Sucessão deferida colaterais
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Processo nº 0017819-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... deferida" a gratuidade, nesta sede, para a agravante\xC2" ... os bens adquiridos por meio de sucessão" dos seus genitores, o ... que afastaria o\xC2" ... parentes sucessíveis do finado (colaterais ...
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Acordão nº 20140336731 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... sucessão ... cônjuge sobrevivente; IV aos colaterais.” Aparentemente, há um conflito ... ,90, ressalvada a gratuidade deferida ...
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Processo nº 0000225-14.1999.8.19.0046 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível - Ação de Inventário - Meeira e Duas Herdeiras - Inventário Foi Julgado Homologando O Plano de Partilha Apresentado Pela Meeira Inventariante e Herdeiras - Apelação de Sérgio Campos de Azevedo, Advogado (doc 00812), Requerendo O Apelante a Suspensão Da Expedição de Formal de Partilha, RETIRANDO-SE O Imóvel Da Rua Francisco Sá, 88/703 - Rio de Janeiro a Fim de Servir como...
... sucessão ... ou o companheiro, os colaterais ... cabe reserva de bens a ser deferida ... -
Piatã - Vara cível
... Deferida a gratuidade da justiça e fixados os alimentos ... , anos – os efeitos paralelos ou colaterais do casamento, a exemplo do valor da pensão ou do ... perdurou ate a morte do autor da sucessão. Pode ter havido divórcio, averbado no registro ...
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Acórdãos nº 1001169-47.2015.8.26.0400 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Sucessão" legítima deferida ao ascendente em concorr\xC3" ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. (destaquei). Desta feita, repita-se, tendo ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... forense, a justiça gratuita somente é deferida se a parte Requerente comprovar a alegada ... próximo ao mais remoto; II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais ... legítimo e necessário na relação de sucessão, sendo cônjuge do falecido, conforme regência ...
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São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A liminar foi deferida, em 27/08/2020, para a realização de exame ... colaterais da de cujus , sob a alegação de não haver ... cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... ² Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos ... são os únicos irmãos e herdeiros colaterais de Jânio Ferreira Gomes, falecido no dia 26 de ... à diligência pleiteada e já deferida. P.R.I. Paripiranga (BA), datado e assinado ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... a execução em razão da gratuidade deferida ... Publique-se. Intime-se ... São ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ...
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Acórdão Nº 0199811-76.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018
... A medida liminar como não foi deferida antes desta sentença, entendo que perdeu ... seu ... Decisão Mantida. Sucessão restrita à linha colateral. Direito de ... ALTA INDAGAÇÃO. HERDEIROS COLATERAIS DE TERCEIRO ... GRAU. SOBRINHOS DO FALECIDO ...
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Acórdãos nº 0083391-96.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Herança deferida na integralidade à companheira ... herdar preferencialmente aos colaterais. Interpretação lógico-sistemática do ... ão sobre a incidência, na sucessão do companheiro falecido, da regra do ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... para: 1) confirmar os termos da liminar deferida e determinar que o Demandado autorize e custeie a ... 1829 do CC: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. No caso dos autos, o de cujus deixou ...
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Acórdãos nº 1024755-02.2017.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte I - ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Art. 1.836. Na falta de descendentes, são ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Dessa forma, o autor requer que seja deferida", em caráter provisório, a título de antecipaç\xC3" ... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... IV – aos colaterais ... Pelo exposto, e mais o que consta nos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... que dispõe que: Artigo 1.829 do CC: A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos ... , novos filhos ou, ainda, seus parentes colaterais, quem era o seu titular. Quando da morte, o ... audiência realizada nesse juízo fora deferida a curatela provisória, ao passo que, pelas ...
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Itapetinga - 2� vara c�vel
... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... 1.829 do referido Código “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.” (grifei) Neste norte, tendo em vista que a ...
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São francisco do conde - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, a de cujus deixou ... Requer, liminarmente, que seja deferida a manutenção do bem em sua posse, bem como ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe ... Da vocação hereditária No âmbito da sucessão legítima, o legislador estabeleceu uma ordem de ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Merecem destaque, ainda, algumas das regras ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... tendo em face à gratuidade judiciária deferida, que neste momento ratifico ... Dou como ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Sucessão Provisória] ... AUTOR:ALEXANDRE REBOUCAS ROSA ... IV – aos colaterais ( ... )” ... Este é o entendimento do Supremo ...
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Acordao N° 1605590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Separação obrigatória de bens. Herdeiro testamentário. Legítima. Herdeiros necessários. I - aplicado o regime da separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da legítima, art. 1829, inc. I, do cc. Ii - agravo de instrumento desprovido.
... sucessão testamentária a favor da ... Ainda nessa peça ... 101977661, foi deferida a gratuidade de justiça ... A inventariante, ... REPERCUSSÃO GERAL. HERDEIROS COLATERAIS. EXCLUSÃO DA PARTILHA. A união ... estável da ... -
S�o francisco do conde - Vara c�vel
... ção dos efeitos da tutela não fora deferida considerando os direitos fundamentais de ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ...
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Acórdão Nº 0301630-44.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... gratuidade da justia que lhe foi deferida p. 35." Foi interposto recurso de Apelao ... III - ao cnjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; Na hiptese, observa-se que o de cujus no deixou ...
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Acórdão Nº 4031527-92.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... meio do presente Recurso, tendo-lhe sido deferida, inclusive, a antecipação dos efeitos da tutela ... Art. 1.829. A sucessão" legítima defere-se na ordem seguinte: ... \xC2" ... IV - aos colaterais ... Art. 1.830. Somente é reconhecido ...