... 1. Em se tratando de vários processos" e de alegação de excesso de ... prazo, cabe à defesa delimitar o objeto da impetração, ... especificando em\xC2" ... -
De plano de saúde a previdência, 3ª Turma do STJ julga 200 processos nesta terça
STJ julga fraude em plano de saúde e previdência privada
Entre os 200 processos julgados nesta terça-feira (10/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.553.007, que a operadora do plano de saúde não pode rescindir contrato sem a instauração prévia de processo administrativo na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. PROPRIETÁRIOS COM DOMICÍLIO CERTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é nula, nos processos...
... 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é nula, nos processos ... de demarcação de terreno de marinha, a intimação por edital dos proprietários ... certos e determinados ... -
Acórdão nº 2015/0165368-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULAMENTO. APLICAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. AFASTAMENTO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS...
-
Acórdão nº 2016/0108096-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM...
... FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS" EM ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO. SÚMULA 444 DESTE STJ. ... PENA REDUZIDA. REGIME INICIAL MODIFICADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0362262-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO VERIFICADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. MATÉRIA...
... NA ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO. PROCESSOS ... E INQUÉRITOS. SÚMULA 444/STJ. CONFISSÃO. SÚMULA 231/STJ. ... ILEGALIDADE ... CONSTATADA ... DOSIMETRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0247296-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA JÁ PROFERIDA EM UMA DAS CAUSAS. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula 235 do STJ). 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros
-
Acórdão nº 2015/0181049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
-
Acórdão nº 2012/0033425-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES EM ANDAMENTO. SÚMULA N. 444 DO STJ. DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIR ILEGALIDADE NO HABEAS CORPUS QUANDO CONSTITUIR SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA PARA O RÉU.
... indevida pelas instâncias antecedentes, com base em inquéritos e ... processos" em curso. Súmula n. 444 do STJ. ... 2. A desproporcionalidade na fixação da pena-base do crime de ... roubo,\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NO CONTEXTO DE PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DE ... CONGLOMERADO ... EMPRESARIAL. ... PROCESSOS. ... EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INEXIGIBILIDADE ... DEMONSTRADA. ... OBRIGAÇÕES ... TRIBUTÁRIAS ...
-
Acórdão nº 2010/0209931-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula n. 235/STJ). 2. A via...
... IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ ... 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado ... (Súmula n. 235/STJ) ... -
Acórdão nº 2016/0085377-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... PRESCRICIONAL. ... 709.212/DF. RESSALVA. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. NULIDADE ... DA CDA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7 DO STJ ...
-
Acórdão nº 2015/0085595-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
... processos com ... condenação em fase recursal, nos termos do enunciado 444 da Súmula do STJ ... -
Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processos idênticos que engessam a prestação jurisdicional nos tribunais ... brasileiros, sobretudo no STJ ...
-
Acórdão nº 2016/0174363-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. REDIMENSIONAMENTO ...
... CONDENAÇÕES ... ANTERIORES ... SEGUNDA ETAPAS DA DOSIMETRIA QUANDO SE ... TRATA DE PROCESSOS DISTINTOS. REGIME FECHADO. ... REINCIDENTE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DA ... -
Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
... 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da ... personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada ... extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA LICITUDE DA PROVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA...