sub-rogação seguradora
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Acórdão Nº 5000025-10.2022.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... sentena no tenha sido a mais adequada.De incio, ressalto que a seguradora demandante, por fora do art. 786 do CC, atua mediante sub-rogao nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085099-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. REGRESSO. TRANSPORTE DE CARGA. APÓLICE. CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO (DRR). APLICABILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, CPC. O transportador responde, objetivamente, por eventuais desvios, danos e avarias ocasionados à carga transportada, sendo sua culpa presumida. Deve ser reconhecida como válida, a cláusula...
... A seguradora, por seu turno, sub-rogou-se nos direitos da empresa contratante, ora ... -
Acórdão Nº 5007668-76.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA RÉU. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANOS E CULPA COMPROVADOS. CONSERTO DO AUTOMOTOR SINISTRADO INVIÁVEL....
... S.A.contraLuiz Ivaldo MedeiroseVania Regina Medeirosna qual a seguradora objetiva, em sntese, a condenao da parte r ao pagamento da quantia de R$ ... -
Acórdão Nº 5001246-15.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... de trnsito, de sorte que a reparao pecuniria devida em favor da seguradora sub-rogante dever ser apurada segundo os ditames dessa espcie de ...
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Acórdão Nº 0303511-61.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA RÉU. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANOS COMPROVADOS. CONSERTO DO AUTOMOTOR SINISTRADO INVIÁVEL. PERDA TOTAL. AUTOMÓVEL VENDIDO EM LEILÃ
... Argumentou que o direito de regresso da seguradora assegurado pela Smula n 188 do STF.Pediu a condenao dos rus ao pagamento ... -
Acórdão nº 1.0074.18.002199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - PERDA TOTAL - SINISTRO CAUSADO POR IMPRUDÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PARE. Demonstrado nos autos que a colisão adveio de má conduta imputada ao motorista do veículo que adentrou de forma inadvertida e imprudente na via preferencial por onde o veículo...
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Acórdão nº 1.0074.18.002199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - PERDA TOTAL - SINISTRO CAUSADO POR IMPRUDÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PARE. Demonstrado nos autos que a colisão adveio de má conduta imputada ao motorista do veículo que adentrou de forma inadvertida e imprudente na via preferencial por onde o veículo...
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Acórdão Nº 5000539-67.2023.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO,...
... regras do Código Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ... DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) ... -
Acórdão Nº 0035539-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... cerne recursal esta em relação aos recibos apresentados pela seguradora apelante, se estes servem como prova de pagamento do concerto do veículo ... é requisito indispensável para a caracterização da sub-rogação da seguradora nos direitos e ações dos segurados contra o causador do ...
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Acórdão nº 50003617520218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. RELEGA-SE O EXAME DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE...
... a inexistência de hipossuficiência técnica e financeira da seguradora" e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso.\xC2" ... sub-rogação, busca o ressarcimento da concessionária ... Por primeiro, importa ... -
Acórdão nº 50007628420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Ilegitimidade ativa. Discorreu sobre os limites da sub-rogação e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou a falta ... Foram apresentadas contrarrazões pela seguradora (evento 33, CONTRAZAP1 - Processo originário), nas quais restou suscitada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.236182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANO MATERIAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO, INERENTES À CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A SUA ATRIBUIÇÃO A QUALQUER DAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se, a despeito da sub-rogação legal da seguradora que repara os...
... MRITO Na condio de seguradora do veculo Toyota Corolla Sedan, placa PXW-5182, pretende a parte autora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236182-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANO MATERIAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO, INERENTES À CIRCULAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A SUA ATRIBUIÇÃO A QUALQUER DAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Se, a despeito da sub-rogação legal da seguradora que repara os...
... MRITO Na condio de seguradora do veculo Toyota Corolla Sedan, placa PXW-5182, pretende a parte autora ... -
Acórdão nº 50006459320218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES...
... objetiva da fornecedora de energia elétrica e da sub-rogação do direito do segurado em face do causador do dano. Requereu a aplicação ... Refere que a documentação acostada pela seguradora é unilateral. Discorre sobre o dever das seguradoras de informar as ... -
Acórdão nº 50153551220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DOS SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AOS SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO....
... I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento, em favor da seguradora autora, da quantia de R$ 8.937,40 a ser atualizada pelo IGP-M desde cada ... sub-rogação, busca o ressarcimento da concessionária ... Por primeiro, importa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129171-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS - PROVA PERICIAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO - SUB-ROGAÇÃO DA COMPANHIA SEGURADORA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO DO SERVIÇO ADEQUADO - RESOLUÇÃO 414/2011 DA ANEEL - INDÍCIOS DA IRREGULARIDADE E PROVA DO DANO - INEXISTÊNCIA
... A seguradora faz jus a todas as prerrogativas oriundas da relao consumerista na ao de ... -
Acórdão Nº 5006887-11.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBOS CONTENDORES....
... A Seguradora, de seu turno,fez ilaes sobre o caso concreto, sustentando, em sntese,ter ... -
Acórdão Nº 0809441-61.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA –OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – LAUDO TÉCNICO E ORÇAMENTOS ACOSTADOS À INICIAL - SUFICIENTES -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restou comprovado nos autos a
... SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO ... -
Acórdão Nº 0810502-54.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA –OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – LAUDO TÉCNICO E ORÇAMENTOS ACOSTADOS À INICIAL - SUFICIENTES -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restou comprovado nos autos a
... SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO ... -
Acórdão Nº 5000857-51.2020.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DE...
... FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ... -
Acórdão Nº 5021698-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CELESC S/A. DANOS ELÉTRICOS AOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA FRENTE À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INSUBSISTÊNCIA. AMPLO SUPORTE TÉCNICO QUE AFASTA A ALEGADA VULNERABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE, POR SI SÓ, NÃO
... do nus probatrio (evento 9).Inconformada, em suas razes, a seguradora sustentou a existncia de relao de consumo entre o segurado sub-rogado e a ... -
Acórdão Nº 5001615-88.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO DAS
... FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ... -
Acórdão Nº 5074545-09.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO...
... 32desta Corte de Justia, transfere seguradora sub-rogada nos direitos do consumidor o nus de demonstrar a falha alegada ... -
Acórdão N° 0601985-66.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
... OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... COMPROVADOS ... SEGURADORA ... RESPONSABILIDADE ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... DE DIREITOS DO SEGURADO. RESSARCIMENTO DE ... DANOS ELÉTRICOS. NEXO ...
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Acórdão Nº 5017869-22.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ...