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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-53.2011.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL OU DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). SOLIDARIEDADE (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). Não merece ser provido agravo
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135700-20.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST (SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, VI, DO TST (SÚMULA 333 DO TST). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (VIOLAÇÃO...
... CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST ... (SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-48.2011.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Decisão recorrida em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. Consonância da decisão regional com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº
... Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... INVALIDADE. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, razão pela qual não há falar nas violações apontadas ... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... MINUTOS RESIDUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13440-33.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO PARA ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT, E...
... ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3362800-27.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA" 333 DO TST ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. ART. 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-91.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. INCIDÊNCIA DA MULA 333/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2721-86.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PARCELA 'SEXTA PARTE'. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que...
... OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38300-60.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PARCELA 'SEXTA PARTE'. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que...
... OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA ... 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80300-90.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PARCELA 'SEXTA PARTE'. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que...
... OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236300-36.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PARCELA 'SEXTA PARTE'. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CELETISTA. OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que...
... OJ TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - PARCELA 'SEXTA PARTE'. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8709-26.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, -A-, E § 4º DA CLT, E SÚMULAS 333 E 337, I, -A-, DO TST - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, DA CLT - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESFUNDAMENTADO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 297, I, DO TST - ABONO. DESFUNDAMENTADO -...
... ART. 896, "A", E § 4º DA CLT, E SÚMULAS 333 E 337, I, "A", DO TST - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ART. 896, "C", DA ... DESFUNDAMENTADO - PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 297, I, DO TST - ABONO. DESFUNDAMENTADO - COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-76.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-40.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 1.3 - Aresto inespecífico, consoante a Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - PRESCRIÇÃO ... 18, § 1.º, da Lei 8.036/90 pela aplicação da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4.º, da CLT. 3.2 - De outro lado, o Tribunal a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-868-09.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. -A prescrição começa a...
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-45.2011.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 514, II, DO CPC - FGTS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 362 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO. PEDIDO DE DEPÓSITO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se
... SÚMULA 362 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - FGTS. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-02.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. Decisão regional em harmonia com a OJ 354 da SBDI-1 do TST. Hipótese de incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.
... Hipótese de incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137700-43.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239600-98.2009.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADOS. DESCONTO INDEVIDO. PRECEDENTE NORMATIVO 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC, AMBOS DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Ressalva de entendimento pessoal da relatora....
... 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC, AMBOS DO TST (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-88.2008.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62 DA SBDI-1 DO TST). MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (A
... ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA" 333 DO TST). PRESCRIÇÃO (SÚMULA 327 DO TST). DIFERENÇAS DE COMPLEMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245-43.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA" 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST ... - ABRANG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-39.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... REAJUSTE DE 14,74% ... 1.1. Decisão em consonância com a Súmula 51, II, do TST não desafia recurso de revista ... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 1.2. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular ...
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Acórdãos nº AIRR-258/2010-0027-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ...