Sucessão deferida colaterais
1847 resultados para Sucessão deferida colaterais
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Da vocação hereditária No âmbito da sucessão legítima, o legislador estabeleceu uma ordem de ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Merecem destaque, ainda, algumas das regras ... ência judiciária gratuita já foi deferida nos autos (fl.171), expeça-se formal de ...
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Rio real - Vara cível
... em razão da gratuidade da justiça ora deferida ... body { font-size: 12pt; ... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... IV – aos colaterais ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...
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Acordao N° 1242304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... o recolhimento do tributo gerado pela sucessão causa mortis como condição para ... expedição ... Por fim, ressalta os “efeitos colaterais” da aplicação irrestrita do art. 659, §2º, ... homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º) ... A ... -
Acordao N° 1275166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de conhecimento. Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Alegação de preterição na partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Descendentes do cônjuge falecido. Bens particulares do de cujus. Inexistência. Herança. Interpretação do art. 1. 829, i, do código civil. Ausência de probabilidade do direito. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento...
... ou companheiro participarão da sucessão do ... outro, quanto aos bens adquiridos ... Assim, requer seja deferida a liminar, para determinar o bloqueio dos valores ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais ... Tem-se, assim, que o cônjuge sobrevivente, ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... Logo, não há como ser deferida, em sede liminar, a concessão do benefício de ... ário esclarecer que não é o caso de sucessão processual, posto que a autorização do artigo ... Insta salientar que os herdeiros colaterais da Sra. Veronice Rodrigues Costa possuem ...
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Catu - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ... , face o amparo da gratuidade da justiça deferida" nos autos ... Com o trânsito em julgado, expe\xC3" ...
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São francisco do conde - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ... suspensa, face a gratuidade judiciária deferida ... Certificado acerca do trânsito em ...
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Decisão Monocrática N° 07301609420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Trata-se de apelação interposta por GEAP Autogestão em Saúde contra a sentença proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A apelante ocupa o polo passivo da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais proposta por Aécio Araújo Magalhães. O apelado alegou em sua petição inicial que, após testar positivo para Covid-19, ao realizar exames diagnósticos,
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , diante da gratuidade da justiça já deferida. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os ... EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR ... 3. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está ...
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Decisão Monocrática nº 51160456020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO PELO IRMÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E, AINDA ASSIM, SE HOUVER PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DOS ART. 300 E ART. 311 DO CPC. 2. DESCABE A ...
... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim os germanos ... conta 71 anos de idade atualmente e teve deferida, em 2013, aposentadoria por invalidez, com ... altas doses, o que pode causar efeitos colaterais limitantes (redução do limiar convulsivo, ... -
Capital - 9ª vara cível e comercial
... se tratando de execução forçada, a sucessão ao exequente originário, pretendida pela Ativos ... , tendo em vista a gratuidade da justiça deferida, podendo ser executada se, nos 05 (cinco) anos ... , cônjuge sobrevivente e os colaterais art. 1.829 do Código Civil), nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122914-63.2020.8.19.0001 (Cível), 26-07-2021
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Plano de saúde. Deferimento parcial de tutela de urgência. Autor que enfrentou dificuldades para conseguir a continuidade de seu tratamento de combate ao câncer de intestino, metastático, em estágio IV. Negativa de fornecimento de medicamento para quimioterapia. Tutela de urgência deferida, em parte. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Apelo
... Tutela de ... urgência deferida, em parte. Sentença de ... parcial procedência ... Decisão deferindo a sucessão ... processual (indexador 000490) ... Estes os ... efeitos colaterais, cabendo ao médico e paciente ... estabelecerem ... -
Acórdão nº 1.0024.12.028476-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES. HERDEIRA NECESSÁRIA. CONCORRÊNCIA QUANTO A ESTES COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS. ART. 1829, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... regime da comunhão parcial de bens, é deferida a sucessão dos bens particulares existentes em ... IV - aos colaterais ... Assim, considerando que o caso dos autos se ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... não tiver deixado testamento, a sucessão" será exclusivamente legítima e os herdeiros ser\xC3" ... , ascendentes, cônjuges/companheiros e colaterais até o 4º grau ... Em relação aos ... do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça, possibilitando, ainda o ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... contexto, deve-se seguir a regra da Sucessão ... 3. Segundo as regras de vocação ... IV - aos colaterais ... 4. No caso, o falecido era solteiro e não ... ção em custas, face a gratuidade deferida às partes e o disposto no art. 90, §3º do CPC ...
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Acórdão nº 1.0351.15.003516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
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Acórdão nº 1.0351.15.003516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
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Decisão Monocrática nº 52133458520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA.1. CONQUANTO A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE COMPORTE MITIGAÇÃO, ELA DEVE PREVALECER SE NÃO HOUVER MOTIVO RELEVANTE PARA A SUA SUPERAÇÃO.2. TRATANDO-SE DE INVENTÁRIO QUE FOI AJUIZADO POR HERDEIRO FILHO, AINDA INCAPAZ, DEVE SER NOMEADO PARA...
... DE REVERSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO ... 2. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide ... colaterais ... 3. Art. 672. É lícita a cumulação de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250601-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. PACIENTE COM QUADRO DE INFARTO NECESSITANDO DE TRANSFÊRENCIA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UTI. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FACULTANDO A INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO HOSPITAL PRIVADO, NO SENTIDO DE RESERVAR LEITO PARA...
... (0240817-95.2015.8.19.0001), tendo sido deferida ... tutela antecipada, com a determinação ... daqueles excluídos da sucessão hereditária não é motivo suficiente para ... ascendentes, sendo sucedida pelos colaterais, no caso o segundo autor. Ademais, o direito ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Art. 1.785, CC. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do ... Deferida a tutela provisória de urgência para fixar a ... IV – os colaterais ... Da ordem da vocação hereditária caso ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, ... da liminar de manutenção na posse deferida em inferior Instância, porquanto os argumentos ... ; III ao cônjuge sobrevivente; IV aos colaterais Pelo exposto, e mais o que consta nos autos, com ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... , unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais; (Veja art. 1.592), até o terceiro grau ... (RT 836/292) ... “Sendo deferida a alteração do regime não é necessário ... ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... “O ...