Substituição
- O incidente processual de substituição subjetiva nas execuções trabalhistas envolvendo grupo econômico
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O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido basicamente em dois grandes regimes, passou por diversas minirreformas no sentido de obter paridade, acessibilidade e integração, baseado na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Diversas foram as tentativas de reformar este modelo, contudo sem terem ocorrido de maneira completa, dimensional e...
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Novo CPC consolida inovações e se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
Allan Nunes: CPC se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
Recentemente o Poder Constituinte Derivado, atendendo aos anseios da sociedade por uma maior eficiência e efetividade da prestação jurisdicional introduziu, por meio da Emenda Constitucional 45/2004, o inciso LXXVIII, ao art... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... ção de cédulas e moedas em cruzados novos, bem como fará imprimir as novas cédulas em cruzeiros, na quantidade indispensável à substituição do meio circulante ... § 1º As cédulas e moedas em cruzados novos circularão simultaneamente ao cruzeiro, de acordo com a paridade estabelecida ...
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Substituição tributária lateral no setor elétrico é inconstitucional
Opinião: Substituição tributária no setor elétrico é inconstitucional
Recentemente, passou a vigorar, no estado do Rio de Janeiro, a Lei 7.787/17, por meio da qual foram promovidas alterações substanciais na sistemática de cobrança do ICMS no setor elétrico. O legislador, sob o pretexto de simplificar a fisc... -
Acórdão nº RMS 34270 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de direito material e de direito processual, insuscetível de renúncia ou de delegação a pessoa de direito privado, sob forma de substituição processual ... 2. A incompatibilidade do regime de substituição processual de pessoa de direito público por entidade privada se mostra ...
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Acórdão nº 2015/0166531-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ... FIXADO O REGIME FECHADO E NEGADA A SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS COM BASE NA HEDIONDEZ E NA GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0286526-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA E OUTRO(S) - SP257731 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. ART. 15, I, DA LEF. AUSÊNCIA DE ... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. RETORNO DOS AUTOS PARA ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – a Sociedade Anônima do Futebol terá o direito de participar de campeonatos, copas ou torneios em substituição" ao clube ou pessoa jurídica original, nas mesmas condições em que se encontravam no momento da sucessão, competindo às entidades de administraç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... substituição do prestador de serviços de auditoria independente ... #Incluído pela Lei Complementar nº 126, de 2007 ... § 4º Apurada a existência ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro ... § 1o Os árbitros poderão proferir sentenças parciais ... #Redação dada pela Lei Nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... fontes, ou em recursos de outras fontes efetuadas com risco da União, ou ainda das operações realizadas no âmbito do Pronaf, em substituição" a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos para essas operações na Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, e no art. 28 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181342-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELAR ALTERNATIVA. 1. Paciente que foi preso no momento em que tentava entrar em estabelecimento prisional com drogas. 2. Considerando a quantidade e natureza da droga - pouco mais de 26 g de maconha - bem
... : ALEXANDRE FERMINO MOREIRA (PRESO) ... FUNDAMENTAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... POSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ... ALTERNATIVA. ... 1. Paciente que foi preso no momento em que tentava entrar em ... -
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : NATANAEL BENITES SILVA ... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ...
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... g) a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... h) a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento ...
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Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ... EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO ... SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. ... -
Acórdão nº 2012/0124973-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ... FINANCEIROS. ... SUBSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA ... 1. A Primeira Seção desta Corte Superior, por ocasião do julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DOS MATERIAIS TÓXICOS CAPTURADOS. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... PACIENTE ... : JANAINA APARECIDA ROSSI (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO RESTRITO. RÉU REINCIDENTE. SUBSTITUIÇÃO" DA PENA. ... IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. VEDAÇÃO LEGAL. FALTA DO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... SOCIALMENTE\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO REQUERIDOS PELO CREDOR. ART. 15, II DA LEF C/C ART. 656, I, DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que o exequente tem direito ao reforço ou à substituição da...
... EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO OU ... REFORÇO REQUERIDOS PELO CREDOR. ART. 15, II DA LEF C/C ART. ... 656, I, DO CPC. POSSIBILIDADE. ... -
2ª Turma do STF nega substituição de testemunha sem justificativa
2ª Turma do STF nega substituição de testemunha sem justificativa
O rol de testemunhas deve ser apresentado na defesa prévia. Após este momento a substituição de testemunha só deve ocorrer se houver justificativa plausível. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar substi... -
Substituição de depósito recursal já efetuado é remetida ao juízo da execução
Substituição de depósito recursal é remetida ao juízo da execução
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) o pedido feito pela Electrolux do Brasil S.A. de substituição dos depósitos recursais já realizados em dinheiro por seguro-garantia judicial. O col... -
Substituição da parte faz prescrição retornar à propositura da ação
Substituição da parte faz prescrição retornar à propositura da ação
Em casos de extromissão de parte, ou seja, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte legítima, o prazo de prescrição deve retornar à data em que ação foi proposta. Assim ente... -
Importância da diferenciação entre PIS/Cofins monofásico e substituição tributária
Junqueira: O PIS/Cofins monofásico e a substituição tributária
Muitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição tributária. A ... -
Acórdão nº 2016/0165378-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FIXADO O REGIME FECHADO E ... NEGADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS COM BASE NA HEDIONDEZ E NA ...