sumula 297 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-68.2004.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES. VENDA DE SEGUROS. INCIDÊNCIA DO FGTS (SÚMULA 93 DO TST). MULTA NORMATIVA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-68.2004.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS (SÚMULA 297 DO TST). COMISSÕES. VENDA DE SEGUROS. INCIDÊNCIA DO FGTS (SÚMULA 93 DO TST). MULTA NORMATIVA (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-75.2013.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 E SÚMULA 219, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1193-93.2010.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
... LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA ... (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238040-89.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 297 DO TST NÃO CONFIGURADAS). Não merece ser provido agravo de...
... LICITUDE DA PROVA EMPRESTADA ... (SÚMULA 297 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-1368/2011-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROLE DE PONTO. I - Inviável o processamento do recurso de revista porque a Corte Regional não apresentou tese quanto à matéria de que trata o art. 74, §2º, da CLT nem quanto ao entendimento expresso pela Súmula 338, I, do TST uma vez que não se manifestou quanto ônus do empregador em apresentar os...
... ao entendimento expresso pela Súmula ... 338, I, do TST uma ... (Súmula 297 do TST). II - A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41640-60.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CREDICARD S/A. DEFINIDA EM ABSTRATO EM FACE DO PEDIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). LIMITE DAS RESPONSABILIDADES DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEFINIDA EM FACE DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS E DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297 DO TST). COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199840-64.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DAS SÚMULAS 153 E 297 E DA OJ 62 DA SBDI-1, TODAS DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE ... MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. RETORNO DO EMPREGADO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199840-64.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DAS SÚMULAS 153 E 297 E DA OJ 62 DA SBDI-1, TODAS DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE ... MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. RETORNO DO EMPREGADO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-586-83.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. No caso, não é possível extrair do acórdão regional a premissa de que os reclamantes foram admitidos antes da adesão da primeira reclamada (Cemig) ao PAT, em 1992, razão pela qual o prosseguimento da revista encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional não se manifestou...
... , razão pela qual o prosseguimento da revista encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional não se manifestou acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-20.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do TST). CTPS. RESTITUIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A Súmula 369, ii do ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-72.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TURNOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS NO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula" 297 do TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-18.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. À mingua do necessário prequestionamento, não se habilita à cognição extraordinária desta Corte a suposta violação do art. 5º, XXII e XLV, da Constituição da República. Incidência da Súmula 297 do TST a obstar o processamento do recurso de revista agitado contra decisão proferida...
... EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO ... À mingua do necessário prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116600-06.2009.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da realidade, não basta, para caracterização de trabalho externo, que tal circunstância esteja anotada em CTPS e no...
... Incidência da Súmula 297 do TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Porque o Direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99900-43.2000.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. Inicialmente, cumpre observar que, conquanto houve a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica das argumentações ora expendidas na revista, isto é, de que não foram abatidos os valores já recolhidos a título de imposto de renda e custas processuais. Nesse passo,...
... Nesse passo, incide o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. Nesse passo, incólume o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-97.2011.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL. O Tribunal Regional não examinou o tema em questão, e a parte não opôs embargos de declaração visando à obtenção do necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da Súmula 297 do TST. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. ACORDO COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. Por força do disposto no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, é válida a norma...
... Súmula 297 do TST. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118200-74.2003.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora a reclamante argumente que houve negativa de prestação jurisdicional, suas razões recursais são genéricas. A autora assevera que a decisão deve ser anulada porque -deve ser ampliada a condenação em danos materiais e morais e/ou estéticos em...
... Incide no caso o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. 2. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130200-26.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-792-18.2011.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - ADVOGADO. Inviável o recurso de revista por violação dos dispositivos legal/constitucional declinados, à míngua de tese decisória quanto às matérias que neles se encerram e tampouco o órgão jurisdicional foi instado via embargos declaratórios a emitir pronunciamento. Incidência da Súmula 297 do TST. Sem valia ao conflito de teses arestos oriundo de Turma...
... Incidência da Súmula 297 do TST. Sem valia ao conflito de teses arestos oriundo de Turma desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69841-39.2006.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FÉRIAS-PRÊMIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 297 DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FÉRIAS-PRÊMIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 297 DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-33.2012.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável o instituto das horas in itinere ao rurícola. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na
... ão decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na Súmula 340 e na OJ nº 235 da SDI-1 do TST, nem foi instado a fazê-lo quando da oposição dos embargos declaratórios. Incidência da Súmula 297 do TST, por falta do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-33.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A questão é eminentemente de prova e por isso atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte, restando incólumes os arts. 1º, 27, 28, 29, 32, § ... , portanto, do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. 4. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Dissenso ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgado com a Súmula 327/TST, com OJ 413 ... Súmulas 296, 297" e 337 do TST e da ... aus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2150-55.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Aplicação analógica da Súmula 202 do TST. Precedentes. 2. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO ... de admissibilidade, não prospera o recurso de revista (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...