subtração de incapaz
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Acórdãos nº 0016995-91.2010.8.26.0405 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 31 de Octubre de 2013
... persecução penal – Tese genérica de absolvição, incapaz de impugnar a prova dos autos – DESCLASSIFICAÇÃO – ... subtração da coisa alheia móvel – Desclassificação para o crime ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM SEDE POLICIAL E REFERENDADO POR RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE MAUS ANTECEDENTES E DO ALTO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0317.07.072058-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
... concluir que este jamais conseguiria chegar à consumação da subtração, tornando a tentativa em crime impossível, já que o meio empregado ou-se absolutamente incapaz de produzir o resultado almejado. 3. Recurso desprovido ... APELAÇÃO - ...
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Decisões Monocráticas nº 1535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... o crime, em cognição sumária equivalentes ao crime de subtração de incapaz pela legislação penal brasileira (art. 249 do Código Penal) ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a) ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se colidirem os interesses de um e ... Art. 594. Quando houver fundada suspeita de subtração dos bens achados, a autoridade policial converterá a apreensão em ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA ARGENTINA ... CRIME DE SUBTRAÇÃO DE MENOR E LESÕES CORPORAIS ... NEGATIVA DE AUTORIA. SISTEMA DE ... prescricional, porquanto os crimes de subtração de incapaz e de lesão ... corporal qualificada mediante violência doméstica são ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... aberto na 17 DP (So Cristvo) para apurar suposta subtrao de incapaz ser arquivado.De acordo com o laudo do Instituto Mdico-Legal (IML), a ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... aberto na 17 DP (So Cristvo) para apurar suposta subtrao de incapaz ser arquivado.De acordo com o laudo do Instituto Mdico-Legal (IML), a ...
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Dos crimes contra a família
... Subtração de incapaz. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil ...
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Decisão da Presidência nº 897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2015
... 147 e 344 c/c 29 do CP); f) seqüestro, cárcere privado e subtração de incapaz (arts. 148, § 1º, III e § 2º, e 249, § 1º do CP); g) ...
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Gravidade abstrata do delito não é causa idônea para manutenção de preventiva
Gravidade abstrata do delito não justifica manutenção de preventiva
... um homem investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e subtração de incapaz (artigos 217-A e 249 do Código Penal) por medidas ... -
Mãe de bebê sequestrado se desesperou: 'Ela surtou, não conseguiu mais entrar no quarto', diz tio de Ravi
... Ela foi enquadrada por subtrao de incapaz com o fim de coloc-lo em lar substituto, conforme prev o artigo 237 do ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... érito aberto na 17ª DP (São Cristóvão) para apurar suposta subtração de incapaz será arquivado ... 'Sumiço de bebê': ... Clínica que fez ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... érito aberto na 17ª DP (São Cristóvão) para apurar suposta subtração de incapaz será arquivado ... 'Sumiço de bebê': ... Clínica que fez ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... érito aberto na 17ª DP (São Cristóvão) para apurar suposta subtração de incapaz será arquivado ... 'Sumiço de bebê': ... Clínica que fez ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... érito aberto na 17ª DP (São Cristóvão) para apurar suposta subtração de incapaz será arquivado ... 'Sumiço de bebê': ... Clínica que fez ...
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Polícia conclui que mulher não estava grávida de gêmeos e descarta sumiço de bebê em maternidade do Rio
... érito aberto na 17ª DP (São Cristóvão) para apurar suposta subtração de incapaz será arquivado ... 'Sumiço de bebê': ... Clínica que fez ...
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Furto (Art. 155)
... A subtração pode ser: a) imediata : o agente ativo diretamente subtrai a res ... ção, praticada com fim libidinoso; (d) se o sujeito passivo é incapaz. São objetos as partes do corpo humano com vida (cabelos), que, ...
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Juiz concede medida protetiva contra mãe de criança em São Paulo
Juiz concede medida protetiva contra mãe de criança em São Paulo
... , conseguimos contra uma mãe que estava correndo os crimes de subtração de incapaz, abuso de incapaz e abandono intelectual contra a filha, a fim ... -
Bebê sequestrado de maternidade passa primeira noite em casa: 'Estamos recuperando as forças', diz avô
... Ela foi enquadrada por subtrao de incapaz com o fim de coloc-lo em lar substituto, conforme prev o artigo 237 do ...
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Decisão monocrática Nº 1372751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO", SEM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CARACTERIZAÇÃO DE CONFISS\xC3"ÃO QUALIFICADA, INCAPAZ DE ENSEJAR A APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. ADEMAIS, TESE QUE NÃO FORA ...
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'Por que você fez isso?', disse avó de bebê levado de maternidade ao encontrar suspeita
... Ela foi enquadrada por subtrao de incapaz com o fim de coloc-lo em lar substituto, conforme prev o artigo 237 do ...
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A primeira aventura de ravi, sequestrado com um dia de vida
... Malaquias da Costa em flagrante.Ela foi enquadrada por subtrao de incapaz com o fim de coloc-lo em lar substituto " conforme prev o artigo 237 do ...
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Homem que levou menina de 12 anos para o maranhão é solto
... dois para o Nordeste.O aougueiro responde pelo crime de subtrao de incapaz na polcia do Rio. No Maranho, ele acusado de estupro de vulnervel e ...
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Bebê sequestrado de maternidade tem alta: 'Alegria e tristeza caminharam de mãos dadas', diz avô
... Ela foi enquadrada por subtrao de incapaz com o fim de coloc-lo em lar substituto, conforme prev o artigo 237 do ...