sublocacao
- Acórdão Nº 0002971-81.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
- Processo nº 0451471-60.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0700534-62.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE TRATOR. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO AUTORAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A DEMANDA SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM O DIREITO DO AUTOR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...
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Acordao N° 1267882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Contrato de locação. Sublocação. Pedido de ingresso de terceiro no pólo passivo da demanda. Ausência de ciência do locador quanto à sublocação. Pedido indeferido. Decisão mantida. 1. A ausência de prova da concordância do locador para que o imóvel fosse sublocado é suficiente para indeferir o ingresso de eventual sublocatário na lide, porquanto
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Acordao N° 1644189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Afronta à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de possível compreensão dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Ii - locação comercial. Ação de despejo manejada por...
- Acórdãos nº 0007897-21.2019.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 3, 25 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 0310455-34.2016.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LOCATÁRIO QUANTO AOS ALUGUÉIS E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES AOS REPAROS DO IMÓVEL E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO LOCADOR. TESE DE AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANTO À SUBLOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS CONTIDAS
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Acórdão nº 1.0000.21.025900-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL - VEDAÇÃO - LIMINAR - DEFERIMENTO CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Tratando de ação de despejo e de relação de natureza locatícia o pedido de tutela de urgência deve ser apreciado à luz da Lei nº 8.245/91, a qual, em seu art. 59, §1º, dita as hipóteses de desocupação em sede de liminar. -...
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Acórdão nº 50003925120148210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. SOLUÇÃO DA LIDE COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. NÃO TENDO A PARTE AUTORA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, COMO DETERMINADO PELO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, IMPERATIVA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. II. ÔNU
- Acórdãos nº 1010040-98.2017.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
- Acórdão Nº 0016476-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
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Acordao N° 1728743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Acórdão parcialmente cassado pelo superior tribunal de justiça. Rejulgamento. Ação de despejo c/c cobrança. Pandemia. Teoria da imprevisão. Revisão do aluguel. Indevida. Manutenção da capacidade financeira. Demonstrada. Multa contratual. Aplicável. Violação do contrato. Sublocação vedada. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040619-39.2015.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA MODALIDADE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SUPOSTOS SUBLOCATÁRIOS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DOS CHAMADOS. NÃO OCORRÊNCIA. SUBLOCAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL DA DÍVIDA COM O CUMPRIMENTO...
- Acórdão Nº 4021651-16.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
- Acórdão nº 0000062-10.1997.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 2001-004.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
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Acórdão nº 1036410-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Cível Inominado n. 1036410-88.2022.8.11.0001Recorrente: Ana Paula da SilvaRecorrida: Irineu Carlos TurazziEMENTARURSO INOMIDADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANO MORAL - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM ASSINATURA EXPRESSA - VÍCIO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0272043-50.2017.8.19.0001 (Cível), 28-03-2023
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por descumprimento contratual. Pretensão de ressarcimento pelos danos materiais dele decorrentes. Locação temporária celebrada entre Drummond Administradora de Imóveis e sociedade empresária alemã pertencente ao Grupo Lagardère com atuação como agência de viagem especializada em eventos esportivos, com a oferta de pacotes turísticos que incluem...
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Acórdão nº 1.0433.17.022433-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COMÉRCIO E TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL - ARRENDATÁRIO - POSSE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - SUBLOCAÇÃO ANTERIOR À PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0433.17.022433-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COMÉRCIO E TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL - ARRENDATÁRIO - POSSE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - SUBLOCAÇÃO ANTERIOR À PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Decisao Nº 0338658-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MULTA INDEVIDA. CLÁUSULA IMPOSITORA DA MULTA EXPRESSAMENTE AFASTADA POR RAZÃO EMERGENCIAL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PROIBIÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. 1. Muito embora os equipamentos da autora deva ser com ano de fabricaçã
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Processo nº 0018880-42.2013.8.19.0014 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Cobrança de Alúgueis e Encargos Da Locação - Ofensa À Coisa Julgada - Inocorrência - Sublocação Alegada e Não Comprovada - Multas Moratória e Compensatória - Cumulação - Descabimento - Havendo Cláusula Específica No Contrato que Estabele Multa para a Falta de Pagamento de Aluguéis, Somente Esta Deve Ser Aplicada, Se a Ação É Fundada No Inadimplemento Pecuniário, Haja Vista...
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Processo Nº 322/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Septiembre de 1995
Sublocacao De Parte Do Imovel Situado A Av. Nove De Julho 4865/4877
- Acórdãos nº 1001645-24.2016.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
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Acordao N° 1257345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Franquia. Contrato de locação. Sublocação verbal. Efeito suspensivo. Ilegitimidade passiva. Franqueadora. Ausência de prova de vínculo. Manutenção. 1. Para concessão do efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença dos requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso