subtração de incapaz
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Acordao N° 1253757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Crimes de subtração de incapaz e de denunciação caluniosa. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de ausência de dolo no primeiro fato. Pretensão de reclassificar a conduta para o tipo do artigo 246, do código penal. Improcedência. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 ré condenada por infringir os artigos 339 do código penal e 237 da lei 8. 069/90
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIMES DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVA ... SATISFATÓRIA DA ... -
Acórdão nº 0010972-50.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 22 de Enero de 2013
SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ CORRUPÇÃO DE MENOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PLEITO ABSOLUTÓRIO EM FACE DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 244-A DO ECA E 297 DO CP INVIABILIDADE PROVA ROBUSTA DA CONFIGURAÇÃO E CONSUMAÇÃO DAS CONDUTAS APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Nilson Soares Castelo Branco ... EMENTA SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ CORRUPÇÃO DE MENOR E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0044811-11.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... RECONHECIMENTO NO CONFIRMADO EM JUZO. DVIDA. Se avtima incapaz de identificar, em Juzo, o acusado como o autor dasubtraoviolenta; se a ...
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Acórdão Nº 0048112-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... 14, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL) – SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ ( ART. 249, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO ... – FALSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0203413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1 - Hipótese em que o agente, no momento da subtração da res furtiva, estava sendo observado pelo sistema interno de segurança, ... enquanto tentava subtrair o bem, não torna o agente completamente incapaz de consumar o roubo, logo, não há que se afastar a punição, a ponto de ...
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Acórdãos nº 0000639-04.2011.8.26.0464 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... : Furto qualificado mediante abuso de confiança e subtração de incapaz. Sólidas provas de autoria e material dessas ...
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Acórdão nº 946 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 2005
... - DEFERIMENTO, EXTRADIÇÃO, ACUSADO, SUBTRAÇÃO, MENOR, SUFICIÊNCIA ... PROMESSA, RECIPROCIDADE, DESNECESSIDADE, TRATADO ...
- Acórdão nº 90617 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 2008
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Acórdão nº REsp 1265786 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AO ART. 155, § 4.º, I, DO CÓDIGO PENAL. COMANDO NORMATIVO INCAPAZ DE EMBASAR A TESE ARGUIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. O dispositivo que prevê o tipo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...
... Assunto : Subtração" de Incapazes / Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela / Crimes contra a Fam\xC3" ... - Acórdãos nº 4004833-44.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 5004657-25.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ROUBO TENTADO E RESISTÊNCIA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, E ART. 329, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ROUBO TENTADO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO, POR AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. INVIABILIDADE. RELATO FIRME DO OFENDIDO AFIRMANDO QUE O ACUSADO, APÓS SER SURPREENDIDO NO...
... vítima Rodrigo Alves Cerilo, que no local dormia, e iniciou a subtração da carteira da vítima (que continha em seu interior a importância de R$ ... INCAPAZ DE ENSEJAR A APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. ADEMAIS, TESE QUE NÃO FORA ... - Acórdão nº 86000 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2007
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014643-92.2016.8.19.0067 (Criminal), 28-10-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0014643-92.2016.8.19.0067 - Apelação Apelante: C. F. Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por C. F. contra a sentença de fls. 169/170, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Queimados, que condenou a
... Assunto : Subtração" de Incapazes / Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela / Crimes contra a Fam\xC3" ... - Acórdãos nº 4002413-95.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Subtração de Incapazes (Art. 249)
... Veja esse julgado: ... A mãe, como qualquer pessoa, pode ser agente ativo do delito de subtração de incapaz. A expressão pai contida no § 1o do art. 249 do CP não é incrimina-dora em si; inviável, pois, tirar-se ilação a contrario sensu para se ...
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Acórdão nº 1.0000.09.492719-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2009
'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ E INCÊNDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REGULARIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PERICULOSIDADE E FUGA DA PACIENTE - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A possibilidade de fuga, associada à periculosidade da paciente, devidamente fundamentada em dados objetivos dos autos, são motivos suficientes para...
EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ E INCÊNDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REGULARIDADE - LIBERDADE ... - Questoes de Ordem nº 90617 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2007
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Acordao N° 1326596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Penal. Apelações criminais. Dois recorrentes. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas e emprego de arma de fogo. Materialidade provada e autoria evidenciada em parte. Condenação de um dos denunciados mantida. Absolvido o outro por falta de provas seguras quanto à autoria delitiva. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do...
... hipótese de simulacro, arma de brinquedo, arma defeituosa ou arma incapaz de produzir lesão ... 12. A subtração violenta atingiu dois ... -
Acórdãos nº 0002040-04.2011.8.26.0152 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2015
... Cabível a absolvição. Subtração" de bens alimentícios avaliados em R$ 85,00. Réu prim\xC3"ário. Fato incapaz de enquadramento da tipicidade penal, considerada em seu ...
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Acórdãos nº 2159087-31.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... à cessão do controle total dos ativos financeiros do incapaz, à administração do curador, para alocação em ... Medida que representaria indevida subtração da fiscalização judicial e do Ministério Público sobre ...
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Acórdão nº 1.0024.10.245998-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. MONITORAMENTO DURANTE TODA A AÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DE BAGATELA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. 1- Tendo a agente sido monitorada a todo instante de sua ação, aguardando os seguranças o momento apropriado para detê-la, forçoso concluir que jamais conseguiria consumar a subtração, já que o meio empregado, diante da vigília constante pelos...
... detê-la, forçoso concluir que jamais conseguiria consumar a subtração, já que o meio empregado, diante da vigília constante pelos seguranças do estabelecimento comercial, revelou-se absolutamente incapaz de produzir o resultado almejado, tratando-se, pois, de crime impossível ... -
Acórdão nº 1.0024.11.122381-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O PRIMEIRO EMBARGANTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. "RES" AVALIADA EM R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS). AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO (PATRIMÔNIO). EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ NÃO EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 580...
... 3. A subtração de botijão de gás, avaliado em 85,00 (oitenta e cinco reais), é incapaz ... -
Acórdão nº 0001275-94.2010.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE. RISCOS. FORTUITO INTERNO. NEXO CAUSAL. QUEBRA. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO. NECESSIDADE. DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A legitimidade passiva da instituição financeira para figurar como demandada em a&cce
... III – A subtração de valores mediante fraude, ocorrida dentro da agência bancária, riza fortuito interno incapaz de quebrar o nexo causal necessário à responsabilização da ... -
Decisão monocrática Nº 208231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 2 anos de detenção pelos crimes de estupro de vulnerável e subtração de incapaz, respectivamente ... 3. O Tribunal de Justiça do Estado de ...