sumula 297 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... diverso daquele previsto pela então OJ 23 da SBDI-1 do TST, atual Súmula 366 do TST. Aplicação da OJ 372 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista ... 297 do TST. Quanto ao aresto transcrito nas razões recursais, esse não trata ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
... SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2136340-93.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, I E III DO TST). ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇ
... EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO ... ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-56.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... /90 950 do Código Civil, bem como pelo prisma da recomendação da Súmula 294 do TST. Óbice da Súmula 297 do TST. O TRT entendeu pela aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2419-54.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160400-35.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PENHORA. CRÉDITOS DA RFFSA. POSTERIOR SUCESSÃO PELA UNIÃO. VALIDADE (SÚMULA 297 DO TST). JUROS DE MORA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 89
... CRÉDITOS DA RFFSA. POSTERIOR SUCESSÃO PELA UNIÃO. VALIDADE (SÚMULA 297 DO TST). JUROS DE MORA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160400-35.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PENHORA. CRÉDITOS DA RFFSA. POSTERIOR SUCESSÃO PELA UNIÃO. VALIDADE (SÚMULA 297 DO TST). JUROS DE MORA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 89
... CRÉDITOS DA RFFSA. POSTERIOR SUCESSÃO PELA UNIÃO. VALIDADE (SÚMULA 297 DO TST). JUROS DE MORA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-74.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - REVELIA. EFEITOS. SÚMULA 297 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 331, IV, E 333 DO TST E ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... ARTIGO 896, "C", DA CLT ... - REVELIA. EFEITOS. SÚMULA 297 DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 331, IV, E 333 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001224-84.2017.5.06.0001), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC e Súmula 297 do TST.
... previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC e Súmula 297 do TST. RELATÓRIO Vistos etc ... Embargos de Declaração opostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-11.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CONTRATO DE GESTÃO. FRAUDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363 DO TST. De acordo com o voto da maioria dos integrantes da Seção ... NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 297 DO TST. A discussão encontra-se preclusa, consoante entendimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191000-42.2009.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...
... ÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO ). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-72.2008.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Incide na espécie o teor da Súmula 297 do TST. ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. PROGRESSÃO SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-07.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Incidência na espécie da Orientação contida na Súmula" 297 do TST. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. VIOLA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-65.2008.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO. AFIXAÇÃO DO SEU TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DIVULGAÇ
... Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ... Por isso, incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST. FGTS. O Tribunal Regional não examinou a questão à luz dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-11.2013.5.06.0008), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e S ú mula 297 do TST. Vistos etc. Embargos de Declara ç ã o opostos por FABIANA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-27.2011.5.06.0020 (01323-2009-006-06-00-2)), 21-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e S ú mula 297 do TST. Vistos etc. Embargos de Declara ç ã o opostos por MARIA HELENA ...