sublocacao
- Acórdão nº 50013886020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
- Acórdão Nº 0067553-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
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Acórdão nº 1.0000.20.010959-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - MANUTENÇÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL COMERCIAL - SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO PROFERIDA EM PROCESSO CONEXO - NÃO CABIMENTO - CONTRATO LOCATÍCIO EM NOME DE TERCEIRO - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. - A tutela de urgência será deferida quando for demonstrada a "probabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.19.102689-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ACESSORIEDADE DA SUBLOCAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 15 DA LEI 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser...
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Acórdão nº 0000694-17.2018.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – SUBLOCAÇÃO VEDADA – BENFEITORIAS – INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE RETENÇÃO – RECURSO PROVIDO. “Nos termos do art. 13 da Lei nº 8.245/91, a sublocação depende do consentimento prévio e por escrito do locador, mediante notificação, também escrita, a cargo do locatário, não se podendo presumir o...
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Acórdão nº 1.0000.22.209820-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - O deferimento da tutela de urgência, para se manter o interessado na posse de veículo...
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Acórdão nº 0001563-42.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelação n.º 0001563-42.2013.8.05.0201 - Telma Britto – Página 11 ... Apelantes ... Nesse sentido: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBLOCACAO. AUSENCIA DE ... CONSENTIMENTO DO LOCADOR. CABIMENTO DA ACAO ... REIVINDICATORIA. AUSENTE O CONSENTIMENTO PREVIO E ESCRITO DO ... LOCADOR, NAO HA ...
- Processo nº 0002719-87.2015.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
- Processo nº 0040296-06.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática Nº 0635995-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
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Processo nº 0022846-21.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução de Sentença Prolatada Em Ação de Despejo. Imóvel de Uso Não Residencial. Pedido de Suspensão Dos Efeitos Do Despejo. Alegação de Ajuizamento de Ação Usucapião. Pedido Improcedente. Apelo Da Parte Autora. Sublocação Ilegítima. Ausência de Prova Do Prévio Exercício Da Posse. Não Configurado Ato de Constrição Judicial. Ação de Usucapião...
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Acórdão nº 1.0000.22.213152-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - AUTUAÇÃO DE EMPRESAS CEDENTES DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SÓCIO ADMINISTRADOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. A dívida fiscal, regularmente inscrita, goza de presunção legal de certeza e liquidez somente elidida mediante prova...
- Acórdão Nº 0301933-13.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5009006-68.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0003152-68.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acórdão nº 0000572-49.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Apelação. Ação de ressarcimento. Contrato de locação. Sublocação para o Poder Público. Distrato do contrato originário. Efeitos resolutórios para a sublocação. Permanência do Estado no imóvel. Aluguéis. Obrigação fundada na vedação do enriquecimento sem causa. Reembolso dos reparos no imóvel. Falta de comprovação. Recurso parcialmente provido. Segundo a lei do inquilinato, rescindida ou finda a...
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Acórdão Nº 0102002-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ATESTOU IRREGULARIDADE NO PRÉDIO QUE CONTÉM O ESTABELECIMENTO OBJETO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE QUE ALI ERA DESEMPENHADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR PARTE DA AUTORA, ORA INQUILINO.
- Acórdãos nº 0006515-87.2012.8.26.0048 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 1011440-80.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0033320-15.2014.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 0005854-49.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1.0702.09.649572-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LOCAÇÃO POR PRAZO CERTO PRORROGADA TACITAMENTE POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO DA GARANTIA MANIFESTADA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO LOCATÍCIO PRIMITIVO. EXTENSÃO. DISCUSSÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ART. 835 DO CC. ABUSO DE DIREITO. SUBLOCAÇÃO. DESCONHECIMENTO...
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Acórdão nº 1.0702.09.649572-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LOCAÇÃO POR PRAZO CERTO PRORROGADA TACITAMENTE POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO DA GARANTIA MANIFESTADA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO LOCATÍCIO PRIMITIVO. EXTENSÃO. DISCUSSÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ART. 835 DO CC. ABUSO DE DIREITO. SUBLOCAÇÃO. DESCONHECIMENTO...
- Acórdão Nº 0301288-80.2018.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
- Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023