sublocacao
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Acórdão Nº 0627499-38.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVANTES. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. INDÍCIOS QUE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FOI "MONTADO". SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. BENS SUBLOCADOS AO SOGRO DA FILHA DO VICE-PREFEITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO OU DE PERMISSÃO CONTRATUAL PARA A SUBLOCAÇÃO
- Processo nº 0032927-52.2016.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
- Relatório e Voto com número 5243547-35.2018.8.09.0011 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
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Processo Nº 3426/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Mayo de 1999
Sublocacao De Parte Do Imovel Denominado Adelia Saliba Situado A Rua Bela Cintra, 847
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Processo Nº 25790/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Diciembre de 2002
Sublocacao Do Imovel Denominado Edificio Metropolitano, Localizado A Rua Butanta,285.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001521720184058307), 16-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800152-17.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HILDO HACKER JUNIOR ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
- Acórdãos nº 2194043-10.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
- Acórdão nº 52002996320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0303480-43.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0141966-47.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
- Acórdão Nº 0302180-91.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
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Acordao N° 1338844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de sublocação. Anulação do negócio jurídico. Ilegitimidade do fiador para pleitear em nome próprio. Direito potestativo. Extensão e profundidade do efeito devolutivo. Sentença desconstituída em parte. Recurso prejudicado. 1. Na hipótese foram propostos embargos à execução com fundamento na anulação do negócio jurídico de...
- Acórdão nº 0121755-95.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
- Acórdão nº 0337240-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
- Acórdãos nº 1000435-09.2017.8.26.0568 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 0009762-74.2014.8.26.0220 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
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Acordao N° 1357176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Sublocação. Ônus da prova. Inciso i do art. 373 do cpc. Despesas de água e esgoto. Despesas de energia elétrica. Comprovação do desembolso. Desnecessidade. Sentença parcialmente reformada. 1 - em caso de sublocação, verificando-se que em relação a um dos réus o autor não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, i, do código de processo...
- Acórdãos nº 1015592-97.2016.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
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Processo nº 0038970-23.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE A EMBASA, ILEGITIMIDADE DAS PARTES E EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUBIU DE APRESENTAR PROVAS DE SUAS ALEGAÇÕES. CORRETA A SENTEN
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Acordao N° 1321363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c rescisão contratual e cobrança. Sublocação da sublocação. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade acolhida. Pedidos de despejo e rescisão contratual sem impugnação. Conhecimento parcial do recurso. Responsabilidade subsidiária do sublocatário frente ao locador. Cobrança de encargos acessórios ao aluguel. Iptu. Contas de águ
- Acórdãos nº 1006322-74.2014.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 5011940-96.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Decisão Monocrática nº 50131106820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DA POSSE. DIANTE DOS INDÍCIOS DE ABANDONO DO IMÓVEL COMERCIAL OBJETO DE SUBLOCAÇÃO, É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO BEM EM FAVOR DA SUBLOCADORA, CONDICIONADA À PRÉVIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO, A FIM DE CERTIFICAR SE HOUVE RETOMADA OU NÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL. RECURSO...
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Acordao N° 1395523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança. Locação. Sublocação vedada no contrato. Ausência de consentimento do locador. Multa. Cabimento. Reconvenção. Cobrança de dívida já paga. Devolução em dobro. Impossibilidade. Ausência de má-fé. Repetição na forma simples. Não cabimento. Inexistência de indébito. Sentença mantida. 1. Embora a redação da cláusula 14ª (décima quarta) do contrato de...
- Processo nº 0397711-36.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016