súmula 333 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-36.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. EC-28/00. A jurisprudência cristalizada pelo TST é no sentido de que a prescrição quinquenal da pretensão dos empregados rurícolas, prevista na Emenda Constitucional nº 28/2000, que alterou a redação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, somente se aplica aos pedidos deduzidos em reclamação ajuizada cinco anos após a sua vigência, ou seja,...
... Súmula 423/TST. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-525400-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - insuscetível de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST) -, não se divisa ofensa ao art. 62, II, da CLT. Divergência ... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-25.2009.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177200-79.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM (SÚMULA 333 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177200-79.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM (SÚMULA 333 DO TST). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. complementação de aposentadoria. aplicação do igp-di. plano pré-75 do banesprev. não opção. Decisão regional em harmonia com a Súmula 51, II, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... não opção. Decisão regional em harmonia com a Súmula 51, II, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-44.2005.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DA EMPRESA COMPROVADA (SÚMULAS 23 E 126 DO TST). DANO MORAL. PRESUNÇÃO. DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DENCIÁRIO ... (SÚMULA 333 DO TST). EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. VITALICIEDADE ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-44.2005.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA DA EMPRESA COMPROVADA (SÚMULAS 23 E 126 DO TST). DANO MORAL. PRESUNÇÃO. DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INTEGRAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO INDEPENDENTE DA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DENCIÁRIO ... (SÚMULA 333 DO TST). EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. VITALICIEDADE ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 3. JORNADA FIXADA. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da Súmula" 296 do TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional está em conson\xC3" ... itens I e III da Súmula 437 do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 5. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-88.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446-74.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. IMPOSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O pleito de diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188000-77.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMA PREJUDICIAL COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por...
... Precedentes. Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-86.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-40.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PCC. SÉTIMAS E OITAVAS HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2.º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONDENAÇÃO A PARCELAS VINCENDAS (OFENSA AO ART. 460 DO CPC...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172941-83.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. Destaque-se que, ao julgamento dos Recursos Extraordinários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107100-81.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - POSSIBILIDADE. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não acarreta extinção do contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas consequências contratuais. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, da...
... ência da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197500-06.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a Súmula nº 327 do TST, a pretensão ... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-88.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA 297, I E II, DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. ART.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ART. 896, "C", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139100-78.2003.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 327/TST. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 327 do TST), impossível o processamento do apelo. 2. SESC. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPLANTAÇÃO DO PCS/2001. Depreende-se dos autos a observância do regulamento...
... DECISÃO MOLDADA À SÚMULA" 327/TST. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e \xC3"à Súmula 333/TST (Súmula 327 do TST), impossível o processamento do apelo. 2. SESC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5351-63.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL 1971 NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5351-63.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL 1971 NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5351-63.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL 1971 NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). INTEGRAÇÃO DA PL/DL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-60.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. A decisão regional de reduzir a condenação ao pagamento ... 333", I e II, do CPC. Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. BANC\xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-834/2010-0000-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 384 DA SDI-1 DO TST (ART. 896, § 4.º, da CLT; SÚMULA 333 DO TST). Ainda que superado o óbice apontado na decisão denegatória (OJ 282 da SBDI-1 do TST), não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... 896, § 4.º, da CLT; SÚMULA ... 333 DO TST). Ainda ...