Sucessão deferida colaterais
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Processo nº 0261000-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... Requer seja deferida ... CAXIAS POSTA EM OFERTA. SUCESSÃO". SOLIDARIEDADE ... ENTRE AS COOPERATIVAS\xC2" ... colaterais" ou fiduciários inerentes a todo \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020576-12.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . O dano moral nesse caso é presumível, uma vez que a dispensa discriminatória constitui-se em ato atentatório à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho. Resta presumido o sofrimento e angústia causados ao trabalhador, em razão da discriminação sofrida, bem como porque teve sua fonte de subsistência subtraída, em...
... ª reclamada e descartada a hipótese de sucessão empresarial (pois não houve qualquer ... - são relacionados como efeitos colaterais típicos dos medicamentos antivirais relativos à ... As reclamadas insurgem-se quanto a AGJ deferida ao autor. Postulam seja afastada a suspensão da ... -
Acórdão Nº 0021237-55.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR DURANTE DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO. Embora os danos causados em decorrência de um ato ilícito, em regra, sejam direcionados a uma vítima direta, diante da natureza personalíssima dos danos morais, há casos em que a dor e a ofensa alcançam, também,...
... impor o ressarcimento de ascendentes e colaterais (irmãos) do de cujus ... Requerem a condenação ... do valor da indenização por dano moral deferida aos genitores para, no mínimo R$150.000,00 para ... ção da Lei nº 6.858/80, que trata da sucessão dos direitos trabalhistas do trabalhador ... -
Acórdão Nº 0006124-52.2007.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... bens imóveis e valores constantes da sucessão testamentária de Elisa Zilli Rovaris. Sustentou ... danos irreparáveis aos sucessores colaterais da falecida; (w) há lacuna na informação do ... ocorra quando da exordial, deve ela ser deferida quando estiverem presentes os seus requisitos, o ...
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Decisão Monocrática Nº 4002063-57.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 18-06-2019
... 4016232-83.2017.8.24.0000, em que foi deferida a antecipação de tutela, para manter a sua ... PARTILHA. COMPANHEIRO. EXCLUSIVIDADE. COLATERAIS. AFASTAMENTO. ARTS. 1.838 E 1.839 DO CC/2002 ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro ...
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Decisão Monocrática Nº 4023389-10.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
... 4016232-83.2017.8.24.0000, em que foi deferida" a antecipação de tutela, para manter a habilita\xC3" ... PARTILHA. COMPANHEIRO. EXCLUSIVIDADE. COLATERAIS. AFASTAMENTO. ARTS. 1.838 E 1.839 DO CC/2002 ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro ...
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Acórdãos nº 0148228-63.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... ão Concorrência direta de colaterais em segundo grau Participação ... neta, em 4º grau na ordem de sucessão hereditária. Citou doutrina. Requereu ... ção, devendo a herança ser deferida por inteiro aos únicos sobrinhos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... que dispõe que: Artigo 1.829 do CC: A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I – aos ... , novos filhos ou, ainda, seus parentes colaterais, quem era o seu titular. Quando da morte, o ... 82617248) ... Deferida a Curatela Provisória (ID. 82091606) ... Em ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Da vocação hereditária No âmbito da sucessão legítima, o legislador estabeleceu uma ordem de ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Merecem destaque, ainda, algumas das regras ... ência judiciária gratuita já foi deferida nos autos (fl.171), expeça-se formal de ...
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Acordao N° 1242304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... o recolhimento do tributo gerado pela sucessão causa mortis como condição para ... expedição ... Por fim, ressalta os “efeitos colaterais” da aplicação irrestrita do art. 659, §2º, ... homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º) ... A ... -
Rio real - Vara cível
... em razão da gratuidade da justiça ora deferida ... body { font-size: 12pt; ... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... IV – aos colaterais ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...
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Acordao N° 1275166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de conhecimento. Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Alegação de preterição na partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Descendentes do cônjuge falecido. Bens particulares do de cujus. Inexistência. Herança. Interpretação do art. 1. 829, i, do código civil. Ausência de probabilidade do direito. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento...
... ou companheiro participarão da sucessão do ... outro, quanto aos bens adquiridos ... Assim, requer seja deferida a liminar, para determinar o bloqueio dos valores ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais ... Tem-se, assim, que o cônjuge sobrevivente, ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Civil, os quais disciplinam a ordem de sucessão legítima nos seguintes termos: Art. 1.829. A ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. ( ... ) Art. 1.836. Na falta de descendentes, ... Deferida a gratuidade de justiça, conforme ID n° ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Logo, não há como ser deferida, em sede liminar, a concessão do benefício de ... ário esclarecer que não é o caso de sucessão processual, posto que a autorização do artigo ... Insta salientar que os herdeiros colaterais da Sra. Veronice Rodrigues Costa possuem ...
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Catu - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ... , face o amparo da gratuidade da justiça deferida" nos autos ... Com o trânsito em julgado, expe\xC3" ...
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São francisco do conde - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... IV - aos colaterais ... No caso dos autos, o de cujus deixou ... suspensa, face a gratuidade judiciária deferida ... Certificado acerca do trânsito em ...
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Decisão Monocrática N° 07301609420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Trata-se de apelação interposta por GEAP Autogestão em Saúde contra a sentença proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A apelante ocupa o polo passivo da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais proposta por Aécio Araújo Magalhães. O apelado alegou em sua petição inicial que, após testar positivo para Covid-19, ao realizar exames diagnósticos,
... A tutela de urgncia foi deferida (id 22584512). A citao foi realizada (id ... III - ao cnjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. [3] NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de ... -
Decisão Monocrática nº 51160456020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO PELO IRMÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E, AINDA ASSIM, SE HOUVER PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DOS ART. 300 E ART. 311 DO CPC. 2. DESCABE A ...
... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim os germanos ... conta 71 anos de idade atualmente e teve deferida, em 2013, aposentadoria por invalidez, com ... altas doses, o que pode causar efeitos colaterais limitantes (redução do limiar convulsivo, ... -
Capital - 9ª vara cível e comercial
... se tratando de execução forçada, a sucessão ao exequente originário, pretendida pela Ativos ... , tendo em vista a gratuidade da justiça deferida, podendo ser executada se, nos 05 (cinco) anos ... , cônjuge sobrevivente e os colaterais art. 1.829 do Código Civil), nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0024.12.028476-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES. HERDEIRA NECESSÁRIA. CONCORRÊNCIA QUANTO A ESTES COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS. ART. 1829, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... regime da comunhão parcial de bens, é deferida a sucessão dos bens particulares existentes em ... IV - aos colaterais ... Assim, considerando que o caso dos autos se ...