Sujeitos passivos da ação e assistentes na ação popular
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... processo nº 8027334-88.2019.8.05.0001 (Ação Anulatória) que tramita na 11ª Vara da Fazenda ... quesitos, indicando, no mesmo prazo, assistentes técnicos, em sendo caso ... Apresentada a ... fora dos prazos regulamentares ficarão sujeitos" aos seguintes acréscimos moratórios: ... § 2\xC2" ... poderá eleger qualquer dos sujeitos passivos para proceder à arrecadação do tributo, sem ... DESPACHO 8031065-87.2022.8.05.0001 Ação Popular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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A Indisciplina na Escola
... e longo prazos com o visível engajamento popular ... De forma específica, em cada cidade ... encontra-se ligado à respectiva ação governamental. Significa o conjunto de diretrizes ... todos os comportamentos humanos estão sujeitos ao princípio da legali-dade, somente alguns ... ém exige a delimitação dos sujeitos passivos, pois pode ainda ser praticada contra um ou mais ... , além de pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e advogados, inclusive com a possível ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... PÚBLICA DE SALVADOR , nos autos da ação ordinária n. 0553709-16.2016.8.05.0001 que ... ém de terem partes distintas nos polos passivos respectivos. A legitimidade para agir em juízo ... documentos emitidos pelos Médicos Assistentes do Agravante, bem como alheio ao direito ... , as manifestações dos demais sujeitos processuais se concretizam em postulações tão ... não se aplica aos processos de ação popular" e de ação civil pública. § 3° Não será cab\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Súmula 729 - A decisão na Ação Direta de Constitucionalidade 4 não se aplica à ... na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de ... não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública ... § 3° Não ... da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que ... , quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , à época da prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas ... facultada às partes indicação de assistentes técnicos; ... 4) não foi facultada às partes a ... Não temos representatividade popular nem somos governo. Os juízes não agem a favor ... dos outros e, ainda assim , ficaremos sujeitos aos possíveis danos causados pelo seu consumo ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , à época da prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas ... facultada às partes indicação de assistentes técnicos; ... 4) não foi facultada às partes a ... Não temos representatividade popular nem somos governo. Os juízes não agem a favor ... dos outros e, ainda assim , ficaremos sujeitos aos possíveis danos causados pelo seu consumo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... advogado legalmente constituído, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ... 164816782), em bairro popular desta Cidade ... DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: ... microssistema consumerista, diante dos sujeitos processuais amoldarem-se aos contornos ... dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos ... P. I. Ciência ao MP, via ... por sua vez, adquiriu parte dos ativos e passivos do Banco Econômico. A cadeia de sucessão de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a tutela de urgência nos autos da Ação Declaratória de Correção do Tipo da Unidade do ... servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio (grifou-se) ... ção da perícia, conferir aos assistentes técnicos das partes oportunidade de participar ... , quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, ... que aplica-se a Lei da Ação Popular ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... o contracheque acostado à presente ação (ID 51598404), que demonstra que o requerente ... da pena pelos crimes: - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o ... , quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários' (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro ... tratamentos prescritos pelos médicos assistentes aos beneficiários, podendo limitar as doenças a ... dos processos até então suspensos, os sujeitos inconformados com o posicionamento firmado no ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Comarca de Salvador , que, nos autos da ação de cumprimento de sentença proposta em face da ... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO POR ATO DE ... Há uma ampliação no rol dos sujeitos que podem ser beneficiados pela concessão da ... um dos entes federativos (solidariamente passivos) para responder pela totalidade da dívida; ... Em todos eles, os médicos assistentes do agravante indicam que o mesmo está em boa ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta ... , a preservação da isonomia entre os sujeitos" passivos nas execuções fiscais em todo o País.\xE2" ... 19 da Lei nº 4.717 /65 ( Lei da Ação Popular ), restringido-se, portanto, aos casos de ... realizado pelos cessionários/assistentes ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação de Execução Individual ajuizada visando o ... dos processos até então suspensos, os sujeitos inconformados com o posicionamento firmado no ... ça" (in Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, ... , quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários (RE 669.367, Tema 530 de ... na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... existência de obrigações e/ou passivos ainda ... pendentes, objeto de discussões ... do julgamento da ação ... PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA deverá ... e representativa os diversos sujeitos sociais contemplados pelos ... discursos e ... Assistentes de infraestrutura 3 Ensino médio CLT ... dos atores e territórios da cultura popular. Entre ... os exemplos mais recentes, estão ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Comarca de Paulo Afonso, que, nos autos da ação investigação de paternidade c/c alimentos, nº ... ção e vinculação aos profissionais assistentes ... Poderão ser necessários, acompanhamentos ... , originalmente, detém a condição de sujeitos passivos, “ tal modalidade de ... de Valença , nos autos d a Ação Popular n°. 0502074-93.2015.8.05.0271 ... E m ...
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Decisão monocrática Nº 0814959-21.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 04-08-2022
... o exerccio diferenciado da soberania popular. Por outro lado, esse mesmo predicado, tambm como ... fossem habilitados "como litisconsortes passivos necessrios, recorridos, ou como assistentes ... gerais, no se podendo impor aos sujeitos atingidos nus ou perdas que, em funo das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.107 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2023
... artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do ... VALOR (R$) *AÇÃO ... 555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO ... Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul ... Extrato do I ... Técnicos de Nível Superior (TNS), Assistentes Técnicos de Nível ... Médio (ATNM), no ... financeiros disponíveis para venda e passivos financeiros, mensurados a ... valor justo, quando ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção dos ora recorrentes nos Autos da Ação Popular nº 8001305-80.2021.8.05.0049 ... ) em relação aos demais litisconsortes passivos citados, fica a parte autora condenada ao ... emana norma processual que impõe aos sujeitos do processo o dever de atuação cooperativa — ... Assim, os especialistas assistentes indicam a necessidade de acompanhamento ...
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Classificação
... das Varas do Trabalho, do mesmo modo que a ação rescisória entra na competência originária dos ... na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes”, excetuadas as de falência, as ... ízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do ... , deve-se concluir que podem ser sujeitos passivos nas ações de habeas data ... A Lei n. 9.507, ... ça e o habeas data (além da ação popular) são ações constitucionalizadas. Devemos, ...
- PROJETO DE LEI 01-00676/2021 do Executivo - Plano Plurianual para o quadri�nio 2022-2025